ANEEL promove seminário sobre o Sistema de Gestão Geoespacializada de Transmissão (GGT)

O evento híbrido acontece na próxima quarta (12) e será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no Youtube (youtube.com/aneel)Compartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 14h59

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá na próxima quarta-feira (12/4) o 6.º Seminário do Sistema de Gestão Geoespacializada de Transmissão (GGT). O evento híbrido será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no Youtube (youtube.com/aneel).

Com a finalidade de divulgar as principais constatações realizadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) a partir das informações extraídas do sistema, o seminário busca analisar evoluções recentes e novas possibilidades para a expansão da fiscalização remota da transmissão com o uso de ferramentas geoespaciais.

Sobre o Sistema

GGT é uma ferramenta de acompanhamento do desempenho das linhas de transmissão que subsidia o trabalho da fiscalização ao realizar o cruzamento de informações obtidas a partir do processamento digital de imagens de satélites com as informações fornecidas pelos agentes de transmissão.

A programação do seminário pode ser acessada em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/eventos/eventos-vigentes/6-ggt.

Soluções para combater a infestação do mexilhão-dourado serão discutidas em workshop na ANEEL

O evento será realizado de forma presencial e on-line no dia 13/4Compartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 13h11

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sediará na próxima quinta-feira (13/4), a partir das 14h, de forma presencial e online, o Workshop: Controle da Infestação por Mexilhão-Dourado – Fase III. O evento tem por objetivo promover o diálogo e o engajamento das partes interessadas e  impactadas pelos problemas causados pela infestação do mexilhão-dourado, como Governo, Órgãos Reguladores e Empresas do Setor Elétrico. Durante o evento também serão apresentados os avanços mais recentes no desenvolvimento do controle biotecnológico e serão discutidas as próximas etapas necessárias para que esta solução seja colocada em prática. Para inscrições clique aqui! 

De forma presencial, a ANEEL receberá os convidados no Auditório 1, da sede da ANEEL, situado em SGAN 603, Asa Norte, Brasília-DF. Para aqueles que desejarem participar de forma virtual, o encontro também será transmitido pelo Canal da ANEEL no YouTube. Para outras informações, acesse a programação na página do evento no site da ANEEL. 

Devido a sua facilidade em se fixar a estruturas rígidas e pela grande capacidade de proliferação, o mexilhão-dourado se destaca como espécie invasora pelo potencial de ocasionar obstrução de tubulações e equipamentos em instalações hidrelétricas e de abastecimento, trazendo impactos financeiros.

Produção no pré-sal bate recorde e corresponde a 78,1% do total nacional em fevereiro

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Publicado em 05/04/2023 16h45

A produção no pré-sal em fevereiro foi de 3,268 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 78,1% da produção brasileira, maior percentual de participação já registrado. Foram produzidos 2,566 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 111,55 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 136 poços. Houve aumento de 3,2% em relação ao mês anterior e de 15% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Também foi a maior produção já registrada nesse ambiente, superando a de outubro de 2022, quando foram produzidos 3,142 milhões de boe/d.

Em fevereiro, a produção nacional foi de 4,183 boe/d, sendo 3,262 milhões de bbl/d e 146,540 milhões de m³/d. Foi a maior produção total já registrada, superando a de outubro de 2022, quando foram produzidos 4,180 milhões de boe/d.

No petróleo, houve redução de 0,4% na comparação com o mês anterior e aumento de de 11,8% em relação a fevereiro de 2022. No gás natural, a produção cresceu 2,3% em relação a janeiro de 2023 e 10% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Essas e outras informações estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de fevereiro de 2023. Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.

Aproveitamento do gás natural
Em fevereiro, o aproveitamento do gás natural foi de 97,4%. Foram disponibilizados ao mercado 49,40 milhões de m³/d e a queima foi de 3,81 milhões de m³/d. Houve redução na queima de 8,1% em relação ao mês anterior e aumento de 25,4% na comparação com fevereiro de 2022.

Origem da produção
Em fevereiro, os campos marítimos produziram 97,9% do petróleo e 87,1% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 92,25% do total produzido. A produção teve origem em 5.381 poços, sendo 496 marítimos e 4.885 terrestres.

Campos e instalações
No mês de fevereiro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 824,5 mil bbl/d de petróleo e 38,81 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara, que produziu 178,776 mil bbl/d de petróleo e 11,45 milhões de m3/d de gás natural na jazida compartilhada de Mero.

ANP publica relatório sobre segurança operacional em 2022

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Publicado em 05/04/2023 12h17

AANP publicou hoje (5/4) o Relatório Anual de Segurança Operacional das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural – 2022. O documento apresenta os resultados da atuação da Agência em segurança operacional e meio ambiente na regulação das atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural em 2022, além de informações sobre a regulação relacionada ao tema, cessão de direitos, descomissionamento de instalações e sustentabilidade.   

O ano de 2022 foi marcado pela conclusão da revisão do processo de comunicação e investigação de incidentes (Resolução ANP nº 882/2022 e do respectivo Manual de Comunicação de Incidentes). Foi iniciada também a Consulta Pública nº 28/2022 sobre a revisão do arcabouço regulatório de segurança operacional, que objetiva consolidar e atualizar as resoluções e seus cinco regulamentos técnicos de segurança operacional do setor de E&P em uma única resolução e em um único regulamento anexo.  

Em relação à sustentabilidade e à redução das emissões de gases de efeito estufa, a ANP, em articulação com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), elaborou relatório com a proposição de soluções voltadas para a redução de emissões e para a transição energética, a fim de atender à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 05/2022. Adicionalmente, a ANP passou a requerer dados de emissões de gases de efeito estufa das operações de E&P em fase de produção, cujo resultado está publicado no Painel Dinâmico de Sustentabilidade de E&P.  

O relatório de 2022 traz ainda cinco diretrizes em forma de desafios, prática iniciada no relatório de 2019, visando encorajar a indústria a atuar de modo colaborativo para a melhoria da segurança operacional e a trilhar o caminho da sustentabilidade. 

A publicação do relatório é uma das ferramentas regulatórias da ANP, que tem como objetivo fomentar práticas para o crescimento seguro e sustentável da indústria, prevenindo incidentes que possam ocasionar danos à vida e ao meio ambiente. Este é o 13º relatório anual de segurança operacional publicado pela ANP e foca na divulgação de problemas frequentes, sistêmicos e críticos, possibilitando a internalização das lições aprendidas com as ações de fiscalização e com os incidentes. 

Visando à transparência das informações – um dos valores do Mapa Estratégico da ANP para o período de 2021 a 2024 – há links de acesso a artigos, documentos e processos, bem como são apresentadas explicações de conceitos ou esclarecidas dúvidas rotineiramente recebidas pela Agência.

Fevereiro: evolução de beneficiários em planos odontológicos segue em crescimento

O segmento totalizou 30.7 milhões de usuários. Planos de assistência médica somaram 50.4 milhões de beneficiários.Compartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 11h38

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, nesta quarta-feira (05/04), a atualização dos números de beneficiários de planos de saúde referente a fevereiro de 2023. Neste período, o setor totalizou 50.335.453 de usuários em planos de assistência médica. Já os planos exclusivamente odontológicos registraram 30.732.848 usuários, mantendo a sequência de recordes históricos pelo 13º mês consecutivo neste segmento.  Os dados completos estão publicados na Sala de Situação, ferramenta de consulta no portal da ANS. 

Nos planos médico-hospitalares, em um ano, houve crescimento de 1.312.310 beneficiários em relação a fevereiro de 2022. Já comparativo de fevereiro com janeiro de 2023, houve crescimento de 25.683 usuários. No caso dos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 1.977.198 beneficiários em um ano; e 169.441 na comparação de janeiro com fevereiro de 2023.  

Em relação aos estados, no comparativo com fevereiro de 2023, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 24 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, as 26 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo também São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os estados com maior crescimento em números absolutos.  

Vale destacar que os números podem sofrer alterações retroativas em razão das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.    

Confira nas tabelas abaixo a evolução de beneficiários por tipo de contratação do plano e por UF em diferentes competências.  

Consulta Pública 108: ANS recebe contribuições de atualização do Rol

Sociedade pode enviar dados e comentários sobre os tratamentos propostos até 24/04Compartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 10h24

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira, 05/04 a Consulta Pública 108, que visa colher contribuições às atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias: 

– dois tipos de tratamento para a hipertrofia prostática benigna (condição que, embora não seja câncer, leva ao aumento da próstata) – fotovaporização de próstata a laser e alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável; e 

– um medicamento para o tratamento de câncer de tireoide que não respondeu ao uso de radioterapia com iodo – Mesilato de lenvatinibe. 

As propostas foram discutidas na 14ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorrida em 21/03, e apresentadas durante a 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada (DICOL) na sexta-feira, 31/03.  Para assistir à reunião da DICOL na íntegra, clique aqui. 

O Mesilato de lenvatinibe tem recomendação preliminar favorável à incorporação na lista de coberturas obrigatórias. Já a fotovaporização de próstata a laser e o alargamento de uretra prostática têm recomendação preliminar desfavorável à inclusão, motivo pelo qual também serão objeto da Audiência Pública 29. 

Os interessados podem enviar suas contribuições até 24/04 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”. 

O Rol tem sido cada vez mais aprimorado e conta com processos dinâmicos, nos quais a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde baseada em evidências, utilizada em diversos países de primeiro mundo, e com ampla participação popular. 

Anatel publica resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022

Móvel pré-pago é o serviço mais bem avaliado e banda larga fixa registra melhora na percepção dos consumidoresCompartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 12h44

APesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entrevistou 88 mil consumidores de todo o Brasil entre julho de 2022 e janeiro de 2023.

Os consumidores de telefonia celular pré-paga se mostraram os mais satisfeitos com as prestadoras em uma escala que vai de 0 (nem um pouco) a 10 (muito satisfeito). 

As médias nacionais do Índice de Satisfação Geral (ISG) da pesquisa de 2022, por serviço, foram de: 

• Telefonia celular pré-paga: 7,70; 
• Telefonia fixa: 7,45; 
• Telefonia celular pós-paga: 7,30; 
• TV por assinatura: 7,22; e
• Banda larga fixa: 7,07. 

A nota do índice de satisfação atribuída pelos consumidores de banda larga foi estatisticamente maior do que os 6,88 da Pesquisa de Satisfação anterior. Em 2021, telefonia celular pré-paga registrou 7,82; telefonia fixa, 7,37, telefonia celular pós-paga, 7,39; e TV por Assinatura, 7,13.

Na média nacional, a Claro teve a nota de satisfação mais alta nos serviços móveis. A Gigabyte, primeiro ano que participou da pesquisa, obteve a maior nota dentre as prestadoras pesquisadas no serviço de banda larga fixa. A Unifique teve as notas nacionais mais altas no serviço telefonia fixa. E, a Vivo obteve a maior nota nacional no serviço de televisão por assinatura.

Notas do Índice de Satisfação Geral por Prestadora – Média Brasil 2022.

▲Acréscimo estatístico em relação a nota de 2021, ▼Decréscimo estatístico em relação a nota de 2021, ■Estabilidade estatística em relação a nota de 2021, (*)prestadoras não pesquisadas no serviço no ano de 2021 

Com a aquisição da Oi no serviço do SMP Pré e Pós-pago, a Pesquisa de Satisfação considerou em 2022 a OiClaro, a OiTim e a OiVivo como empresas diferentes, de forma a permitir a comparabilidade dos resultados durante a migração.

A Pesquisa de Satisfação possibilita aos consumidores comparar as empresas para escolher seu fornecedor e ajuda a Anatel a orientar sua atuação regulatória para as questões que o consumidor considera mais importantes.

A partir de 2022, os resultados da pesquisa subsidiam os selos de qualidade emitidos pela Anatel para as prestadoras de telecomunicações.

Cada indicador da Pesquisa, tanto o de Satisfação, como os de Qualidade Percebida, são medidos a partir de perguntas específicas em que o consumidor atribui notas de 0 a 10 e que posteriormente são condensadas em índices.  Mais informações sobre a metodologia aplicada estão disponíveis no Relatório Executivo Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022.

A metodologia da Pesquisa de Satisfação permite medir a influência das diferentes dimensões de percepção de qualidade (de informação ao consumidor, de funcionamento, de cobrança ou recarga e do atendimento ao cliente, que pode ser dividido digital e telefônico) sobre a satisfação geral.

Nos serviços fixos (banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura), a satisfação tem relação com a qualidade de funcionamento. Já nos serviços móveis (telefonia celular pós e pré-paga) a qualidade da informação ao consumidor tem o maior impacto no indicador.

A Pesquisa de Satisfação possibilita também comparar as operações locais das prestadoras.

Banda larga fixa

Apesar de aumento na nota em relação à 2021, os consumidores de banda larga fixa seguem os menos satisfeitos, em relação aos demais serviços, com um índice de satisfação geral, na média nacional, de 7,07.

As operações locais com os consumidores mais satisfeitos na banda larga fixa são:

Os consumidores menos satisfeitos estão nas operações locais abaixo:

A qualidade do funcionamento do serviço e a qualidade da informação ao consumidor são as dimensões mais relevantes para explicar a satisfação do consumidor usuário de banda larga fixa. 

Telefonia Móvel Pós-paga

Os consumidores de telefonia móvel pós-paga apresentam o terceiro maior nível de satisfação, com média nacional de 7,30, com decréscimo estatístico em relação a nota de 2021.

São também os que pior avaliam a qualidade do funcionamento, com o respectivo índice em 7,25.

As operações locais com os consumidores mais satisfeitos na telefonia móvel pós-paga são:

 Os consumidores menos satisfeitos estão nas operações locais abaixo:

 A qualidade da informação ao consumidor, qualidade do atendimento telefônico e qualidade do funcionamento são as dimensões que melhor explicam a satisfação do consumidor do serviço de telefonia celular pós-paga.

Telefonia Móvel Pré-paga

Apesar de redução da nota em relação aos resultados de 2021, os consumidores de telefonia móvel pré-paga seguem os mais satisfeitos, dentre os serviços pesquisados. A média nacional do índice de satisfação com o serviço é de 7,70. São, também, os que apresentam melhor avaliação sobre a qualidade da informação ao consumidor – com o respectivo índice tendo nota 7,39 – e os que pior avaliaram a qualidade de cobrança ou recarga, com índice de 7,60.

As operações locais com os consumidores mais satisfeitos na telefonia móvel pré-paga são:

Os consumidores menos satisfeitos estão nas operações locais abaixo:

 As dimensões de qualidade que mais contribuem para explicar a satisfação geral do consumidor deste serviço são informação ao consumidor e atendimento telefônico.

Telefonia Fixa

Os consumidores de telefonia fixa apresentam o segundo maior nível de satisfação, em relação aos demais serviços pesquisados, com média nacional do índice de 7,45. Também demonstram uma percepção da qualidade do funcionamento relativamente elevada, a segunda mais alta na comparação com os outros serviços, com índice de 8,11.

As operações locais com os consumidores mais satisfeitos na telefonia fixa são:

Os consumidores menos satisfeitos estão nas operações locais abaixo:

 Atendimento telefônico e funcionamento são as dimensões de qualidade que mais contribuem para explicar a satisfação geral do consumidor deste serviço.

TV por Assinatura

Os consumidores de TV por assinatura estão com nível superior apenas ao dos consumidores de banda larga fixa. O índice de satisfação com o serviço, na média nacional, é de 7,22.

Por outro lado, são os que melhor avaliam a qualidade do funcionamento – com o respectivo índice em 8,18. Todavia têm a pior percepção de qualidade sobre o atendimento telefônico e digital, índices são de 6,16 e 6,56, respectivamente, e qualidade da informação ao consumidor com índice de 6,58.

As operações locais em que os consumidores se demonstraram mais satisfeitos na TV por assinatura foram:

 Os consumidores menos satisfeitos estão nas operações locais abaixo:

Funcionamento, atendimento telefônico e digital e informação ao consumidor são as dimensões de qualidade que contribuem para explicar a satisfação geral do consumidor deste serviço.

Nova metodologia

Este é o oitavo ano da pesquisa e o segundo ano com o novo modelo estabelecido com a atualização do Manual de Aplicação – documento que define os principais aspectos operacionais da pesquisa. As mudanças foram propostas com o objetivo de aperfeiçoar os resultados e permitir seu uso na composição do Selo de Qualidade previsto pelo novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL).

A Anatel é a responsável pela metodologia da pesquisa, formulação dos questionários, sorteio dos contatos a serem entrevistados e acompanhamento da execução. Já a coleta das entrevistas, realizadas por telefone, foi executada pela empresa Kantar entre julho de 2022 e janeiro de 2023.

Os resultados desta edição – e das anteriores – podem ser consultados e baixados na página da Pesquisa no portal da Anatel. Além disso,

• a Anatel também disponibilizou a gravação da coletiva de apresentação da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022, realizada nesta quarta-feira (5). 
• Os slides da apresentação de Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, realizada durante a coletiva de apresentação da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022 estão disponíveis aqui.
• O Relatório Executivo da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022 está disponível aqui.

Sessão de esclarecimentos sobre relicitação do Aeroporto de Natal será em 19 de abril

Evento será na B3 com transmissão pelo canal da ANAC no Youtube. Objetivo é explicar a dinâmica do leilão aos proponentes e demais interessados.Compartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 11h20 Atualizado em 05/04/2023 12h32

Asessão pública para apresentação da dinâmica do leilão de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende o município de Natal (RN) e região, será no dia 19 de abril, às 10h, na sede da B3, em São Paulo. O objetivo é explicar a dinâmica do leilão aos proponentes e demais interessados. O leilão do ASGA está agendado para 19 de maio.

Tanto o evento destinado ao esclarecimento de dúvidas quanto o leilão de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante serão transmitidos em tempo real pelo canal da ANAC no Youtube e pela TV B3 (clique nos links para acessar).

A reunião para esclarecer dúvidas e explicar como funcionará o leilão é o último passo antes da primeira relicitação de concessão no Brasil, viabilizada por meio da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e do Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 (clique nos links para acessar). A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com uma nova concessionária.

A decisão sobre a data para a realização da sessão pública presencial consta do Comunicado Relevante nº 01/2023, da Comissão Especial de Licitação do leilão (clique no link para acessar), que reproduz o teor da Decisão nº 604, de 22 de março de 2023, da Diretoria Colegiada da ANAC.

Na sessão pública de esclarecimentos, haverá simulação com lances aleatórios e espaço para a manifestação de dúvidas sobre a dinâmica do leilão. Questionamentos sobre o certame ou itens do edital deverão ser apresentados por escrito ou encaminhados pela mesma plataforma destinada à transmissão do evento. A Comissão Especial de Licitação poderá realizar, a seu critério, esclarecimentos durante a sessão pública ou por meio de ata divulgada posteriormente.

Como participar – credenciamento 

Os interessados em participar presencialmente da sessão de esclarecimentos deverão encaminhar seus dados pessoais (nome completo e documento de identificação civil) até 17 de abril para o e-mail leiloes@b3.com.br. Devido à limitação de capacidade do auditório, as inscrições para a sessão de esclarecimentos estarão limitadas a um total de 100 pessoas. O acesso ao local deverá ocorrer 30 minutos antes do horário marcado para o início da sessão.

Para solicitar esclarecimentos, que deverão se restringir aos temas procedimentais e à dinâmica do leilão, os interessados poderão entregar formulários específicos e identificados, antes da sessão pública, ou preencher campo próprio da plataforma para essa finalidade.

Aqueles que desejarem fazer manifestação oral deverão realizar inscrição com esse objetivo na data da sessão pública, antes do seu início. As manifestações orais respeitarão a ordem de inscrição. A duração de cada manifestação será determinada pela Comissão de Licitação de acordo com a quantidade de inscritos e o tempo disponível da sessão de esclarecimentos.

Mais informações sobre o novo processo licitatório do ASGA estão disponíveis na página Relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) no portal da ANAC (clique no link para acessar).

ANAC realiza vistoria do primeiro dirigível brasileiro para operação comercial

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Publicado em 05/04/2023 09h47 Atualizado em 05/04/2023 16h40

Entre os dias 15 e 17 de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou vistoria para emissão do Certificado de Aeronavegabilidade Padrão (CA Padrão) no primeiro dirigível certificado no país, o ADB-3-3, da Airship do Brasil de marcas de nacionalidade e matrícula PR-ZAD. 

O dirigível já recebeu o Certificado de Tipo (CT) da ANAC no dia 22 de dezembro de 2022, se tornando o primeiro dirigível a ser certificado na América Latina, o que permitiu a produção da aeronave. A atual certificação viabiliza a operação comercial do dirigível. 

O ADB-3-3 é um dirigível de envelope não rígido (“Blimp”) derivado de um projeto norte-americano (moelo 138S), que foi adquirido pela Airship do Brasil e transferido para a empresa em 2018. A aeronave opera com um motor Textron Lycoming, de seis cilindros, uma Hélice Hartzell tri-pá, um envelope de 3.908 m3 (138 000 cu.ft), teto operacional de 9.000 Ft, atinge a velocidade máxima de 54 m.p.h (86 km/h), peso máximo de decolagem e pouso de 4.034 Kg (8.900 lbf), com capacidade total de seis assentos (1 piloto + 5 passageiros). 

Assessoria de Comunicação da ANAC

ANA aborda universalização do saneamento básico no 4º Fórum de Valorização Energética de Resíduos

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Publicado em 05/04/2023 19h17

Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) – Foto: Banco de Imagens ANA

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada pelo diretor Filipe Sampaio e pela superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Leal, no 4º Fórum de Valorização Energética de Resíduos nesta terça-feira, 4 de abril. Durante esse evento da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), em Brasília, a superintendente apresentou os desafios da universalização do saneamento básico no Brasil. 

Cíntia também enfatizou o papel da ANA nesse cenário de universalização do saneamento e os desafios da instituição para a implementação das normas de referência para o setor. A superintendente abordou que são necessários R$ 750 bilhões em investimentos para que 99% dos brasileiros tenham abastecimento de água e 90% sejam atendidos com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, conforme o novo marco legal do saneamento, a Lei nº 14.026/2020. 

Em sua apresentação, Leal explicou as atribuições que a ANA recebeu a partir do novo marco legal do setor e como a instituição se estruturou a partir de então para dar vazão às atividades de regulação do saneamento básico por meio de normas de referência, contendo diretrizes para o setor. 

Nesse sentido, a superintendente listou as normas já editadas pela Agência desde 2021 e as temáticas que a ANA vem observando nesse trabalho, como padrões de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, governança das entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), padronização de contratos e matriz de riscos, entre outros. 

Em seu discurso, o diretor Filipe Sampaio falou sobre a atuação da ANA na edição de normas de referência com foco na questão dos resíduos sólidos. “No tocante à edição de normas de referência, temos claro que um dos principais problemas do setor é a sustentabilidade dos resíduos sólidos, além da cobrança por sua destinação final. Tais constatações delinearam um dos objetivos da ANA ao elaborar normas de referência: definir um arcabouço regulatório que contemple toda cadeia capaz de colaborar para a sustentabilidade da adequada prestação de serviços, incluindo-se o aproveitamento energético”, destacou o diretor. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Setor portuário movimenta mais de 174 milhões de toneladas de janeiro a fevereiro

Principal destaque nos TUPS foi o Terminal de Petróleo no Porto do Açu (RJ).Compartilhe:

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Publicado em 04/04/2023 10h14 Atualizado em 04/04/2023 10h23

Terminal Tpet/Toil Porto do Açu (RJ) Crédito Vast Infraestrutura

Brasília 04/04/2023 – O setor portuário movimentou 174,46 milhões de toneladas de janeiro a fevereiro de 2023. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A queda de 3,07% em comparação ao mesmo período de 2022 foi impulsionada pela diminuição da movimentação de minério de ferro (-4,2%), soja (-19,165) e adubos (-24,97%).

Mais uma vez o destaque positivo nas mercadorias ficou para o milho que movimentou 8,1 milhões de toneladas, apresentando um crescimento de 148,43%% quando comparados ao mesmo período do ano anterior. Ferro e aço e óleo bruto de petróleo também tiveram bons índices de movimentação com 4,5 milhões de toneladas (+14,10%) e 32,3 milhões de toneladas (alta de 3,85%), respectivamente.

A navegação interior movimentou 11,4 milhões de toneladas de janeiro a fevereiro, o que representa uma variação positiva de 6,91%. Já navegação de longo curso (117,9 milhões de toneladas), cabotagem (44,9 milhões de toneladas) e apoio marítimo (337 mil toneladas) recuaram durante este período registrando, respectivamente quedas de 3,54%, 3,76% e 35,79%.

Portos públicos

Os portos públicos movimentaram 58,5 milhões de toneladas, o que representa um decrescimento de 1,84% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O principal destaque positivo deste período foi o Porto de Itaguaí (RJ), responsável por 3,9% da movimentação total, com 6,8 milhões de toneladas movimentadas, o que representa um crescimento de 33,58%.

O Porto de Itaqui (MA) também registrou aumento de 12,13%, movimentando 4,1 milhões de toneladas. O porto de Suape (PE) fecha o pódio com movimentação de 4 milhões de toneladas, representando um aumento de 9,9% de janeiro a fevereiro deste ano.

Terminais privados

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) movimentaram 116 milhões de toneladas, o que representa um decrescimento de 3,68% em comparação ao mesmo período do ano anterior

Dentre as instalações com maior crescimento, o principal destaque está no Terminal de Petróleo Tpet/Toil, no Porto do Açu (RJ). O TUP registrou crescimento de 71,75%, com 6,4 milhões de toneladas movimentadas e foi responsável por 3,7% da movimentação total.

O Terminal Porto Sudeste do Brasil S/A, também no Rio de Janeiro RJ, foi outro que registrou um bom crescimento (+27,60%). Ao todo, foram 3,4 milhões de toneladas movimentadas, sendo responsável por 1,9% da movimentação total dos TUPs de janeiro a fevereiro de 2023.

O Terminal de Tubarão fecha o pódio com um significativo crescimento da movimentação para o período de janeiro a fevereiro deste ano (+17,48%). Durante esse período a movimentação foi de 9,7 milhões de toneladas.

Assessoria de Comunicação Social

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Bamin anuncia consórcio responsável pelas obras do trecho 1 da Fiol

Trecho da ferrovia vai de Ilhéus a Caetité, na BahiaCompartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 18h02

ABamin, controladora da Bafer, a subconcessão ferroviária da Fiol 1 (primeira parte da Ferrovia de Integração Oeste-Leste) responsável pelo trecho entre Ilhéus/BA e Caetité/BA, anunciou, na última terça-feira (4/4), o consórcio que irá executar as obras para sua construção. A Fiol será um importante corredor logístico de exportação para a Bahia e representa um novo vetor de desenvolvimento econômico para diversos setores produtivos do Brasil.

A ordem de serviço para o início da execução do trecho de 127 quilômetros, que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara, deverá ser assinada dentro de 15 dias.

De acordo com a concessionária, as obras do trecho receberão o investimento de R$ 1.1 bilhão e serão executadas pelo consórcio que será responsável pela realização do serviço de construção e obras, infraestrutura e superestrutura ferroviárias, sob um prazo de 36 meses. Nesse período, a previsão é de que sejam gerados cerca de 1.200 postos de trabalho, com contratações graduais, na medida em que as obras avancem nos municípios que compõem o trecho 1 da Fiol.

A previsão é de que a ferrovia e o Porto Sul, em Ilhéus, também sob responsabilidade da Bamin, estejam prontos em 2027.

Histórico – A Bamin foi vencedora do leilão da Fiol 1, realizado em 8/4/2021, e ficará responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho de 537 km, em uma subconcessão que vai durar por 35 anos, totalizando R$ 5,41 bilhões de investimentos (Capex) e R$ 13,37 bilhões de custos operacionais (Opex). O segmento vai abranger o trecho ferroviário entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA.

A ferrovia – O corredor logístico visa permitir o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sul da Bahia, por meio do futuro Porto de Ilhéus, além de possibilitar o transporte ferroviário de grãos do oeste baiano ao porto, em direito de passagem.

O traçado da Fiol 1 atravessará as seguintes cidades baianas: Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

A expectativa é de que a Fiol 1 comece a operar em 2027, já transportando 18,4 milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité. Volume que vai mais que dobrar em 10 anos, atingindo 45,6 milhões de toneladas em 2036 – sendo a maior parte o minério de ferro. Entre as cargas também estão alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.

A operação inicial já deve contar com pelo menos 16 locomotivas e mais de 1.400 vagões – pelo menos, 1.100 destinados apenas para o escoamento de minério de ferro. Montante que terá um incremento diante do aumento da demanda, chegando a 34 locomotivas e 2.600 vagões, dentro de dez anos. Além de Ilhéus e Caetité, um terceiro pátio será instalado no município de Brumado.

A subconcessão da Fiol 1 vai permitir a criação de 82.830 empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo dos 35 anos de concessão.

ANTT disponibiliza o Anuário Estatístico TRIIP

Publicação apresenta dados operacionais dos serviços rodoviários interestadual e internacional de passageiros em 2022Compartilhe:

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Publicado em 05/04/2023 15h58 Atualizado em 05/04/2023 18h13

Um sistema de transportes desenvolvido, que propicie a integração das regiões, favorece o desenvolvimento econômico-social de um país. Com essa premissa e com a intenção de divulgar amplamente uma visão dos serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou o Anuário Estatístico TRIIP.

O Anuário contém dados da operação dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros do ano de 2022, no âmbito de atuação da ANTT, que podem contribuir no planejamento e na tomada de decisões no setor.

O documento aponta que 2022 foi o início da recuperação dos serviços impactados pela pandemia da COVID-19. O setor de transporte foi bastante afetado quando houve uma série de medidas restritivas sanitárias de circulação. Mas os números são positivos. Foram transportados quase 33 milhões de passageiros, no serviço regular e no serviço fretado. Os destinos internacionais preferidos no transporte regular foram: Bolívia (22 mil passageiros), Argentina (12 mil), Uruguai (10 mil) e Paraguai (2 mil). A maioria das viagens tem entre 8h e 16h de duração. E 4% delas tem mais de 48 horas de duração.

No ano passado, também houve o registro de aproximadamente 8 mil empresas habilitadas no sistema. A região sudeste se destacou em relação aos serviços operados pelas empresas, principalmente no regular rodoviário e fretamento.

Outro dado importante para o setor é que foram cadastrados aproximadamente 28 mil veículos, sendo que para o serviço regular rodoviário temos um perfil de frota nova, com 48% dos veículos com idade até 5 anos. Já em relação a motoristas, foram registradas mais de 85 mil habilitações, destacando as empresas do serviço regular rodoviário que possuem, em sua maioria, mais de 20 motoristas habilitados.
Todos as informações e gráficos estão disponíveis no Anuário Estatístico TRIIP. Clique aqui e acesse.

Conheça o TRIIP – O TRIIP é um serviço público essencial regulado e fiscalizado pela ANTT, que se divide em três formas de prestação de serviço: fretamento, rodoviário e semiurbano.
O fretamento é o transporte coletivo realizado de forma privada mediante cadastramento e autorização de licença de viagem das empresas que realizam os serviços.
O serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros é a atividade de transporte, disponível para acesso do público em geral, mediante venda individualizada de bilhete de passagem.
O serviço semiurbano é o transporte público coletivo prestado aos passageiros em ônibus de características urbanas entre cidades próximas. Esses serviços podem ser executados por meio de viagens entre municípios de unidades da Federação diferentes, no caso do transporte interestadual; ou entre municípios do território nacional e do território estrangeiro, no caso do transporte internacional de passageiros.Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

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ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (27/3 a 30/3)

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Publicado em 03/04/2023 15h16

De 27/3 a 30/3, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação. 

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. 

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), Procon Municipal de Campo Grande (MS) e Polícia Civil de São Paulo, entre outros. 

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros: 

Distrito Federal 

A ANP realizou uma operação conjunta com as forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) e apreendeu cerca de três mil litros de combustíveis que estavam armazenados em uma residência na cidade Estrutural, com indícios que estariam sendo comercializados. No local houve vazamento de combustível que escorreu até a rua. 

Goiás 

Houve ações de fiscalização nas cidades de Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Os fiscais inspecionaram dez postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um ponto de abastecimento. 

Uma revenda de GLP de Valparaíso de Goiás foi autuada por não identificar seus veículos transportadores de botijões de gás de cozinha com os dados da revenda. Em um posto do mesmo município, a ANP apreendeu 63 frascos de lubrificante veicular sem registro do produto na Agência, o que é obrigatório para garantir a qualidade do óleo lubrificante. 

Um ponto de abastecimento localizado no aeroporto de Luziânia passou por vistoria conjunta da ANP, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Militar do Estado de Goiás. O estabelecimento foi notificado para a regularização da situação do único tanque de gasolina de aviação quanto ao licenciamento ambiental. 

Mato Grosso do Sul 

Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de um posto de combustíveis em Campo Grande em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Não foram encontradas irregularidades. 

Mato Grosso 

No estado, as ações de fiscalização ocorreram nas cidades de Sinop, Sorriso e Várzea Grande, e abrangeram cinco transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), três produtores de etanol, três revendas de combustíveis de aviação, um produtor de biodiesel e um posto de combustíveis. Em Várzea Grande, as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP. 

Uma revenda de combustíveis de aviação de Sinop foi autuada por não registrar, diariamente, os volumes de aquisição e de venda de produtos no “Mapa de Movimentação de Combustíveis de Aviação” (MMCA). 

Santa Catarina 

Ao todo, os fiscais da ANP inspecionaram o funcionamento de 18 postos de combustíveis e duas revendas de GLP no estado, passando pelos municípios de Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Águas de Chapecó, Cunhataí, São Carlos, Abelardo Luz e Coronel Freitas. Nos dias 28 e 29 de março, a Agência realizou uma força-tarefa em parceria com a Polícia Civil, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) e a Secretaria de Estado de Fazenda nas cidades de Cunhataí, Águas de Chapecó e São Carlos. 

Um posto em Bom Retiro sofreu autuação por não ter termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos de qualidade) instalado na bomba medidora de etanol hidratado. 

Rio Grande do Sul 

Nove revendas de GLP e seis postos de combustíveis foram fiscalizados no período. As equipes da ANP estiveram nas cidades de Charqueadas, Triunfo, São Jerônimo, São Leopoldo e Gravataí. 

Em Charqueadas, uma revenda de GLP foi autuada por não contar com balança decimal certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A balança é necessária para a pesagem dos botijões, que os consumidores têm o direito de pedir. 

Um posto de São Jerônimo sofreu autuação por não manter em suas instalações os Registros de Análise da Qualidade (RAQ). 

Paraná 

As equipes da ANP estiveram em oito postos de combustíveis e um ponto de abastecimento nas cidades de Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Maringá, Umuarama e Xambrê. A Agência atuou em força-tarefa com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda entre os dias 28 e 30/03 nos municípios de Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Umuarama e Xambrê. Na operação, foram fiscalizados oito postos de combustíveis. 

Em Maringá, uma associação foi flagrada e autuada pelo exercício de atividade de revenda de combustíveis sem autorização. O ponto de abastecimento da associação vinha sendo operado desde novembro de 2022 de forma irregular para a comercialização de combustíveis com a população em geral. A Resolução ANP nº 12/2007, quando trata de associações, permite o uso de pontos de abastecimentos para atendimento de seus associados, mas apenas quando o formato é de associação em grupo fechado e com associados previamente identificados, não sendo permitida a comercialização dos combustíveis. 

Já em Cruzeiro do Oeste, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral. 

São Paulo 

Quarenta e quatro agentes econômicos foram vistoriados no estado, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidores de asfalto, produtores de óleo lubrificante acabado, produtores de etanol e agentes econômicos não regulados. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Américo Brasiliense, Caieiras, Campinas, Carapicuíba, Ibaté, Jardinópolis, Osasco, Santo André, São Paulo e Suzano. 

Na capital, a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e a Polícia Civil no dia 29/3 para fiscalização de três postos de combustíveis. Um posto foi autuado e totalmente interditado (18 bicos e quatro tanques) por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 37% de etanol anidro (o correto é 27%); não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização e não operar no horário mínimo previsto pela legislação. Outro posto foi autuado por não operar no horário mínimo. 

A ANP também realizou uma operação conjunta com a Polícia Civil em Campinas no dia 28/3: um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e sete tanques) por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 59% de etanol anidro; comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 59% de etanol anidro; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior. 

Minas Gerais 

A ANP esteve nos municípios de Divino, Miradouro, Muriaé, Orizânia, Tombos, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Vazante, Uberaba, Lontra e Belo Horizonte. Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), totalizando 50 fiscalizações em campo. 

Em Divino, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por entregar ao consumidor o volume incorreto de combustível.  

No município de Tombos, um posto sofreu duas atuações: por não funcionar no horário mínimo estabelecido pela ANP e por ausência dos instrumentos obrigatórios utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.  

Um posto de Uberaba foi autuado por não comunicar sua desativação à ANP. Em Paracatu, um posto bandeira branca foi autuado por falta de atualização cadastral. Na cidade de Lontra, foi lavrado um auto de infração por irregularidades na medida-padrão de 20 litros, equipamento utilizado para o teste de volume. Já em Belo Horizonte, um posto sofreu autuação por irregularidades no painel de preços. 

Rio de Janeiro 

Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Piraí, Silva Jardim, Queimados, Nova Iguaçu, Resende, Barra do Piraí e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 51 agentes econômicos, incluindo postos de combustíveis, revendas de GLP e distribuidores de combustíveis. 

Em Campos dos Goytacazes, um posto foi autuado por fornecer GNV acima da pressão máxima de abastecimento (220 bar) em três bicos abastecedores. O problema foi resolvido durante a fiscalização.Quatro revendas de GLP de Nova Friburgo foram interditadas por falta de segurança nas instalações. 

Na cidade de Silva Jardim, um posto foi autuado e teve bicos e tanque de etanol hidratado comum interditados por comercializar o produto com teor alcoólico fora da especificação, igual a 91,5%, quando o correto é entre 95,5% e 95,4% em massa. 

No município de Queimados, um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por fornecer o produto acima da pressão máxima permitida. Outro posto da cidade foi autuado por não exibir adesivo contendo informações do revendedor. 

Em Nova Iguaçu, dois postos foram autuados e tiveram bicos de GNV interditados por fornecerem o produto acima da pressão máxima de abastecimento. 

Na capital fluminense, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro instalado na bomba de etanol hidratado. Outro posto da cidade teve um tanque de etanol interditado, pois não havia ligação com as bombas de abastecimento e cobertura fiscal para o produto. 

Em Resende, dois postos revendedores foram autuados e tiveram bicos de GNV interditados por fornecerem o produto acima da pressão máxima permitida. Um terceiro estabelecimento foi autuado por não manter em perfeito estado de funcionamento equipamentos para testes de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores. 

Alagoas 

No período, os fiscais atuaram nos municípios de Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Novo Lino e Porto Calvo. Ao todo, foi verificado o funcionamento de 15 postos de combustíveis. 

Dois postos, um em Joaquim Gomes e outro em Porto Calvo, foram autuados por apresentarem problemas em seus termodensímetros. Em Flexeiras, um posto foi autuado por comercializar gasolina aditivada fora das especificações. 

Bahia 

Vinte quatro agentes econômicos foram vistoriados no estado, entre postos de combustíveis e revendas de combustível de aviação. Os fiscais estiveram em campo nos municípios de Guanambi, Igaporã, Porto Seguro e Salvador. 

Em Guanambi, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por utilizar bico abastecedor com volume incorreto. Outro posto da cidade sofreu autuação por não possuir instrumentos utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser exigido pelo consumidor. Ainda em Guanambi, um ponto de abastecimento – PA de combustíveis de aviação foi autuada e interditada por armazenar incorretamente líquidos inflamáveis e combustíveis.  

Um posto de Igaporã foi autuado por comercializar e armazenar óleo lubrificante em desacordo sem registro na ANP. Houve apreensão do produto no local. Outro posto da cidade foi autuado por não ter os instrumentos de análise dos combustíveis e exibir incorretamente os preços dos combustíveis.   

Na capital, um posto foi autuado e sofreu interdições por utilizar pressão de abastecimento com GNV acima do permitido pela legislação. Outros dois postos de Salvador foram autuados por infrações como deixar de prestar informações ao consumidor e falta de segurança nas instalações, entre outros. 

Ceará 

Croatá, Hidrolândia, Ipu e Pires Ferreira foram os municípios visitados pelos fiscais da ANP no período. No total, foram inspecionados 15 postos de combustíveis. 

Em Croatá, um posto foi autuado por utilizar medida-padrão em desacordo com a legislação, além de comercializar e armazenar lubrificante veicular fora das especificações e sem registro na ANP. Houve apreensão do produto no local. Também na cidade, outro posto sofreu interdições por manter em funcionamento mangueira de abastecimento danificada. 

Um posto de Hidrolândia foi autuado e teve equipamentos interditados por utilizar bico abastecedor que fornecia volume incorreto de combustível. 

Paraíba 

As ações de fiscalização se concentraram nas cidades de Caaporã e João Pessoa, onde os fiscais verificaram o funcionamento de 15 postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades. 

Pernambuco 

Os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis de Moreno e de Recife. 

Em Moreno, dois estabelecimentos foram autuados: ambos exibiam incorretamente os preços dos combustíveis, e um deles também utilizava recipiente inapropriado no abastecimento da gasolina. 

Em Recife, houve três autuações por problemas como exibição incorreta da marca comercial do distribuidor e dos preços dos combustíveis, entre outros. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil 

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. 

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. 

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. 

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Anatel divulga resultados de satisfação e qualidade percebida dos serviços de telecom

Coletiva de imprensa da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022 será virtualCompartilhe:

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Publicado em 03/04/2023 13h58

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza, na próxima quarta-feira (5) às 11h, coletiva de imprensa, em formato virtual, sobre os resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022. A Pesquisa de Satisfação, além dos resultados nacionais das prestadoras de telecomunicações, apresenta dados por estados e Distrito Federal.

Os jornalistas interessados em participar e realizar perguntas ao vivo devem se inscrever por meio do formulário disponível no link abaixo até as 10h de quarta-feira (5). Para participar, basta acessar o link do evento que será encaminhado aos inscritos. Se você não tiver o aplicativo Teams em que será transmitido a coletiva de imprensa, poderá optar por assistir pelo Microsoft Edge ou Google Chrome.

SERVIÇO

Entrevista coletiva virtual para divulgação dos resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2022

Data: quarta-feira, 5 de abril de 2023

Horário: 11h

Link para inscrição: https://teams.microsoft.com/registration/zNry3aJyRUaf6WHBbZo8Rw,yxZj-KvGfkqXcfFJ_uQgxg,3zIRPYGphU6hYOtYW2V6eA,4R9TaK7c2UGCgpPvQ34FEw,R-h2JYwWTEeBAV7UZl799Q,qQ_v0cmEuUeEenwBdfR7Pw?mode=read&tenantId=ddf2dacc-72a2-4645-9fe9-61c16d9a3c47

Delegação da ANM participa do ELAMI 2023 no Panamá

Evento contou com a presença de diversos dirigentes dos Governos latinos e de representações organizadas do setorCompartilhe:

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Publicado em 03/04/2023 18h33

Em sua terceira edição, o Encontro Latino-Americano de Mineração (ELAMI) buscou gerar um diálogo regional sobre o papel e a importância da América Latina no fornecimento de minerais críticos para o processo de transição energética. Para isso, contou com a participação de várias autoridades setoriais de diversos Governos dos países latino-americanos, 

O Brasil foi representado pelo Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, que discursou durante a realização do painel Políticas Públicas para promover a LATAM como fornecedora sustentável de minerais críticos. Em sua fala, o dirigente da ANM destacou aspectos econômicos e geopolíticos, sobre os quais a América Latina tem que pautar as discussões na condição de unidade regional inserida no contexto mundial. “A nossa política deve se voltar para que não sejamos meros provedores locais, regionais ou mundiais. Nós não podemos, por exemplo, repetir uma nova “corrida do ouro” nos nossos espaços. Temos que procurar desenvolver uma indústria relativamente vertical, com agregação de valor para cada um desses bens, de modo que possamos desenvolver uma cadeia de suprimentos que traga mais investimentos e fortaleça outros segmentos da economia. Temos que encontrar determinadas vocações, possibilidade e capacidades que cada país deve desenvolver. Por isso, é fundamental nós não esquecermos essa questão da geopolítica, de como nós nos posicionamos no mundo enquanto uma unidade regional que deve prover esses bens, mas que deve provê-los garantindo a sua própria segurança no suprimento”, alertou Sousa.

Participaram também do painel Pamela Morales – Subsecretária de Desenvolvimento Mineral da Argentina e Alberto Pimentel Mata – Ministro de Minas e Energia da Guatemala. O painel foi mediado pelo jornalista panamenho Álvaro Alvarado.

Representando as entidades privadas do setor, o presidente do IBRAM, Raul Jungmann, destacou a importância dos países com atividade de mineração terem agências reguladoras fortes e atuantes. Afirmou, ainda, que o Instituto realizará o Seminário de Minerais Estratégicos. “Acreditamos que o caminho brasileiro é elevar a oferta de minerais estratégicos para proporcionar inovações tecnológicas voltadas à transição energética”, disse. Ao encerrar sua fala, o presidente do IBRAM fez um chamado sobre a próxima edição do ELAMI, no Brasil. “Será um prazer receber uma assembleia tão importante em nosso país”, ressaltou.

Sobre o evento:

O Panamá sediou  três eventos simultâneos de grande importância: a ExpoMinera Internacional 2023, o Encontro Latino-Americano de Mineração (ELAMI) 2023 e a Assembleia Geral da Organização Latino-Americana de Mineração (OLAMI), que renovou o conselho de administração. 

Os eventos foram organizados pela Câmara de Mineração do Panamá (CAMIPA), e aconteceram no período de 29 a 31 de março de 2023, no centro de convenções Vasco Núñez de Balboa, na Cidade do Panamá.

Roberto Cuevas, presidente da CAMIPA, afirmou que tanto a ExpoMinera como o ELAMI foram os mais importantes eventos do ano no setor de mineração latino-americano. “Queremos promover um espaço de intercâmbio regional onde os diversos atores do setor de mineração possam conversar sobre geração de valor e trocar conhecimento técnico, ambiental e social. Devemos conseguir que o setor de mineração se consolide como motor do desenvolvimento sustentável em nossa região, dotada de grandes reservas minerais estratégicas para a economia global”, destacou o dirigente.

ANAC abre consulta pública sobre Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional

Alterações normativas serão apresentadas em eventos online nos dias 18 e 19/04Compartilhe:

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Publicado em 04/04/2023 08h32

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, nesta segunda-feira, 3 de abril, consulta pública com propostas de alteração nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) n° 01, 21 e 61, relacionadas ao Tema 1 da Agenda Regulatória: Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional. As alterações propostas compreendem: 

• Atualização das definições de Lista de Equipamentos Mínimos (Minimum Equipment List – MEL) e Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (Master Minimum Equipment List – MMEL) no RBAC n° 01; 
• Inclusão de requisitos sobre MMEL e avaliação operacional de aeronaves no RBAC n° 21; e 
• Atualização de requisitos sobre concessão e manutenção da vigência de habilitações de tipo, aprimorando o vínculo com o resultado da avaliação operacional, no RBAC n° 61. 

Na mesma consulta está submetido o relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que resultou nas alterações normativas citadas acima. Durante a AIR, o problema regulatório foi estudado de forma detalhada, incluindo a realização de reuniões participativas com agentes afetados no Brasil e no exterior e reuniões com as autoridades de aviação civil estadunidense, a Federal Aviation Administration (FAA), e europeia, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (European Union Aviation Safety Agency – EASA).  

Como resultado, a ANAC propõe a adoção de um pacote de melhorias que se inspira na regulamentação da EASA, porém de forma menos restritiva, sem tornar a MMEL e o resultado da avaliação operacional como parte do certificado de tipo, por exemplo. 

Os interessados em fazer contribuições à proposta devem enviar sugestões por meio do formulário disponível na página Consulta Pública em andamento (clique no link para acessar), no Portal da ANAC. O formulário de participação, a justificativa da consulta pública e o quadro comparativo das alterações são disponibilizados em português e inglês, fomentando assim a participação de empresas e profissionais estrangeiros. O formulário estará disponível até 18 de maio. 

Webinários em português (18/04) e inglês (19/04) 

 
Com o propósito de explicar o tema normativo, esclarecer dúvidas e estimular o envio de contribuições para a Consulta Pública, a ANAC promoverá dois webinários, onde serão explicadas a AIR, as alterações propostas e os interessados poderão esclarecer suas dúvidas sobre o tema. 

Os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal da ANAC no Youtube. As dúvidas poderão ser enviadas antecipadamente ou durante o evento através do e-mail gtni.sar@anac.gov.br, ou verbalmente por participantes previamente cadastrados. Os interessados em submeter dúvidas verbalmente deverão solicitar a participação através do e-mail eventos@anac.gov.br. As inscrições devem ser feitas até o dia 14 de abril. 

ATENÇÃO: Os webinários NÃO serão sessões de Audiência Pública para coleta de contribuições orais para a consulta pública. Todas as contribuições deverão ser enviadas por escrito através do formulário eletrônico. 

Programação:  

• 18/04/2023, das 14h às 16h (horário de Brasília): Webinário em português. 
  https://youtube.com/live/NipQFnUd8c4?feature=share  
• 19/04/2021, das 11h às 13h (horário de Brasília): Webinário em inglês. 
  https://youtube.com/live/RrnY4tUpg3M?feature=share  

 
Assessoria de Comunicação Social da ANAC

Número de passageiros aéreos no Brasil foi de 6,6 milhões em fevereiro

Índice do mercado doméstico ainda não alcançou marca do período pré-pandemiaCompartilhe:

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Publicado em 03/04/2023 15h42 Atualizado em 03/04/2023 20h24

As empresas aéreas brasileiras transportaram 6,6 milhões de passageiros, em fevereiro de 2023. O número é 18,2% maior do que o registrado em fevereiro de 2022, quando marcou 5,5 milhões de passageiros transportados. No entanto, o índice ainda não atingiu o patamar pré-pandemia. Em fevereiro de 2019, foram transportados 7,6 milhões de passageiros. 

Os dados do transporte aéreo do mês de fevereiro, compilados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estão disponíveis para acesso no Relatório de Demanda e Oferta (clique no link para acessar).  

O quesito demanda doméstica, medida em passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), teve variação negativa de 6,8%. Já a oferta doméstica, aferida por assentos-quilômetros ofertados (ASK), teve uma redução de 3,4% na comparação com fevereiro de 2019. Já Em relação a fevereiro de 2022, a demanda (RPK) teve crescimento de 12,2% e a oferta (ASK), de 12,8%.   

O transporte de carga no mercado doméstico atingiu 31,2 mil toneladas. O índice teve uma variação negativa de 13,6% quando comparado com fevereiro de 2019.  

Mercado Internacional  

No mercado internacional, foram transportados 1,5 milhão de passageiros, número 22% menor do que o registrado em fevereiro de 2019, quando a marca foi de 2 milhões de passageiros.  Contudo, quando comparado com mesmo mês de 2022, o índice é 70,2% maior. Naquele mês, foram transportados no mercado internacional 0,9 milhão de passageiros.   

Nos índices de demanda internacional (RPK) no mês de fevereiro, a variação apresentou decréscimo de 16% em relação à registrada no mesmo mês de 2019. Se comparada com fevereiro de 2022, houve crescimento de 57,9%. Já oferta doméstica (ASK) teve redução de 20,6% na comparação com fevereiro de 2019 e crescimento de 35,8% em relação a fevereiro 2022. 

Comparação dos resultados 

Os resultados do mercado do transporte aéreo brasileiros são comparados com o ano de 2019, ano pré-pandemia de covid-19, para retratar a realidade do transporte aéreo antes de ser atingido com a restrição de mobilidade da população. Os dados monitorados pela ANAC continuarão a ser apresentados nessa base de comparação até o final de 2023.    

Assessoria de Comunicação Social da ANAC  

Recursos da cobrança pelo uso da água bancam sistema de abastecimento de água em aldeia indígena em Porto Real do Colégio (AL)

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Publicado em 03/04/2023 20h45

Estação de Tratamento de Água da Aldeia Indígena Kariri-Xocó (AL) – Foto: Divulgação CBHSF

Aaldeia indígena Kariri-Xocó agora conta com sistema de abastecimento de água. Localizada em Porto Real do Colégio (AL), a obra foi realizada com aproximadamente R$ 8,6 milhões em recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio São Francisco. Promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, a solenidade de inauguração ocorreu na última sexta-feira, 31 de março.

Destinada a cerca de 2.500 indígenas, a Estação de Tratamento de Água da Aldeia Indígena Kariri-Xocó suprirá essa população com água potável de qualidade, permitindo a melhora na saúde e na qualidade de vida dessas pessoas que historicamente têm enfrentado dificuldades no abastecimento de água. Como um todo, o sistema de abastecimento contempla uma nova captação na bacia do São Francisco, adução, tratamento, armazenamento e distribuição de água tratada para essa comunidade.

Em 2018, uma ação conjunta do CBHSF, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) beneficiou a comunidade da aldeia indígena Kariri-Xocó. À época havia uma demanda urgente de água potável e de qualidade e, por isso, foi aberto um dreno que garantiu água limpa para a população provisoriamente. Com o sistema inaugurado, a localidade passou a contar com uma solução perene para essa demanda da aldeia.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

ANP assina acordos com universidades voltados à segurança e meio ambiente

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Publicado em 31/03/2023 17h27

AANP assinou esta semana (27/3) dois acordos de cooperação técnica (ACTs) com a COPPE/UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e com a USP (Universidade de São Paulo). Os acordos têm como objetivo estabelecer um programa de cooperação para desenvolver soluções técnico-científicas práticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável na indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O ACT a ser assinado com a COPPE/UFRJ visa fazer frente às necessidades do descomissionamento (desativação) de estruturas e equipamentos da produção marítima de óleo e gás no Brasil, mas, também, às questões relacionadas à transição energética. Já o acordo a ser assinado com a USP tem foco na discussão dos temas relacionados à transição energética. Estas instituições demonstram excelência no tratamento dessas questões e já possuem relacionamento anterior com a ANP.

A assinatura dos ACTs está em linha com o Mapa estratégico da ANP e demonstra a adoção de um modelo de governança que pretende criar parcerias com todos os stakeholders no processo de regulação de questões complexas de competência da Agência. Assim, a ANP prevê que novos acordos sejam assinados com outras entidades acadêmicas interessadas cooperar com sua expertise técnica diante dos desafios regulatórios da indústria do petróleo, gás natural e biocombustível.

ANS divulga Relatório de Gestão da Ouvidoria

Publicação apresenta informações sobre as demandas recebidas pelo órgão em 2022Compartilhe:

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Publicado em 31/03/2023 17h18

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta sexta-feira 31/03, o Relatório de Gestão da Ouvidoria 2022. A publicação apresenta o resultado do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da ANS ao longo do último ano no recebimento, análise e respostas a manifestações de toda a sociedade sobre os serviços prestados pela Agência.  

“É importante que os usuários percebam a Ouvidoria como um canal direto com a Agência em prol dos interesses da sociedade. O setor tem realizado um trabalho cada vez mais dinâmico e, a partir das percepções surgidas ao longo do tempo, atua em ajustes constantes buscando a melhoria de seus processos”, salienta o ouvidor da ANS, João Paulo de Araújo. 

O relatório está na página da Ouvidoria no site da ANS e pode ser acessado a qualquer tempo (clique aqui), bem como todos os relatórios produzidos nos últimos anos. 

Acesso facilitado 
Para entrar em contato com a Ouvidoria da ANS, o interessado pode acessar a página do órgão pelo site da Agência e registrar sua manifestação pelo Fala.BR, plataforma integrada online de ouvidorias e acesso à informação do governo federal. No próprio site da ANS também podem ser encontradas as informações de contato das ouvidorias das operadoras. 

Campanha para Conselho de Usuário e planejamento para o futuro 
No final de 2022, a Ouvidoria da ANS fez uma campanha de chamamento público de conselheiros usuários voluntários. A ação resultou em um aumento de quase 40% no número de conselheiros, que passaram de 229 para os atuais 318, sendo a maioria inscrita como conselheiros para todos os serviços da ANS. 

A Ouvidoria da ANS está trabalhando no planejamento das próximas consultas a serem realizadas aos seus conselheiros, com o objetivo de buscar sugestões de melhoria dos processos da Agência para o consumidor. 

Transparência atestada pela CGU 
Em 2021, a Ouvidoria da Agência passou por uma criteriosa avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e o relatório divulgado aponta diversos pontos positivos praticados pela área.  Uma das práticas mais elogiadas é a transparência ativa exercida, já que documentos como o Relatório do Atendimento das Ouvidorias (REA) Ouvidorias e o Relatório de Atividades da Ouvidoria são publicados proativamente no portal da ANS. 

Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados, a CGU apontou também os benefícios da Ouvidoria possuir uma equipe específica e restrita para o tratamento de denúncias. Dessa forma, os dados pessoais dos usuários são protegidos de possíveis acessos não autorizados. Clique aqui para saber mais. 

Superando precedente, Conselho delibera sobre pedidos de terceiros interessados no processo

Foi indeferido o ingresso da Abrintel e aceito o pedido da Unifique TelecomunicaçõesCompartilhe:

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Publicado em 31/03/2023 19h33

OConselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo, decidiu a respeito de pedidos de ingresso, como terceiros interessados, da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel ) e da Unifique Telecomunicações S.A. no processo de anuência prévia envolvendo Winity e Telefônica.

Em concordância com a análise do conselheiro Alexandre Freire, o Conselho, a unanimidade, indeferiu o ingresso da Abrintel como terceira interessada e concordou em receber sua manifestação e documentos como petições, com fundamento no art. 5°, inc. XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal. De acordo com o relator, “em que pese ser importante receber inputs de diferentes pontos de vista como elemento imprescindível para um salutar amadurecimento argumentativo, ainda mais em um procedimento complexo como o presente, essa abertura democrática deve ser avaliada pela sua aptidão funcional para incrementar a efetividade das políticas executadas pela Anatel”. E completou que “o Conselho Diretor apresenta uma pertinente sensibilidade a este ponto, o qual, se fora de controle, pode comprometer a eficiência da atuação da Agência, nulificando o ganho esperado com a abertura dialógica em discussão”.

No caso, a Abrintel não conseguiu demonstrar a ocorrência de lesão a interesse jurídico individual (homogêneo ou não) de suas associadas, que a legitime a ingressar como interessada. “É preciso limites aos pedidos de ingressos de terceiros”, acrescentou o conselheiro.

Mas ponderou que a apresentação de diversas perspectivas multidisciplinares sobre um mesmo objeto de estudo pode ajudar a fornecer uma compreensão mais completa de seu teor. Em suas palavras, “assim como este Relator, os agentes econômicos (tanto produtores como consumidores) são racionalmente limitados e a abertura a um debate transparente, democrático, mas sempre baseado em premissas racionais, empiricamente referenciáveis, e lastreado em evidências, pode se constituir num convexo meio de redução de assimetrias de informação no trato de questões complexas. Neste cenário, a publicização da discussão constitui-se não num fim em si mesmo, mas sim, em um instrumento necessário, e útil, dentre vários outros, para uma atuação eficiente da Administração Pública”.

Já o pedido de ingresso de terceiro interessado apresentado por Unifique Telecomunicações S.A foi deferido, com base no art. 9º, inc. II, da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal), devendo lhe ser conferido acesso ao teor dos autos, ressalvadas as manifestações e os documentos protegidos por sigilo legalmente previsto, especialmente aqueles relacionados ao segredo industrial e comercial dos modelos de negócio das anuentes.

Segundo o conselheiro, a Unifique foi uma das proponentes vencedoras dos lotes regionais de 3,5 GHz, sendo uma das executoras imediatas, na condição de autorizatária, da política pública promovida pelo Ministério das Comunicações e desenvolvida pela Anatel, por meio do edital de 5G. “Dito de outro modo, tem direitos e interesses que podem ser afetados pela decisão do processo” e “se encontra em situação jurídica peculiar que evidencia o seu interesse jurídico”, escreveu o conselheiro.

Superação de precedentes da Anatel

O conselheiro salientou que ao decidir outros casos de solicitação de ingresso de terceiro interessado em pedidos de anuência prévia, o Conselho Diretor tem entendido não ser cabível o seu deferimento quando o pleito se encontra lastreado exclusivamente nos riscos de possíveis efeitos concorrenciais deletérios que podem advir da aprovação da operação. Em tais situações, sem a demonstração da existência de interesse jurídico qualificado afetado pela decisão que venha a ser proferida no processo, tem-se deliberado por receber os pedidos como manifestação no exercício direito de petição e determinar à SCP que o teor das petições seja considerado quando do exame do pedido de anuência prévia.

No caso, destaca o conselheiro, apesar da irretocabilidade do encaminhamento dado aos casos decididos pela Agência, todos à luz do art. 9º, inc. II, da Lei nº 9.784/99, “o parâmetro para aferição do deferimento de eventuais pedidos de ingresso não deve ser a presença de interesse jurídico individual. Deve ser, sim, quando envolver associações, a capacidade de efetivamente exercer a adequada representatividade na promoção dos direitos e interesses coletivos e difusos alhures referidos à luz dos diversos diplomas legais que integram o microssistema brasileiro de processos coletivos, notadamente os arts. 81 e ss. do CDC e a Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública)”.

Nota ANM sobre a IN RFB n° 2.138, de 29/03/2023

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Publicado em 31/03/2023 08h41

A Agência Nacional de Mineração informa, sobre a Instrução Normativa da Receita Federal publicada na data de hoje,  que diz respeito à Nota Fiscal Eletrônica  destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, que, ao tomar conhecimento da publicação, demandou, de imediato, análise das Superintendências finalísticas de Regulação Econômica e Governança Regulatória (SRG) e de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), no sentido de apreciarem o impacto da medida juntos às ações institucionais da Agência,  bem como para os nossos entes regulados.

A ANM reitera que vem empregando esforços na busca por soluções com o uso de inteligência regulatória e fiscalizatória e, neste sentido, entende que é de fundamental importância a parceria e o compartilhamento de informações estratégicas entre os órgãos do Poder Público envolvidos no tema, no intuito de coibir práticas ilegais que impactam negativamente as questões socioambientais e econômicas do país, especialmente no que refere ao tema da instrução normativa em questão. Em uma primeira análise, a ANM considera que o seu conteúdo não contempla o acesso aos dados necessários para ações de maior efetividade por parte desta Agência.

ANAC aprova resoluções da Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e do Programa de Notificação de Desvios

Medidas têm o objetivo de aprimorar a segurança operacional na aviação civil e os procedimentos para notificações de regulados em casos de desvio contra normasCompartilhe:

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Publicado em 31/03/2023 14h09

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta sexta-feira, 31 de março, as resoluções para estabelecimento da Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e criação do Programa de Notificação de Desvios do órgão. As propostas foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência na terça-feira, 28 de março.

A Política tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a proteção dos dados e informações de segurança operacional e estimular o recebimento e compartilhamento dos mesmos, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente de confiança entre a Agência e integrantes do sistema de aviação civil.

Já o Programa de Notificação de Desvios tem como objetivo incentivar a comunicação voluntária de dados e informações de segurança operacional, promovida por organizações constituídas como pessoas jurídicas responsáveis pelo projeto e fabricação de produtos aeronáuticos ou pela prestação de serviços relacionados à aviação civil e submetidos à regulação da ANAC. A normatização tem vistas à melhoria e manutenção do desempenho da segurança operacional.

Com as medidas, a Agência busca não só criar um ambiente cada vez mais seguro para a aviação civil, mas garantir lisura, transparência e segurança para o tratamento de dados e informações sensíveis no setor.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

ANA e SEMA/AP discutem monitoramento de eventos críticos e entrada do Amapá no Monitor de Secas

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Publicado em 31/03/2023 20h22 Atualizado em 31/03/2023 20h58

Superintendente adjunto Alan Lopes (centro) em encontro com equipe da SEMA/AP em Macapá

Reunião da ANA com a equipe da Sala de Situação do Amapá

Nesta sexta-feira, 31 de março, o superintendente adjunto de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Alan Lopes, se reuniu em Macapá (AP) com a equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP). Um dos temas discutidos no encontro foi a entrada do estado no Monitor de Secas, que já acompanha o fenômeno em 23 estados e no Distrito Federal. 

A ANA e a equipe da SEMA/AP também discutiram a reestruturação da Sala de Situação do Amapá para gestão de eventos críticos no estado, assim como a integração dos dados dela com a Sala de Situação da ANA, que fica na sede da instituição em Brasília. 

Outro ponto da pauta do encontro foi o atingimento, pelo Amapá, das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), que é uma iniciativa da ANA que oferece incentivo financeiro aos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. Além disso, a Agência e a SEMA/AP trataram da atualização do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações com dados sobre o estado nessa temática. 

Segundo Alan Lopes, esse tipo de encontro da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estreita os laços da instituição junto aos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e permite conhecer os desafios locais. “Esse contato próximo com o Amapá estreita a parceria da ANA com o estado para aperfeiçoamento da gestão de riscos de eventos hidrológicos críticos, como secas e inundações”, destacou o superintendente adjunto. 

Pela SEMA/AP participaram do encontro a secretária estadual de Meio Ambiente, Taísa Mendonça; os secretários adjuntos Cássio Lemos e Patrick Cantuária; o diretor de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Almeida; e a diretora de Controle Ambiental, Cleane Pinheiro. Estiveram presentes, ainda, representantes do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA). 

Em 1º de março a ANA recebeu em sua sede o governador do Amapá, Clécio Luís. Durante o encontro foram discutidas possíveis parcerias entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Governo do Estado do Amapá. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Publicada pauta da 540ª Reunião de Diretoria Colegiada

Reunião iniciará na próxima segunda-feira (03) será virtual e terá a duração de 48hCompartilhe:

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Publicado em 31/03/2023 11h10 Atualizado em 31/03/2023 11h12

Brasília 31/03/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza a sua 540ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), que será virtual via SEI, no período das 14h de 03 de abril às 14h do dia 05 de abril.

Nesta modalidade cada diretor se manifestará de forma eletrônica nos prazos e horários estabelecidos no Calendário de Reuniões.

Confira a pauta da 540ª Reunião Ordinária de Diretoria

Assessoria de Comunicação Social

Área de alimentos divulga relatório de atividades de 2022

Documento traz os resultados do período e indica as prioridades para 2023.Compartilhe:

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Publicado em 31/03/2023 15h59

Aárea de alimentos da Anvisa divulgou o seu relatório de atividades referente ao ano de 2022. O relatório foi elaborado em versão compacta, a fim de permitir uma leitura dinâmica dos principais resultados da área. 

O documento está estruturado em seis seções: avaliação de segurança e eficácia; registro de alimentos; pós-registro de alimentos; regulamentação; atendimento, transparência e comunicação; e prioridades e desafios. Cada seção traz os principais resultados de 2022, em uma perspectiva quantitativa e qualitativa. No encerramento do relatório são indicadas as prioridades para o ano de 2023 e os desafios e as perspectivas da área para atingir os seus objetivos. 

A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) tem o desafio de regular os alimentos nossos de cada dia. A finalidade por trás desta missão é promover a segurança desses alimentos, zelando pela saúde da população. Base científica, gestão orientada por resultados, visão sistêmica sobre a cadeia produtiva e transparência são os pilares da área.Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária

Acompanhe a 953ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir)

A reunião acontece nesta quinta-feira a partir das 14h30Compartilhe:

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Publicado em 29/03/2023 11h21

Asociedade poderá acompanhar a 953ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (30/3), ao vivo, a partir das 14h30. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube. 

Confira a pauta da 953ª ReDir.

Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.

ANP faz reunião de avaliação do Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH-ANP)

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Publicado em 30/03/2023 09h32

AANP realizou nos dias 27, 28 e 29 de março, no Estado do Rio de Janeiro, a Reunião Anual de Avaliação (RAA) dos 54 PRHs que compõem o seu Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH-ANP). 

A RAA tem o intuito de avaliar o desempenho dos Programas, suas contribuições para o atendimento às demandas do mercado de trabalho e identificar necessidades de correção do rumo das atividades desenvolvidas pelo Programa.  

O PRH-ANP concede bolsas de estudos a alunos matriculados em instituições de ensino, além de valor equivalente a título de taxa de bancada, o qual se destina a apoiar as atividades desses bolsistas. Assim, o Programa objetiva estimular essas instituições, selecionadas por chamada pública, a organizar e oferecer aos seus alunos especializações profissionais consideradas estratégicas e imprescindíveis ao desenvolvimento do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no País. 

Saiba mais sobre o PRH-ANP clicando aqui.  

ANP definirá critérios técnicos para definição de gasodutos de transporte

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Publicado em 29/03/2023 18h10

ADiretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (29/3) a inclusão na Agenda Regulatória da Agência de ação destinada a estabelecer limites de critérios técnicos para definição de gasodutos de transporte. A inclusão busca atender ao disposto no art. 7º, inciso VI da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), que determina que a ANP estabelecerá, em regulamentação, os limites de características técnicas para gasodutos de transporte.

A inclusão desta ação é de grande importância tendo em vista as iniciativas de harmonização das regras estaduais e federal atualmente em curso, que visam a redução de conflitos, existentes ou potenciais, entre diferentes entes federativos. A determinação clara dos parâmetros que configurem os gasodutos de transporte é essencial para evitar impasses de competência na regulação, especialmente face aos diversos projetos de lei e decretos em andamento nos estados envolvendo classificação de gasodutos de distribuição.

Para efetuar a regulamentação, a ANP pretende realizar, a partir de abril de 2023, interações com o mercado regulado e a sociedade para a elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e, em seguida, a disponibilização da minuta da resolução para consulta pública ainda em 2023. A previsão é que a nova norma seja publicada em meados de 2024. 

ANP vai revisar resolução sobre especificação do biodiesel

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Publicado em 29/03/2023 17h49

A ANP aprovou hoje (29/3), em reunião da Diretoria Colegiada, a revisão da resolução que estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem o produto em território nacional (Resolução ANP nº 45/2014).

A revisão da resolução vem ao encontro do estabelecido na Resolução CNPE nº 16/2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel e determina, em seu art. 4º, que cabe à ANP aprimorar as especificações de qualidade do biodiesel puro, do óleo diesel puro e da mistura de ambos os produtos. A nova especificação é mais adequada aos novos teores estabelecidos pelo CNPE com a publicação, na edição de hoje do D.O.U., da Resolução CNPE nº 03/2023, a qual estabelece um novo cronograma de adição de biodiesel ao óleo diesel, iniciando com 12% do biocombustível a partir de 01/04/2023.

A ANP avaliou o tema com profundidade, e contou com ampla participação social, resultando em uma regulamentação robusta, que estabelece que novos limites de especificação ocorram de modo gradual, possibilitando ao setor produtivo o tempo necessário para implementá-las. Neste sentido, cabe destacar que a ANP deu prazos que chegarão a 18 meses para entrada em vigor das alterações mais sensíveis: teores de fósforo, monoglicerídeos e glicerina total.

A Resolução aprovada traz como principais dispositivos:

– Obrigatoriedade de que o produtor ou importador de biodiesel informe, no certificado da qualidade, o tipo e a concentração do aditivo antioxidante adicionado ao produto;
– Obrigatoriedade de o produtor de biodiesel possuir sistema de filtração ativo e operacional com, no máximo, dez micrômetros de poro para retenção de contaminantes;
– Monitoramento da estabilidade oxidativa a 110 °C nas bases de distribuição;
– Obrigatoriedade de drenagem semanal dos tanques de armazenamento de biodiesel, além da necessidade de realização de limpeza sempre que necessário;
– Redução do teor de monoglicerídeos, dos atuais 0,7 % massa para: 0,60 %, com vigência 90 dias após a publicação da nova resolução; e 0,50 %, 21 meses após a publicação da nova resolução;
– Redução do limite para o teor de sódio + potássio e para o de cálcio + magnésio, de 5,0 ppm para 2,5 ppm;
– Redução do limite para o teor de fósforo, de 10,0 ppm para: 4,0 ppm, com vigência 90 dias após a publicação da nova resolução; e 3,0 ppm, 21 meses após a publicação da nova resolução;
– Ajuste na tabela de ponto de entupimento de filtro a frio, em consonância com a realidade climática nacional.

O objetivo das propostas acima foi buscar maior controle dos contaminantes, estabilidade oxidativa e propriedades a frio do produto, que são características fundamentais para manutenção da qualidade do biodiesel ao longo da cadeia.

ANP aprova resolução sobre redução das metas de aquisição de CBIO por distribuidor no âmbito do RenovaBio

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Publicado em 29/03/2023 17h16

ADiretoria da ANP aprovou hoje (29/3) alteração da Resolução ANP nº 791/2019. O objetivo é incluir dispositivos que tratarão da sistemática de redução das metas individuais dos distribuidores, em condição autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) através da Resolução  nº 08/2020, art. 2º, relativa à aquisição de biocombustíveis por meio de contratos de fornecimento de longo prazo, e que acrescenta, em outro de seus dispositivos, que tal redução deverá ocorrer na forma de regulamento da ANP. 

Assim, visando a atender à determinação do CNPE, objeto de intensos estudos e participação social, incluindo reuniões técnicas, workshop, consulta e audiência públicas, prevê, em suma, condições e sistemática de redução das metas anuais individuais atribuídas aos distribuidores de combustíveis, pela aquisição de biocombustíveis através de contratos de fornecimento celebrados entre esses agentes econômicos e produtores de biocombustíveis detentores do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis emitido no âmbito do RenovaBio.    

Entre as principais alterações da Resolução ANP nº 791, de 2019, encontram-se:    

– fixação de prazos mínimos contratuais, para fins de aplicação da redução, iguais para todos os biocombustíveis;    

– possibilidade de que o contrato seja firmado com a matriz do produtor de biocombustível ou cooperativa de produtores; 

– o volume de biocombustível contratado e retirado será multiplicado pelo fator de emissão de Créditos de Descarbonização (CBIO) correspondente a cada unidade produtora de biocombustível, conforme Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis vigente no momento da geração de lastro necessário para emissão primária de CBIO; 

– limitação da redução da meta individual do distribuidor a 20%, em respeito ao disposto no art. 7º do Decreto nº 9.888, de 2019, independentemente do quantitativo de contratos e volume; e 

– apuração anual do cumprimento do contrato, para fins de abatimento da meta, de acordo com a data das notas fiscais eletrônicas enviadas através da Plataforma CBIO no período de contrato, de modo que os distribuidores poderão usufruir do abatimento das metas anualmente, ainda que o contrato tenha duração de vários anos.  

Como principais resultados decorrentes dessas alterações, podem ser citados, entre outros:  incentivos a contratos de longo prazo com produtores de biocombustíveis com maior Nota de Eficiência Energético-Ambiental; ampliação da produção e uso de biocombustíveis, com externalidades positivas para o meio ambiente e para a segurança do abastecimento; e incremento da previsibilidade do mercado de CBIOs.

Anatel apresenta esclarecimentos sobre o Flipper Zero

Equipamento é emissor de radiofrequências e necessita certificação na Agência para ser utilizadoCompartilhe:

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Publicado em 29/03/2023 14h52

Durante os últimos dias, a imprensa tem noticiado sobre a importação e a homologação do equipamento chamado de Flipper Zero. De acordo com as informações contidas no site do produto, o Flipper Zero é um dispositivo multiteste, construído em código aberto e personalizável, com potencial para clonar alguns sistemas de rádio, sistemas de controle de acesso, hardwares e outros. Por exemplo, de acordo com a documentação do produto, ele pode ser usado para copiar um controle remoto de portão de garagem, e assim, agir como o controle original.

Como o Flipper Zero é um equipamento emissor de radiofrequências, a legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade da certificação na Anatel, como condição necessária para sua utilização no país (§2º do art. 162 da LGT).

A Anatel, por meio da Resolução nº 715/2019, estabeleceu as diretrizes básicas para o processo de homologação brasileiro de produtos para telecomunicações, incluindo duas modalidades básicas para o processo: a certificação e a declaração de conformidade.

A certificação é o processo destinado para os produtos utilizados diretamente pelo consumidor. Produtos como telefone celular, roteador wifi, fone de ouvido, etc. são submetidos a esse processo. Já os produtos para aplicações específicas podem ser homologados por um processo mais simplificado, que é a declaração de conformidade. Um exemplo é o drone: para uso próprio, a Anatel permite a sua homologação por declaração de conformidade.

A escolha dos produtos e a forma como eles serão homologados são definidos pela Anatel, que avalia os riscos para o consumidor e para os sistemas de telecomunicações. No caso do produto Flipper Zero, considerando-se as informações que temos até o momento, entendemos não ser adequada a sua homologação por declaração de conformidade, considerando-se os riscos que a disseminação desse produto no mercado, sem nenhuma adequação a nossa legislação e condições para uso do espectro radioelétrico, pode representar. É importante observar que o mesmo critério é adotado para os bloqueadores de sinais de radiocomunicações e para os produtos conhecidos como tv box, que não podem ser homologados para uso próprio do usuário.

Ressaltamos que as entidades de segurança e demais agentes públicos, que necessitam homologar o produto para suas atividades institucionais, podem proceder com o processo de homologação, bastando entrar em contato com a Gerência de Certificação e Numeração, que informará a documentação necessária.

Bloco liderado pelo Aeroporto de Congonhas e o da Aviação Geral assinam contratos de concessão

Vencedores da 7ª rodada terão transição operacional de cerca de 125 dias até assumirem aeroportosCompartilhe:

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Publicado em 29/03/2023 19h01 Atualizado em 30/03/2023 10h55

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e os vencedores dos Blocos SP/MS/PA/MG e o da Aviação Geral (clique nos links para acessar), formado por Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), assinaram os contratos de concessão referentes à 7ª rodada, cujo leilão foi realizado em 18 de agosto de 2022. Os extratos dos contratos assinados foram publicados nesta quarta-feira, 29 de março de 2023, no Diário Oficial da União. 

O leilão da 7ª rodada rendeu ágio médio de 116,94% sobre o lance mínimo total. Vencido pela Aena Desarollo Internacional, o Bloco SP-MS-PA-MG, formado pelos aeroportos de Congonhas (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG), obteve ágio de 231,02% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 740,1 milhões e foi arrematado por R$ 2,45 bilhões. O Bloco da Aviação Geral teve como vencedor a XP Infra IV FIP em Infraestrutura, que ofereceu ágio de 0,01% sobre o lance mínimo de R$ 141,3 milhões.

O contrato de concessão do Bloco Norte II, formado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), está em fase final de análise da documentação pela ANAC e deve ser assinado em breve.

O pagamento da contribuição inicial ocorrerá em até 15 dias de sua assinatura. Após a eficácia do contrato, são necessários aproximadamente mais 125 dias para a transição operacional, etapa necessária para viabilizar o início das operações pela nova concessionária de forma segura.

A ANAC reforça que todas as obrigações prévias à assinatura do contrato estão detalhadas no edital. Para mais informações, bem como acesso a editais e todas as documentações inerentes ao processo licitatório, basta acessar o conteúdo da página 7ª Rodada em Concessões, endereço temático da Agência sobre o tema (clique nos links para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

ANTAQ aprova revisões tarifárias nos portos organizados de Pelotas e Santana

Agência também negou pedido da CDRJ de diferimento do reajuste de tarifa do Porto do Rio de JaneiroCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 17h10

Crédito: Portos RS

Brasília 28/03/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as revisões tarifárias dos portos organizados de Pelotas (RS) e de Santana (AP) dentro do novo modelo de padronização tarifária estabelecido pela Agência pela Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

A homologação dos novos valores aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia será efetivada após manifestação do Poder Concedente e do Ministério da Economia, vencido o período legal de 15 dias úteis após a publicação da decisão da ANTAQ.

Vale lembrar que a última revisão tarifária do Porto Organizado de Pelotas aconteceu em maio de 2015. Por esse motivo, foi autorizada uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 672.677,65 para o período de referência subsequente à revisão, equivalente a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 53,4% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 62,64%.

Já no Porto Organizado de Santana, a ANTAQ aprovou uma RAT projetada de R$18.770.263,00 para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um IRT de 62,42% e um EMT de 59,07%.

CDRJ

A diretoria colegiada da ANTAQ negou o pedido da autoridade portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) de diferimento da Tabela I da nova estrutura tarifária do porto carioca. O motivo do pedido seria um novo estudo feito pela autoridade que demonstrava possíveis impactos na movimentação de carga no porto em função da nova estrutura tarifária.

A negativa do pedido veio após a Autarquia considerar que a autoridade portuária já havia entregado uma análise de impacto. Importante ressaltar que o processo de discussão sobre a nova tarifa do porto está em vigor desde a aprovação da instrução normativa 61/2021 da ANTAQ. 

Assessoria de Comunicação Social

Acompanhe a 953ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir)

A reunião acontece nesta quinta-feira a partir das 14h30Compartilhe:

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Publicado em 29/03/2023 11h21

Asociedade poderá acompanhar a 953ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (30/3), ao vivo, a partir das 14h30. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube. 

Confira a pauta da 953ª ReDir.

Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.

ANEEL aprova Consulta Pública para discutir proposta de revisão das tarifas da Enel SP

Contribuições ao processo poderão ser enviadas por e-mail a partir de quinta-feira (30/3). Sessão presencial está prevista para acontecer em 11/5, em São PauloCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 13h41 Atualizado em 28/03/2023 14h25

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (28/3), a abertura de Consulta Pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) – distribuidora que atende a cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo. A proposta indica uma redução média de 1% nas tarifas da concessionária.

As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 04/07. Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2027.

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados.

Confira, na tabela, os índices propostos:

Os itens que mais impactaram os cálculos para a proposta de redução de Tarifas da Enel SP foram a redução de custos com aquisição, distribuição de energia e componentes financeiros do processo tarifário anterior.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

A Consulta Pública n.º 11/2023 receberá contribuições entre 30 de março e 15 de maio, e contará com uma sessão presencial no dia 11 de maio, a ser realizada na cidade de São Paulo, para colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição São Paulo. Para mais informações, acesse www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:

• cp011_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp011_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp011_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp011_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

ANEEL aprova plano de universalização rural da Equatorial Pará

De acordo com a decisão, seis municípios serão universalizados em 2023; 22 em 2024 e 28 em 2025.Compartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 12h42 Atualizado em 28/03/2023 12h54

ADiretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (28/3) o resultado da Consulta Pública Nº 57/2022, que discutiu o plano de universalização rural da Equatorial Pará. A Diretoria decidiu manter a proposta de revisão do plano de universalização submetida na Consulta Pública nº 57/2022, conforme tabela abaixo.

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO

A Equatorial Pará apresentou as seguintes justificativas para a revisão de seu plano de universalização: demanda de 66.488 mil domicílios a serem atendidos, a oficialização da prorrogação do PLpT até 2025 pelo Decreto nº 11.111/2022; logística e capacidade técnica de execução; complexidade para execução de obras; atraso no repasse de recursos do Ministério de Minas e Energia nos anos de 2018, 2019 e 2020; impactos da pandemia de COVID-19 e elevado impacto tarifário.

Em sua decisão, a Agência considerou os seguintes aspectos: para os atrasos decorrentes da pandemia do coronavírus ou devido a problemas no repasse de recursos do Programa Luz para Todos, já existe tratamento regulatório; que as ligações em municípios com ano de universalização mais antigo já foram contempladas na 7ª Tranche, ainda que eventualmente estejam atrasadas, e não devem ser incluídas nas metas de 2023 a 2025; não prorrogação para municípios com ano limite de universalização menor ou igual a 2019. 

O assunto ficou em consulta pública no período de 14/12/22 a 27/01/23 e recebeu uma contribuição da própria distribuidora.  A Equatorial Pará possui 2,6 milhões de clientes em 144 municípios.

ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO 

ANEEL homologa resultado final do leilão de energia nova A-5

A estimativa é de R$ 2,9 bilhões em investimentos na implantação de 22 usinasCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 10h12

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (28/3) a homologação e adjudicação do último empreendimento de geração que negociou energia elétrica no leilão 4/2022 (A-5), denominado Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda, que detém duas usinas fotovoltaicas. As demais 20 usinas contratadas já foram homologadas e adjudicadas em 14 de fevereiro deste ano.  

 O leilão, realizado pela ANEEL em 14 de outubro de 2022, resultou na contratação de energia nova proveniente de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa e resíduos sólidos, com início do suprimento em 1º de janeiro de 2027.  No certame, foram comercializados 1.768 lotes, com deságio médio de 26,38%. Os investimentos estimados na implantação dos empreendimentos são de R$ 2,9 bilhões.

AS 22 usinas serão localizadas em nove estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Somadas, as usinas têm 557,499 megawatts (MW) de potência.

– Homologação: é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

– Adjudicação: é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido concluída com êxito.

Últimos dias de inscrições abertas para novos hospitais no Programa de Monitoramento Hospitalar

ANS reforça que hospitais interessados em participar da iniciativa têm até 31/03 para se inscreverCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 17h11 Atualizado em 28/03/2023 17h13

Está terminando o prazo para as inscrições para o Programa de Monitoramento da Qualidade da Assistência Hospitalar (PM-Qualiss Hospitalar) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os hospitais interessados têm até o dia 31/03, próxima sexta-feira, para submeterem sua inscrição no edital para o ano-base 2023. A iniciativa possibilita a avaliação da qualidade da atenção hospitalar por meio de indicadores e visa a induzir a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos hospitais vinculados aos planos de saúde. Clique aqui para acessar o edital.

O programa é destinado aos hospitais vinculados a planos de saúde e classificados como “hospital geral”, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), e que possuam Certificado de Acreditação, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Para este ciclo, estão sendo convidados os hospitais elegíveis que ainda não haviam ingressado no PM-Qualiss Hospitalar. Aqueles que já participam não precisam refazer a inscrição.

Sobre o PM-Qualiss

O Monitoramento da Qualidade da Assistência Hospitalar faz parte do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss) e foi efetivamente iniciado em janeiro de 2022. Atualmente, conta com a participação de 131 hospitais gerais que possuem Acreditação ou Certificação ONA 1 ou ONA 2. Sua metodologia é baseada em um conjunto de indicadores e parâmetros padronizados que têm o objetivo de fornecer uma avaliação do desempenho da qualidade hospitalar para todo o setor. Os dados também geram subsídios para a tomada de decisões gerenciais dos gestores hospitalares por meio dos resultados de avaliação e, em última na análise, trazem transparência e confiabilidade, contribuindo para o ganho reputacional e de credibilidade do hospital junto aos usuários, operadoras e sociedade em geral.

Os hospitais participantes submetem os dados mensalmente para o cálculo dos indicadores.

No decorrer do programa, as informações enviadas pelos hospitais participantes são coletadas por meio do Sistema de Indicadores Hospitalares (Sihosp), ferramenta que utiliza indicadores capazes de mensurar a efetividade, a eficiência e a segurança da assistência prestada aos beneficiários pelos hospitais vinculados aos seus planos de saúde.

Os resultados do programa serão divulgados, considerando os ciclos anuais, de acordo com a metodologia de classificação de desempenho indicada por faixa de cores.

Aos participantes, são oferecidos eventos, oficinas e seminários técnicos, realizados pela ANS, que permitem o desenvolvimento do setor e a troca de experiências.

Sobre o Qualiss

O Qualiss é um programa que visa a estimular a qualificação dos prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde) e aumentar a disponibilidade de informações sobre qualidade de prestadores de serviço. O objetivo é ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários de planos de saúde e pela sociedade em geral.

As operadoras de planos de saúde são obrigadas a divulgar os atributos de qualificação de cada prestador que faz parte da sua rede assistencial, devendo manter atualizadas as informações contidas nos materiais impressos e eletrônicos, ações fundamentais para a transparência do setor e para a tomada de decisão do consumidor.

Norma de referência da ANA sobre matriz de risco para serviços de água esgoto é tema de discussão técnica em 5 de abril

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Publicado em 29/03/2023 10h53

Informações sobre o Diálogo

Na próxima quarta-feira, 5 de abril, das 14h30 às 16h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o Diálogo sobre as Alternativas Regulatórias para a Norma de Referência de Matriz de Riscos. O evento será transmitido via plataforma Microsoft Teams e tem o objetivo de discutir as alternativas já mapeadas, além de buscar outras opções para o processo de elaboração dessa norma de referência (NR) da ANA, que terá como foco promover a alocação objetiva dos riscos nos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Para o evento é esperada a participação de representantes de titulares dos serviços de água e esgotamento sanitário, prestadores desses serviços, especialistas no tema, além de representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. Os(as) interessados(as) em participar do evento devem enviar um e-mail para: cocot@ana.gov.br, solicitando o link de acesso. 

A norma de referência de matriz de riscos consta da Agenda Regulatória da ANA para 2023, que contém temas a serem regulados nas áreas de saneamento básico, usos de recursos hídricos, regras para operação de reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, segurança de barragens e serviços. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

ANTAQ aprova abertura de audiência pública para terminal no Porto de Itaguaí (RJ)

Essa é a primeira consulta pública autorizada pela Agência em 2023Compartilhe:

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Publicado em 27/03/2023 16h03 Atualizado em 27/03/2023 16h46

Brasília 27/03/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de consulta pública para obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí (RJ).

A expectativa é de que o novo empreendimento – que será implantado em uma área de 348.937m² – receba, ao longo da concessão, quase R$ 3 bilhões em investimentos e aumentar a capacidade de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Itaguaí, movimentando quase 400 milhões de toneladas ao longo da vigência contratual.

Essa é a primeira audiência pública autorizada pela Agência no ano de 2023. Os documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária foram aprovados na última Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), realizada nesta quinta-feira (23).

Na reunião, os diretores acordaram que o estudo que fundamenta a licitação está de acordo com a Resolução Normativa da ANTAQ nº 85/2022 – que estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.

O período para contribuições assim como o agendamento da data da audiência pública presencial será determinado em momento posterior.

Autorização de TUP

Também no estado fluminense, a diretoria colegiada aprovou também o prosseguimento do pedido da Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. para construção e operação de Terminal de Uso Privado (TUP) no município de São João da Barra (RJ), destinado a movimentação e armazenagem de carga geral, granel líquido e sólido.

O empreendimento está localizado em uma área de aproximadamente 161 mil m², sendo 15.550 m² de área de acostagem. O valor de investimento orçado é de quase 535 milhões. Com a aprovação da autarquia, caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos a decisão sobre a celebração do contrato.

A estimativa de movimentação é de mais de 168 toneladas/ano de carga geral, 700 mil toneladas/ano de granel sólido e 1 milhão de m³/ano de granel líquido. Em termos de armazenamento, a previsão é que o TUP movimente 245 mil toneladas/ano de carga geral e 200 mil toneladas/ano de granel sólido.

Autorização Especial

Durante a ROD, a diretoria da ANTAQ aprovou ainda um pedido de autorização especial da Administradora de Bens Infraestrutura S.A. em seu TUP localizado no município de Santarém (PA). A concessão, válida por 180 dias, é voltada para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

Assessoria de Comunicação Social

ANTT lança o Programa PROREV

O objetivo é revisitar, rever e revolucionar os processos de regulação e fiscalizaçãoCompartilhe:

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Publicado em 27/03/2023 15h26 Atualizado em 27/03/2023 16h55

Em busca do aprimoramento das iniciativas para construção de soluções técnicas e comportamentais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu o Programa PROREV, que visa inserir a Agência num contexto de boas práticas através da modernização dos processos de regulação e fiscalização. Nesse horizonte, o PROREV chega com a missão de promover e provocar três revoluções fundamentais para a Agência nos próximos anos: regulatória, tecnológica e comportamental, que se darão através de projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a ANTT a um novo patamar de atuação.

 A revolução regulatória busca revisitar, rever e reavaliar os nossos normativos da ANTT, com o intuito de modernizá-los, atualizá-los e colocá-los em consonância com as novas tecnologias, atuando conforme a regulação responsiva, priorizando a  regulação por meio de incentivo em detrimento da penalização, priorizando a preservação do meio ambiente e o cuidado com os impactos ambientais e sociais gerados a partir das atividades dos transportes terrestres. 

A revolução tecnológica parte da iniciativa de utilizar as ferramentas disponíveis, como a inteligência artificial, o monitoramento em termo real, para que a Agência possa ser preditiva e proativa, transformando os dados em informação, com a finalidade de dominar toda informação dentro do setor regulado, que envolve o transporte de cargas, transporte de passageiros, concessões ferroviárias e rodoviárias e, assim, poder antecipar eventuais problemas. 

Por fim, a revolução comportamental visa impactar o dia a dia interno da Agência, através dos servidores, colaboradores e, principalmente, a fiscalização, reiterando a transparência na relação entre regulador e regulado, com senso de urgência e bom senso nas decisões e soluções, ampliando as ações nas rodovias, ferrovias, acompanhando a prestação de serviço nos transportes de cargas e passageiros, atuando junto às concessionárias e empresas, com o foco em resultados e benefícios aos usuários. 

Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale: “O PROREV visa revisitar nossas práticas do passado e modernizá-las, a fim de evoluirmos para outro patamar como agência reguladora. As palavras parceria, transparência, compromisso e resultado precisam ser a base das relações da ANTT com seus agentes regulados, sejam eles concessionárias ou transportadoras, com o Governo, gestores ou parlamentares, e, em especial, com o usuário”, finaliza o diretor-geral.

Conheça as ações que fazem parte do PROREV:

CENTRO NACIONAL DE SUPERVISÃO OPERACIONAL (CNSO)

O CNSO é um espaço tecnológico de pesquisa e modernização. Nesse ambiente, os dados de rodovias e ferrovias brasileiras são compilados, analisados e tratados. Essas informações estratégicas contribuem para soluções mais assertivas da regulação e fiscalização dos transportes terrestres. A partir dos sistemas interligados do CNSO com os centros de controle operacional de cada setor, será possível aprimorar a preditividade e proatividade da atuação regulatória e fiscalizatória da ANTT. Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale: “o CNSO é a torre de controle do espaço terrestre, sob supervisão da ANTT, que permite transformar dados em informação”.

INICIATIVA AZ+

A Iniciativa AZ+ visa promover uma mudança cultural e gerar uma atitude comportamental de toda a Agência, integrando também agentes regulados, através de suas direções e equipes, representantes dos governos, parlamentares e usuários, engajando todos em busca dos melhores índices e resultados, até chegarmos aos efeitos ideais, que é o nível zero!

– Zerar acidentes fatais ferroviários e rodoviários; 

Para a ANTT, a questão da vida é prioridade e segurança viária é um tema onde a Agência está em constante dedicação. Portanto, esse contador permite que a ANTT garanta mais segurança para os usuários nas rodovias.

 – Zerar reclamações na Ouvidoria; 

Este contador de satisfação é fundamental para a ANTT, pois significa que a Agência está prestando um serviço de qualidade para o usuário, que é uma das premissas da missão da Agência. 

– Zerar dias de interdição total nas concessões rodoviárias e ferroviárias; 

É um contador que garante a ANTT monitorar a fluidez das rodovias, com o intuito de dirimir qualquer tipo de interrupção para garantir boa fluidez e evitar atrasos para os usuários.

PROGRAMA DE EXPERIÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL (PETI)

O PETI tem o objetivo de promover capacitações internacionais para os servidores, a fim de possibilitar a ampliação de conhecimentos técnicos, de boas práticas e de experiências exitosas na área foco da visita técnica, promovendo a troca de experiências para melhoria dos processos de trabalho, projetos e iniciativas nas áreas de atuação da Agência. Em 2022, as primeiras edições foram realizadas na Itália, Estados Unidos e Portugal. Para 2023, a ANTT já tem planejada quatro edições: Suécia, Bélgica, China e Espanha.

PRÊMIO AVANTT

O Prêmio AVANTT já teve sua primeira edição em 2023. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer e fomentar as melhores práticas e ações de pessoas e organizações que contribuíram para a evolução da ANTT e do setor de transportes terrestres no Brasil.

ANTT COOPERA

O programa tem como objetivo estabelecer relações institucionais entre a ANTT e as entidades públicas e privadas em assuntos relacionados aos transportes terrestres, o que leva a Agência a assumir o protagonismo no desenvolvimento do setor de transportes terrestres, através do intercâmbio de conhecimento e sua ampla experiência. Além do estímulo para disseminar as melhores práticas, valorizar a competência dos servidores da ANTT e racionalizar recursos humanos e financiamentos.

AGENDA REGULATÓRIA

A Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias de cunho regulatório que requer uma atuação prioritária da ANTT, ao longo de um determinado período. Para as Unidades Organizacionais (UO’s) da Agência envolvidas nos projetos, a elaboração do portfólio de projetos da Agenda é importante para que direcionem seus esforços nas questões prioritárias no período, contribuindo para a racionalização na alocação de sua força de trabalho. Já para a sociedade, a existência de uma Agenda Regulatória amplia a previsibilidade e transparência sobre os projetos em desenvolvimento.

PLANO DE GESTÃO ANUAL (PGA)

O Plano de Gestão Anual (PGA) é uma ferramenta que contribui para o aprimoramento da gestão e o direcionamento de atuação da ANTT com foco nos resultados. 

Nele são inseridas as metas para o ano vigente, a descrição das principais atividades a serem desenvolvidas para o seu atingimento e os indicadores de acompanhamento de sua evolução.

PROGRAMA VIAS SEGURAS

O Programa Via Seguras tem como objetivo prevenir e reduzir riscos e severidade de sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas. O programa pretende trabalhar os seguintes eixos: Gestão da Segurança Viária; Segurança Viária e Mobilidade em rodovias e ferrovias; Conhecimentos, Tecnologias e Inovações; Modelagem de Concessões; Educação para o Trânsito nas Concessões; Saúde nas Vias Rurais e Urbanas; Normatização e Fiscalização; Parcerias, Apoios e Fundings (captação de recursos para investimento); e o Observatório de Segurança rodoviária da ANTT (OBSEG).

O Programa Vias Seguras/ANTT compreenderá iniciativas até 2030, mas com metas estabelecidas para os primeiros 36 meses. O programa engloba ações voltadas às diferentes áreas de atuação da Agência e nasce aderente às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) aplicadas à infraestrutura de transportes terrestres.

Atenção, Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)!

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Publicado em 27/03/2023 11h23

Iniciam-se hoje os procedimentos de revalidação ordinária para atualização cadastral das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

Para saber se a CTC deverá realizar os procedimentos, a ANTT disponibilizou a consulta pública neste link.

Os pedidos de Revalidação Ordinária podem ser feitos pela plataforma RNTRC Digital ou por um ponto de atendimento habilitado.

As CTC terão até o dia 21 de janeiro de 2024 para concluir a Revalidação Ordinária.

Para acessar as principais informações sobre a revalidação ordinária, acesse este link.

As demais categorias de transportadores deverão aguardar o início do respectivo cronograma.

Confira o cronograma de revalidação ordinária:

– Cooperativas de transportadores de cargas (CTC): 27/3/2023 a 21/1/2024
– Empresas de transportadores de cargas (ETC): 27/4/2023 a 21/2/2024
– Transportadores autônomos de cargas (TAC): 27/5/2023 a 22/3/2024

Aqueles que não fizerem a revalidação ordinária terão seu registro suspenso. Estão dispensados os transportadores que se inscreveram a partir de 1º/9/2022.

Para mais informações, clique aqui.

ANEEL homologa resultado final do leilão de energia nova A-5

A estimativa é de R$ 2,9 bilhões em investimentos na implantação de 22 usinasCompartilhe:

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Publicado em 28/03/2023 10h12

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (28/3) a homologação e adjudicação do último empreendimento de geração que negociou energia elétrica no leilão 4/2022 (A-5), denominado Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda, que detém duas usinas fotovoltaicas. As demais 20 usinas contratadas já foram homologadas e adjudicadas em 14 de fevereiro deste ano.  

 O leilão, realizado pela ANEEL em 14 de outubro de 2022, resultou na contratação de energia nova proveniente de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa e resíduos sólidos, com início do suprimento em 1º de janeiro de 2027.  No certame, foram comercializados 1.768 lotes, com deságio médio de 26,38%. Os investimentos estimados na implantação dos empreendimentos são de R$ 2,9 bilhões.

AS 22 usinas serão localizadas em nove estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Somadas, as usinas têm 557,499 megawatts (MW) de potência.

– Homologação: é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

– Adjudicação: é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido concluída com êxito.

ANP participa do XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste

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Publicado em 27/03/2023 15h21

A ANP participou do XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado nos dias 23 e 24/3 em Recife, Pernambuco.

No evento, a ANP teve um estande para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos agentes regulados. Foram cerca de 30 revendedores atendidos, além de representantes dos sindicatos de revendedores de combustíveis líquidos de todo o Nordeste.

A chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP na Região Nordeste, Milena Sales, representou a ANP no congresso que fez parte do evento. Em sua palestra, ela apresentou os números das ações de fiscalização da ANP em 2022, compilados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, e da operação especial de fiscalização relativa ao Mês do Consumidor 2023, no âmbito do Nordeste.

Além disso, Milena abordou os avanços da regulação responsiva na ANP voltada à revenda de combustíveis, como as resoluções sobre os institutos da medida reparadora de conduta e dupla visita em microempresas e empresas de pequeno porte, além da recente norma que aprimora os mecanismos de proporcionalidade (Resolução ANP nº 915/2023) na aplicação de sanções administrativas.

O XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste reuniu cerca de 500 revendedores dos estados da região em torno de palestras sobre temas atuais e urgentes deste segmento econômico.

ANM realizará atualização do SEI para o SUPER.GOV.BR em 03/04

A partir da próxima segunda-feira, a ANM já estará utilizando a nova ferramenta de gestão de processosCompartilhe:

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Publicado em 27/03/2023 17h45

Apartir da próxima semana, a Agência Nacional de Mineração já estará utilizando o Super.GOV.BR. Trata-se do novo Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede do Governo Federal, que trará mais eficiência na gestão dos processos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Com uma interface moderna, intuitiva e adaptada às necessidades dos servidores, a solução começou a ser utilizada em oito órgãos da administração pública federal.

Mas, por que um novo sistema?

A necessidade de uma governança efetiva do sistema, diante das dificuldades em relação à gestão do SEI, e apontamentos dos órgãos de controle foram alguns dos motivos que levaram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério da Economia), como órgão central, a buscar uma nova solução.

O Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede – Super.GOV.BR visa atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública federal, implementando melhorias, novas funcionalidades e a integração com sistemas e módulos do Governo Federal.

Conheça as vantagens

• Com o modelo de gestão colaborativa do Processo Eletrônico Nacional, a liberação de novas versões, melhorias e correções para o sistema será muito mais ágil e aderente às necessidades do Poder Executivo Federal;​​​​​​​
• Equipe técnica qualificada, o que possibilita mais agilidade no suporte e maior capacidade de desenvolvimento de melhorias ou correção de falhas;​​​​​​​
• Aplicações e módulos em constante processo de revisão e melhoria;
• Projetos de adequação das soluções de responsabilidade do Processo Eletrônico Nacional (PEN) às normas vigentes de acesso à informação, proteção de dados pessoais, acessibilidade e gestão documental.

 PERGUNTAS FREQUENTES

Quando o novo sistema estará disponível?

O SUPER.GOV.BR deverá substituir o SEI! na ANM em 03/04/2023.

O SEI! será utilizado normalmente até 31/03/2013.

No final de semana, ambos estarão indisponíveis para a migração entre os sistemas.

O que vai acontecer com as unidades e com seus processos?

Nada irá mudar quanto ao acesso dos usuários internos, externos e processos disponíveis nas unidades.

Nenhuma ação será necessária por parte dos usuários.

Como é o novo sistema?

Ele tem a mesma estrutura do SEI, os botões apenas foram modernizados e repaginados. Portanto, não há necessidade de treinamento específico.

É como se o SEI tivesse realizado uma atualização, ou seja, há um novo desenho, mas as funções e forma de uso não tiveram alterações.

Existe Manual?

Sim, foi desenvolvido manual para os usuários do SUPER.BR, disponível no endereço: Manual do Usuário Básico SUPER.GOV.BR ​​​​​​​

O que muda para os usuários externos?

Para quem já tem acesso ao SEI como usuário externo, nada muda!

O e-mail cadastrado e senha de acesso continuam os mesmos.

O que mudará será o endereço de acesso.

Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/super.br

Reservatório da hidrelétrica de Serra da Mesa atinge armazenamento recorde desde sua inauguração em 1998

Volume armazenado no maior reservatório do Brasil segue subindo e já superou 78%.Compartilhe:

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Publicado em 27/03/2023 19h38

Barragem da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO) – Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA

Nesta segunda-feira, 27 de março, o reservatório da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO), no rio Tocantins, registrou um volume armazenado de água correspondente a 78,53% do volume útil de seu reservatório – o maior do Brasil e que pode armazenar 54,4 bilhões de metros cúbicos. Com esse percentual acumulado nesta segunda, Serra da Mesa chegou ao maior volume útil já registrado desde o início da operação da hidrelétrica em 1998. 

Esse aumento no volume armazenado no reservatório de Serra da Mesa, que vem ocorrendo nas últimas semanas, se deve à melhora da situação hidrometeorológica em virtude das chuvas, assim como é resultado das condições de operação dos reservatórios do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, que foram estabelecidas pela Resolução ANA nº 70/ 2021. 

A regularização do rio Tocantins proporcionada pelo reservatório de Serra da Mesa, operado por Furnas Centrais Elétricas, contribui para a geração de energia elétrica das usinas a jusante (rio abaixo), que são: Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Lajeado (TO), Estreito (MA/TO) e Tucuruí (PA) – esta última é a maior beneficiada pelas águas que saem de Serra da Mesa. 

Diariamente a ANA publica em seu site boletins diários de acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio Tocantins.

Hidrelétrica de Serra da Mesa 

A hidrelétrica de Serra da Mesa tem capacidade instalada para geração de 1.275MW, segundo dados de Furnas, e atende ao mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, a hidrelétrica é responsável pela ligação entre este sistema e o Sistema Norte/Nordeste, sendo o elo da Interligação Norte-Sul. Com uma área de 1.784km², o reservatório da hidrelétrica é o maior do Brasil em volume de água com 54,4 bilhões de metros cúbicos (m³). Sua barragem para geração de energia fica no curso principal do rio Tocantins no município de Minaçu (GO), sendo o reservatório com maior capacidade de armazenamento do setor elétrico brasileiro. 

Rio Tocantins 

Com aproximadamente 2400km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2800km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Ouro Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio pode ser chamado de Tocantins-Araguaia por se encontrar com o rio Araguaia entre Tocantins e Pará. Os dois cursos d’água também dão nome à Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que é a maior do Brasil em área de drenagem 100% em território nacional. Por serem rios interestaduais, a gestão e regulação das águas do Tocantins e do Araguaia é de responsabilidade da ANA. 

Acompanhe a reunião da Dicol desta quarta-feira (29/3)

Diretores da Anvisa se reúnem a partir das 9h30.Compartilhe:

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Publicado em 27/03/2023 09h48

A Anvisa realiza, a partir das 9h30 desta quarta-feira (29/3), a 4ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2023. O encontro dos diretores será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.    

Na pauta, está uma proposta para prorrogar a vigência da RDC 567/2021, que trata sobre procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos. Também será discutida uma norma sobre medidas temporárias para as pomadas para modelar, fixar ou trançar cabelos. 

Veja aqui a pauta completa e abaixo um resumo de outros temas previstos para a reunião: 

• Proposta sobre requisitos técnico-sanitários complementares para o funcionamento dos laboratórios de anatomia patológica. 

• Alterações nos requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume. 
• Atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998. 
• Prorrogação de prazo da Consulta Pública 1.136/2022, sobre diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de análise, baseado em critérios de risco, em petições de registro e pós-registro de medicamentos. 
• Revisão da Portaria 488/2021, sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Anvisa, para atendimento ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019. 

Data: 29/3/2023. 

Horário: 9h30. 

Local: sala de reuniões da Dicol (sem público externo).   

Acompanhe a reunião: https://youtu.be/wY-4pggnEN8 

ANTT realiza a 2ª sessão pública sobre a Rota do Pantanal

Contribuições por escrito podem ser feitas até o dia 13/4Compartilhe:

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Publicado em 24/03/2023 16h20

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (24/3), a 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) sobre a concessão do lote rodoviário composto pela BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Além disso, buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.

A 2º sessão pública aconteceu de forma híbrida, presencial e virtual, sendo realizada no auditório Eliseu Resende, na sede da ANTT, em Brasília/DF. O evento contou, ao todo, com 14 manifestações e cerca de 130 pessoas acompanhando a sessão. As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 08h do dia 13/4.

Segundo o presidente da Audiência Pública, o servidor Álvaro Capagio, “Terminada a audiência, faremos as correções e os ajustes necessários nos estudos de edital e contrato e a necessária remessa ao Tribunal de Contas da União (TCU). Uma vez chancelado esse procedimento pelo TCU, temos a estimativa de publicação desse edital no primeiro trimestre de 2024, realização do leilão no segundo trimestre do ano que vem e a assinatura de contrato no terceiro trimestre.”

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 3/2023 e no Sistema ParticipANTT.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Assista abaixo a transmissão da Audiência Pública 3/2023.

Em três anos, repasses da Ecovias do Cerrado a municípios chegam a R$ 15 milhões

Valor é referente ao imposto recolhido sobre a arrecadação de pedágioCompartilhe:

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Publicado em 24/03/2023 09h26 Atualizado em 24/03/2023 10h19

Ecovias do Cerrado

Em três anos de atividade, a concessionária Ecovias do Cerrado já realizou repasses na ordem de R$ 15 milhões aos 11 municípios distribuídos ao longo dos 437 quilômetros das BRs-364/365/MG/GO, em Goiás e Minas Gerais. O valor é referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhidos sobre a arrecadação de pedágios. Em 2022, foram mais de R$ 7,8 milhões em verbas que chegaram aos cofres das prefeituras.

O ISSQN é um imposto previsto pela legislação federal recolhido diretamente pelos municípios. No caso da atividade concessionária, os repasses são realizados após um cálculo que considera o valor da alíquota cobrada pelos entes públicos, o valor arrecadado pela concessionária e a extensão da rodovia ao longo dos limites municipais. Os recursos não têm destinação pré-definida por lei, podendo ser alocados em qualquer área necessitada.

Da área da Ecovias do Cerrado, as prefeituras de Monte Alegre de Minas-MG, no trecho da BR-365, e de Cachoeira Alta-GO, no da BR-364, foram as que mais receberam repasses no último ano, com R$ 1,5 milhão cada. Em municípios como Monte Alegre de Minas, por exemplo, esse recurso foi destinado a reparos na manutenção das estradas rurais.

Os repasses do ISSQN são mais um exemplo de que os benefícios trazidos por uma concessionária de rodovia vão além das melhorias viárias e dos serviços prestados aos usuários. 

Saiba mais sobre a Ecovias do Cerrado, rodovia regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

Histórico – Em 27/9/2019, a EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. venceu o certame com uma tarifa básica de pedágio de R$ 4,69364, o que representou um deságio de 33,14%. Confira o cronograma completo da licitação aqui. 

Concessão – O trecho de 437 quilômetros compreende 11 municípios de Goiás (Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Jataí, Paranaiguara e São Simão) e 6 de Minas Gerais (Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutuba, Canópolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia).

A concessão tem investimentos previstos de R$ 4,59 bilhões, sendo R$ 2,06 bilhões referentes a investimentos em melhorias e intervenções previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), além de R$ 2,53 bilhões de custos operacionais. A concessão também prevê geração de, aproximadamente, 3,6 mil empregos diretos e indiretos, além da melhoria do nível do serviço ofertado, maior fluidez e confiabilidade do usuário que trafega na rodovia. Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Mês do Consumidor: operação especial da ANP realizou mais de mil ações de fiscalização em dez dias (13 a 22/3)

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Publicado em 24/03/2023 16h03

Entre os dias 13 e 22 de março, a ANP realizou uma operação especial de fiscalização no abastecimento, em comemoração do Dia do Consumidor (15 de março).

Na ação, os fiscais focaram em agentes econômicos mais próximos da sociedade, como postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), bem como nos aspectos que possuem mais impacto no consumidor, como qualidade dos combustíveis e dos lubrificantes, segurança das instalações e fornecimento do volume correto dos combustíveis.

Em algumas localidades, a ANP realizou forças-tarefa ou ações conjuntas com outros órgãos públicos. Um exemplo foi a parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ceará, na qual foram apreendidos quase 11 mil litros de óleo lubrificante sem registro na Agência.

Nesses 10 dias de trabalho foram mais de 1.100 ações de fiscalização em quase 230 municípios, de 24 estados, em todas as regiões do país. A ANP realizou 4.534 testes de qualidade em campo (além de 263 coletas de produtos para análise mais aprofundada em laboratório) e verificou 8.203 bombas abastecedoras. O trabalho resultou em mais de 200 autos de infração e quase 90 autos de interdição.

Veja abaixo os resultados das principais ações nesse período:

Ceará

A ANP esteve em sete municípios do Ceará: Cascavel, Caucaia, Eusebio, Fortaleza, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. Foram fiscalizados 46 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e comércio de lubrificantes.

No Estado, foram apreendidos cerca de 10,9 mil litros de óleo lubrificante que não possuíam registro da ANP, em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON).

Além disso, a ANP lavrou outros 13 autos de infração, por irregularidades como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; resistência à fiscalização; comercialização do combustível em recipiente incorreto; não atendimento às normas mínimas de segurança; e fornecimento de combustível em volume diferente do registrado na bomba. A última irregularidade gerou ainda interdições em quatro postos.

Alagoas

Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Atalaia, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici e Rio Largo, onde fiscalizaram 47 postos de combustíveis.

Houve autuação em dez postos, por motivos como: ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação; comercializar GNV com pressão máxima de abastecimento acima do permitido; e painel de preço em desacordo com as normas.

Pernambuco

Em Pernambuco, 19 postos de combustíveis foram visitados pela ANP. Seis deles foram autuados, por motivos como: falta de atualização cadastral; desativação de instalações sem comunicar à ANP; ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); e não funcionar no horário obrigatório.

Um outro posto foi ainda autuado e sofreu interdição por fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba, além de não apresentar instrumentos necessários para conferir a qualidade do combustível.

As ações ocorreram nas cidades de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

Bahia

No Estado, a ANP fiscalizou 89 postos de combustíveis, resultando em 11 autuações, quatro apreensões de produtos e três interdições. As ações ocorreram nas cidades de Camaçari, Coração de Maria, Dias D’Avila, Feira de Santana, Lauro de Freitas,
Salvador, Serrinha e Simões Filho.

As interdições, acompanhadas de autuações, ocorreram em três postos, um por comercializar etanol fora das especificações da ANP e os outros dois por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba.

Os demais autos de infração foram por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); rompimento de lacres de interdições anteriores; comercialização de combustível em recipiente incorreto; dificultar o acesso dos fiscais; e não prestar informações corretamente ao consumidor.

Foram feitas ainda apreensões de óleos lubrificantes sem registro na ANP em quatro postos, totalizando 365 litros.

Maranhão

No Maranhão, a ANP fiscalizou 22 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), resultando em uma autuação em posto por não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor).

Os fiscais estiveram nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.

Paraíba

Um total de 20 postos de combustíveis foi fiscalizado nas cidades de Cabedelo, Conde, João Pessoa, Mamanguape e Santa Rita. Foram realizadas cinco autuações por ausência de instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor).

Piauí

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Curralinhos, Dermeval Lobão, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil e Teresina, onde fiscalizaram 40 postos de combustíveis. A ação resultou em autos de infração em 23 postos, além de interdições em dois.

As interdições foram por comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações da ANP e fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba.

Já as autuações ocorreram por não fornecer informações corretamente ao consumidor; questões de segurança; não possuir instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor); medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) ausente ou em desacordo com a legislação; termodensímetro (instrumento acoplado às bombas de etanol pelo qual o consumidor pode verificar aspectos de qualidade) ausente ou em desacordo com a legislação; dificultar a ação de fiscalização; e não atualizar cadastro na ANP; entre outros.

Sergipe

Quarenta postos foram fiscalizados no Estado, nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Três postos foram autuados, um fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba e dois por não possuírem instrumentos de análise (utilizados nos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor), sendo que um deles também estava com a medida padrão (equipamento utilizado para o teste de volume, que também pode ser solicitado) em desacordo com a legislação.

Pará

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Abaetetuba e Barcarena, fiscalizando 35 agentes econômicos, entre revendas de GLP (gás de cozinha), postos de combustíveis e terminais.

Foram realizadas 12 autuações, sendo que cinco agentes receberam autos de interdição. Os motivos das interdições foram: não possuir autorização da ANP (dois postos e uma revenda de GLP); não abrir os tanques para que a ANP pudesse fazer os testes nos combustíveis (alegando que estavam sem a chave); e fornecer volume de combustíveis diferente do registrado na bomba (dois postos). Os postos que não possuíam autorização para funcionar tiveram apreendidos 60 mil litros de óleo diesel marítimo, 24,7 mil litros de gasolina comum e 1.400 litros de diesel S10, e a revenda de GLP, 19 botijões. A empresa que fornecia os botijões para o estabelecimento também foi fiscalizada e autuada por fomentar o comércio irregular de gás de cozinha.

Houve ainda outras autuações por motivos como: manter botijões de gás fora da área de armazenamento; não atender normas de segurança; revenda de GLP não dispor de balança para a aferição dos botijões (pesagem que pode ser exigida pelo consumidor); dificultar a fiscalização; não manter cadastro atualizado na ANP; deixar de prestar informações ao consumidor; entre outras.

Amazonas

No Estado, foram fiscalizados 44 postos de combustíveis, gerando dez autuações e seis interdições. Os fiscais estiveram nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru. Nesta última, houve ações em parceria com o Procon.

As interdições ocorreram por pressão na bomba de GNV acima do permitido (220 bar); fornecer volume de combustível inferior ao registrado na bomba (em dois postos); problemas de segurança da bomba; falta de autorização da ANP para funcionar; comercializar etanol hidratado combustível fora das especificações.

As demais autuações foram por irregularidades como não prestar informações corretamente ao consumidor, não manter cadastro atualizado e armazenar produtos de consumo humano junto à área de abastecimento.

Acre

Em Rio Branco, foram realizadas ações de fiscalização em oito postos de combustíveis no período, não sendo encontradas irregularidades.

Amapá

A ANP fiscalizou 13 postos de combustíveis nas cidades de Macapá, Santana e Mazagão. Não foram encontradas irregularidades.

Rondônia

Trinta postos de combustíveis foram fiscalizados em Rondônia, não sendo encontradas irregularidades. Os fiscais passaram pelas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Itapoã do Oeste, Cujumbi e Alto Paraíso.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 77 estabelecimentos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Petrópolis, Cabo Frio, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói, Rio das Ostras, São João de Meriti, Macaé, Araruama, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Guapimirim, Magé, Maricá, Duque de Caxias, Itaboraí, Campos dos Goytacazes, Tanguá e Nova Iguaçu.

Foram aplicadas oito autuações e cinco interdições. As interdições foram devido a bomba baixa (fornecer volume de combustível menor do que o registrado na bomba), má conservação de equipamento, alteração cadastral, termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e falta de autorização da ANP para funcionamento.

As equipes também apreenderam 177 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em dois estabelecimentos fiscalizados.

Espírito Santo

Os fiscais estiveram em Piúma, Itapemirim, Cariacica e Serra. Três pontos de revenda foram interditados, dois por armazenagem de recipientes de GLP acima da capacidade autorizada e um por não seguir normas de segurança estabelecidas pela legislação.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, foram realizadas 231 ações de fiscalização em postos de combustíveis, gerando 46 autos de infração e interdições em seis postos.

Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, Varginha, Alfenas, São Lourenço, Carmo de Minas, Caxambu, Cel. Fabriciano, Timóteo, Cristina, Maria da Fé, Monsenhor Paulo, Baependi, Soledade de Minas, Lontra, Betim, Januária, Cônego Marinho, Bonito de Minas, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz.

As interdições ocorreram por comercialização de combustíveis fora das especificações (dois postos no etanol hidratado, um na gasolina e um em ambos os combustíveis) e por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba, conhecido como “bomba baixa” (dois postos).

As demais autuações foram por motivos como: termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; ausência de instrumento de análise obrigatório (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor); medida padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que também pode ser solicitado pelo consumidor) em desacordo com a legislação; não prestar informações aos consumidores; abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Inmetro; falta de atualização cadastral junto à ANP; não informar à Agência sobre desativação do posto; obstrução à fiscalização; e dar destinação indevida a produto.

São Paulo

Em São Paulo, os fiscais estiveram em 54 municípios, entre eles, Araras, Barueri, Bauru, Cajamar, Campinas, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Mogi Guaçu, Osasco, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo e Vargem Grande Paulista.

Foram 157 ações de fiscalização, a sua maioria em postos de combustíveis e revendas de GLP.

Fiscais lavraram 23 autuações motivadas por problemas como desatualização cadastral, ausência de balança em revenda de GLP, comercialização de combustíveis fora das especificações da Agência e bombas com aferição irregular, dentre outras irregularidades. Foram realizadas ainda duas interdições, por falta de autorização da ANP para operar e por comercializar combustíveis fora das especificações. Três ações foram realizadas em conjunto com órgãos como IPEM-SP e Polícia Civil de Ribeirão Preto e São Paulo.

As equipes também apreenderam 246 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em três estabelecimentos fiscalizados.

Foram ainda coletadas 44 amostras de produtos para análise laboratorial detalhada.

Mato Grosso

No Mato Grosso, ações de fiscalização aconteceram em 16 agentes econômicos de Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso, em parceria com Procons dos três municípios. Dois postos foram autuados por irregularidades na comercialização de combustíveis.

Mato Grosso do Sul

As ações de fiscalização se concentraram em 18 agentes econômicos de Campo Grande, em parceria com o Procon. Um posto revendedor de combustíveis foi autuado por irregularidades em dois bicos abastecedores.

Distrito Federal

No Distrito Federal, os fiscais da ANP estiveram em 50 agentes econômicos nas cidades de Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Cruzeiro, Guará, Taguatinga, Recanto das Emas e Samambaia. Três postos revendedores foram autuados por apresentarem irregularidades na quantidade dos combustíveis. Outras três revendas de óleo lubrificante tiveram, somados, 1.436 litros de produtos apreendidos devido à falta de registro na ANP. As ações foram realizadas em parceria com o Procon -DF.

Goiás

Em Goiás, aconteceram fiscalizações em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Planaltina de Goiás, Pirenópolis e Senador Canedo, em parceria com Procons locais. Os agentes da ANP estiveram em 55 estabelecimentos, sendo cinco deles autuados por motivos como falta de equipamentos para análise dos combustíveis, comercialização de lubrificantes sem registro da Agência e ausência de registro de análise da qualidade dos últimos seis meses.

Rio Grande do Sul

As ações da ANP no estado ocorreram em 66 postos de combustíveis e seis revendas de GLP nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Flores da Cunha, Garibaldi, Venâncio Aires, Viamão, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Cruz Alta, Tupanciretã, Estância Velha, Gravataí, Vera Cruz e Santa Maria. Em Canoas, os fiscais atuaram em cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Procon Municipal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os agentes da ANP fizeram 11 autuações e três interdições por motivos como ausência de equipamentos de análise de combustíveis (para realização do teste de qualidade, que pode ser exigido pelo consumidor) e não prestação de informações ao consumidor. Foram ainda coletadas oito amostras de produtos para análise laboratorial detalhada.

Santa Catarina

Os fiscais estiveram em 37 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de Biguaçu, Palhoça, São José, Florianópolis, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul e Joinville.

No estado, foram realizadas seis autuações, por ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol que permite verificar aspectos de qualidade) e por comercialização de gasolina fora das especificações da ANP, o que também gerou interdição. Houve ainda duas interdições por volume da bomba menor do que o exposto no visor. Também foram apreendidos cinco litros de óleo lubrificante sem registro na Agência.

No período, a Agência integrou operações conjuntas de fiscalização com o Ministério Público de Santa Catarina, Procon municipal, Polícia Civil, Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO-SC), Secretaria Estadual de Fazenda e Polícia Científica.

Paraná

No Estado, foram realizadas 41 ações de fiscalização em Arapongas, Araucária, Bela Vista do Paraíso, Colombo, Campina Grande do Sul, Curitiba, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Londrina, Pinhais, Piraquara e São José do Pinhais. Não foram encontradas irregularidades. Ocorreram ações em conjunto com o Ministério Público do PR e a Secretaria de Fazenda (SEFA) do município de Cornélio Procópio.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita)

+ Veja outras ações realizadas pela ANP em homenagem ao Dia do Consumidor 

ANP participa de evento internacional de GLP no México

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Publicado em 24/03/2023 15h05 Atualizado em 24/03/2023 15h23

ADiretora da ANP Symone Araújo representou a Agência esta semana (de 22 a 24/3) no 36º Congresso da AIGLP – Associação Ibero-americana de Gás Liquefeito de Petróleo, no México.

Na quinta-feira (23/2), ela recebeu uma homenagem da Women in LPG (WINLPG), iniciativa da Associação Mundial de GLP para apoiar e ajudar a capacitar as mulheres nessa indústria.

Symone Araújo dedicou o prêmio às 635 mulheres que compõem o corpo técnico da ANP. “Somos cerca de 40% da força de trabalho da ANP. Me sinto muito honrada, mas também muito responsável por representar todas essas mulheres, aqui, neste momento. Espero que, no meu papel de diretora da ANP, eu possa inspirar muitas mulheres. Não apenas aquelas que estão na Agência, mas sobretudo poder contribuir para a inclusão e a diversidade na indústria onde estamos inseridos, que é tipicamente masculina. Diversidade e inclusão são fundamentais para a construção de uma sociedade cada vez mais solidária, justa e democrática”, afirmou.

No mesmo dia, ela participou do painel “Importancia del Análisis de Impacto Regulatorio y datos técnicos para mejorar la regulación”, no qual falou sobre a experiência da ANP na aplicação da análise de impacto regulatório (AIR). Em sua apresentação, a Diretora traçou um breve histórico do uso da AIR na ANP, iniciado em 2013, e explicou sobre o rito regulatório da Agência. “Atualmente, temos 28 Relatórios de Análise de Impacto Regulatório elaborados e disponíveis no site da ANP”, complementou. Ela abordou ainda o mercado de GLP no Brasil e a regulação da ANP sobre o tema.

O Congresso da AIGLP é o maior evento do setor de gás liquefeito de petróleo na América Latina, tendo como objetivo discutir temas dessa indústria, com foco nas áreas técnico-operacional, regulatória e de mercado.

+ Veja aqui a apresentação realizada pela Diretora Symone Araújo.

ANP realizará seminário online sobre biocombustível e qualidade de produtos

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Publicado em 24/03/2023 10h01

AANP realizará, nos dias 27 e 28 de março, a partir das 9h, o 3º Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos. O evento será online, com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.

O seminário tem como objetivo a abordagem e o debate com o mercado de macrotemas, tais como: especificações e controles de qualidade de biocombustíveis, derivados de petróleo e de gás natural; programas de marcação e de monitoramento da qualidade; controle da qualidade de produtos importados; RenovaBio; novos produtos no contexto da transição energética; e desafios tecnológicos.

+ Acesse a programação completa do seminário.

Deliberações da 586ª Reunião da Diretoria Colegiada

Proposta de ato normativo baseada em conceitos de governança e sustentabilidade é aprovadaCompartilhe:

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Publicado em 24/03/2023 20h03

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (20/03), a 586ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.  

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Paulo Rebello pautou a aprovação da minuta de ata da 585ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 27/02/2023.

2) ITEM DIPRO – O diretorAlexandre Fioranelli informou sobre a publicação do guia de Métodos Gerais de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Convidada a explicar sobre o tema, a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, esclareceu que o objetivo do documento é apresentar o conjunto das informações de atualização do Rol de forma didática, com os fluxos propostos e as referências metodológicas utilizadas, reduzindo-se, assim, a assimetria de informação e ampliando o conhecimento sobre os processos do Rol.

3) ITEM DIPRO – Alexandre Fioranelli também pautou a apreciação de alteração da Resolução Normativa 559/2022. Ele pediu que a diretora-adjunta da DIPRO, Carla Soares, apresentasse o tema, que trata da revogação de um dispositivo trazido da RN 47/2003, sobre o Programa Transmissor de Arquivos (PTA), um canal para envio de informações das operadoras, que não será mais utilizado para envio de dados no Sistema de Informações de Produtos. Contudo, ele será mantido para as demais comunicações às quais ele se propõe. Ela frisou que a proposta atende à revisão dos atos normativos, em cumprimento ao Decreto 10.139/2019. Os diretores apreciaram a alteração.

4) ITEM DIPRO – Retirado de pauta.

5) ITEM PRESI – Paulo Rebello popôs a aprovação de ato normativo sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG) da ANS, destacando que a Agência tem trazido cada vez mais os conceitos de governança e sustentabilidade às suas atribuições diárias. Ele convidou a secretária-executiva Lenise Secchin e o líder técnico do projeto, Renato Cader, para abordarem o tema. Cader explicou que a norma é baseada em princípios pautados em diretos humanos e do trabalho, na proteção ambiental e anticorrupção. “A intenção é criar oportunidades de agregar valores sociais, ambientais e de governança à ANS, fortalecendo a sua missão institucional”, salientou. Os diretores elogiaram a iniciativa e aprovaram a proposta.

6 a 18) ITENS DIFIS – A diretora Eliane Medeiros pautou a aprovação de celebração de Termos de Compromisso entre a ANS e as seguintes administradoras de benefícios: UP Health Administradora de Benefícios S.A., Amorim Administradora de Benefícios, Baccs Administradora de Benefícios Ltda., União Administradora de Benefícios Ltda., Assiste Administradora de Benefícios Ltda., Prever Administradora de Benefícios Ltda., Pentágono Administradora de Benefícios S.A., Corplife Administradora de Benefícios Ltda., CTESK Administradora de Benefícios Ltda., Saluplan Administradora de Benefícios Ltda., Mount Hermon Administradora de Benefícios Ltda., Compar Administradora de Benefícios Ltda. e Unicor Administradora de Benefícios Ltda. Os Termos de Compromisso têm por objeto o fornecimento periódico de número de vidas administradas e/ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias possam ser planejadas de acordo com o porte econômico da administradora de benefício, e seu prazo de vigência é de 60 meses. Submetidos os casos para deliberação, foi aprovada pelos diretores a celebração dos termos.

19) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli convidou a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da ANS, Marly Peixoto, para falar sobre a proposta de alteração de diretriz de utilização das cirurgias de laqueadura e vasectomia componentes das ações de planejamento familiar. Marly esclareceu que a mudança se deu por conta da publicação da Lei 14.443/2022, que entrou em vigor no dia 5 de março, alterando as condições para estes procedimentos cirúrgicos. Ela pontuou que as mudanças estão alinhadas com as políticas públicas de saúde, sobre a antecipação da idade dos pacientes, de 25 para 21 anos, para a permissão de esterilização cirúrgica em mulheres durante o período de parto ou aborto, desde que seja observado o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, e que haja as devidas condições médicas para o procedimento. Além disso, o consentimento do cônjuge, antes exigido, torna-se dispensável para a sua realização. Os diretores aprovaram as alterações.

20) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Fioranelli levou para a aprovação de seus pares a nota técnica de recomendação final para a Carboximaltose Férrica, solicitando que o coordenador de Gestão de Tecnologias em Saúde da ANS, Carlos Rezende, expusesse o tema. Carlos explicou que a tecnologia para o tratamento de deficiência de ferro, com ou sem anemia, em pacientes com insuficiência cardíaca (NYHA II ou III) foi debatida na 11ª e na 13ª Reunião da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorridas em novembro de 2022 e fevereiro deste ano, respectivamente, bem como passou pela Consulta Pública 106 e pela Audiência Pública 27. Ele expôs os motivos que levaram a área técnica à recomendação final desfavorável sobre a incorporação. Os diretores aprovaram a medida na forma apresentada.

BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 264 processos administrativos, sendo 133 processos sancionadores, 123 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de taxa de saúde suplementar, sete processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.

Cosaúde avalia entrada de novas tecnologias no Rol da ANS

Após encontro, três tratamentos avaliados nesta terça-feira seguirão para Consulta PúblicaCompartilhe:

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Publicado em 24/03/2023 20h00

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 21/03, a 14ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) em que foram avaliadas a incorporação de três novas tecnologias à lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Durante a manhã, foram discutidas duas propostas para o tratamento de hiperplasia prostática benigna: a fotovaporização a laser de próstata e o alargamento de uretra prostática com o uso de DMI-UROLIFT.

Já na parte da tarde, o debate se deu sobre o medicamento Mesilato de Lenvatinibe para tratamento de carcinoma diferenciado da tireoide avançado, refratário à radioiodoterapia.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Alexandre Fioranelli, abriu a reunião agradecendo a presença de todos e reforçando a importância do encontro para a tomada de decisões quanto às incorporações ao Rol. “Este fórum é um espaço qualificado de debate de temas relacionados à regulação assistencial na saúde suplementar. As discussões produzidas aqui fornecem subsídios técnicos primordiais para o processo decisório de incorporação de novas tecnologias na saúde e no setor”, declarou.

A reunião contou com a participação de membros e convidados da Cosaúde, composta por entidades representantes de operadoras, de prestadores de serviços, de órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil, dentre outros, contribuindo para as avaliações sobre as tecnologias.

As discussões sobre as propostas abordaram os aspectos relacionados às evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança de todas as tecnologias, bem como a avaliação econômica de benefícios e custos em comparação às coberturas já previstas no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e a análise do impacto financeiro das ampliações de cobertura pelas operadoras.

A próxima etapa do fluxo de análise dessas tecnologias será a realização de participação social ampliada, com abertura de Consulta Pública, em data a ser divulgada posteriormente, para possibilitar ampla participação da sociedade no processo de atualização do rol.

Clique aqui para assistir na íntegra a 14ª reunião técnica da Cosaúde.

ANS suspende a comercialização de 32 planos de saúde

Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciaisCompartilhe:

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Publicado em 24/03/2023 13h00

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta sexta-feira (24/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 32 planos de oito operadoras devido a reclamações efetuadas no 4º trimestre de 2022.  

A proibição da venda começa a valer no dia 29/03. Ao todo, 436.526 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento. 

Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, sete planos de duas operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.  

Resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento (4º trimestre) 

·        32 planos com comercialização suspensa  

·        Sete planos com a comercialização liberada  

·        436.526 beneficiários protegidos 

·        42.043 total de reclamações no período de 01/10/2022 a 31/12/2022. 

Consulte o resultado nas listas abaixo:  

Planos com comercialização suspensa  

Planos reativados  

Planos que já estavam suspensos por outros motivos e que também foram suspensos pelo monitoramento da garantia de atendimento  

Planos liberados pelo monitoramento da garantia de atendimento, mas que continuam suspensos por outros motivos  

Sobre o Monitoramento da Garantia de Atendimento  

O Monitoramento da Garantia de Atendimento é o acompanhamento do acesso dos beneficiários às coberturas contratadas, realizado com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde. As reclamações consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.  

A partir dessas informações as operadoras são classificadas em faixas, possibilitando uma análise comparativa entre elas. As operadoras enquadradas nas faixas superiores do monitoramento apresentam um pior resultado no indicador da operadora.  

As informações são processadas periodicamente, e os resultados são divulgados trimestralmente.  

Sobre a suspensão da comercialização de planos  

A partir do resultado do monitoramento, as operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas e para aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.  

A cada trimestre a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações. 

Anatel prorroga tomada de subsídios sobre iniciativas estratégicas

As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 26/03 pelo sistema Participa AnatelCompartilhe:

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Publicado em 24/03/2023 10h15 Atualizado em 24/03/2023 10h16

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições à Tomada de Subsídios nº 4/2023 sobre iniciativas estratégicas para até às 23h59 do dia 26/03. A tomada de subsídios tem a finalidade de obter insumos e percepções do setor para o apoio à implementação do plano tático do biênio de 2023-2024 da Anatel, desenvolvido a partir de iniciativas estratégicas prioritárias do plano estratégico 2023-2027. As contribuições dos interessados devem ser encaminhadas por meio do sistema Participa Anatel 

As iniciativas estratégicas abordadas na tomada de subsídios são:

– Iniciativa 2: Promover qualidade e transparência na oferta do serviço de Banda Larga Fixa

– Iniciativa 3: Aprimorar a capacidade, os mecanismos de compartilhamento e a qualidade da infraestrutura e de seu funcionamento

– Iniciativa 5: Modernizar os mecanismos de inspeção

– Iniciativa 17: Zelar pela prevenção contra fraudes no ecossistema digital

– Iniciativa 19: Promover a articulação e a cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias

Para efeitos desta tomada de subsídios, as iniciativas apresentadas foram separadas em dois blocos de conteúdo: Bloco I (iniciativas 2, 3 e 5) e Bloco II (iniciativas 17 e 19):

Bloco I. Ampliação da infraestrutura de rede, melhoria da transparência e qualidade da oferta de banda larga fixa e modernização dos mecanismos de inspeção em telecomunicações no Brasil;

Bloco II. Garantia da prevenção de fraudes no ecossistema digital e fomento à articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias.

A tomada de subsídios é constituída de questões divididas conforme os dois blocos mencionados, sendo o primeiro com 18 perguntas dissertativas e o segundo com 12 perguntas dissertativas. Os dois blocos contam com seis perguntas por iniciativa. A última pergunta de cada um dos blocos é livre para que os interessados possam discorrer sobre outros tópicos pertinentes aos temas.

Responder às perguntas é opcional, de forma a que o interessado pode escolher a quais perguntas responder, assim como para quais blocos e/ou iniciativas estratégicas contribuir.

É importante que cada item contenha:

▪          Exposição do problema ou diagnóstico (incluindo percepções);

▪          Referências que embasam a exposição do problema ou diagnóstico (links para teorias, evidências, dados, artigos, entre outros);

▪          Proposta de solução com justificativa (se aplicável).

Podem enviar contribuições todos os cidadãos, empresas e associações que desejem apoiar a ampliação da infraestrutura de rede, a melhoria da transparência e qualidade da oferta de banda larga fixa, modernização dos mecanismos de inspeção em telecomunicações, garantia de prevenção de fraudes digitais e fomento à articulação e cooperação para o desenvolvimento de novas tecnologias – e que possuam experiência ou conhecimento aprofundado sobre o setor.

Caso o interessado deseje compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, favor incluir links que direcionem aos respectivos arquivos, mesmo que em repositórios compartilhados. Também é preciso informar o nome da instituição que o interessado representa, caso aplicável.

Anvisa abre mais duas consultas públicas sobre Farmacopeia Brasileira

Propostas recebem contribuições até 5 de maio.Compartilhe:

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Publicado em 22/03/2023 18h38

Apartir desta quarta-feira (22/3), estão abertas para contribuições mais duas consultas públicas sobre a Farmacopeia Brasileira. 

A Consulta Pública (CP) 1.151/2023 aborda o método geral 5.1.6 – Uniformidade de doses unitárias do compêndio da Farmacopeia Brasileira. A proposta contempla uma revisão geral do método, para maior clareza de interpretação, fluidez e também para harmonização com o texto das Farmacopeias Americana, Europeia e Japonesa. 

Já a CP 1.152/2023 submete para contribuições uma proposta de revisão da monografia Psidium guajava L. do Formulário de Fitoterápicos. O objetivo é elaborar uma nova formulação em substituição à formulação vigente.  

Para saber mais detalhes, acesse o texto das consultas públicas. 

Como participar 

As sugestões devem ser enviadas até o dia 5 de maio, por meio de formulário eletrônico.  

Clique aqui para acessar a CP 1.151/2023 

Clique aqui para acessar a CP 1.152/2023 

Ao término do preenchimento, será disponibilizado um número de identificação para que o participante localize sua contribuição.   

Exceto os dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados e estarão disponíveis, após o encerramento das CPs, no campo “Documentos relacionados”, nas respectivas páginas.  

Leia mais: 

Aberta consulta pública sobre a Farmacopeia Brasileira 

Complexo de geração associada de fontes renováveis é inaugurado na PB

Combinação de fontes é resultado da regulamentação de usinas híbridas e associadas, aprovada pela ANEEL em novembro de 2022Compartilhe:

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Publicado em 22/03/2023 13h40

Representada pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, a ANEEL participou da cerimônia de inauguração de complexo de geração associada de energia renovável. O evento que aconteceu nesta quarta-feira (22/3), em Santa Luzia (PB), também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Com investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões, o projeto da empresa Neoenergia combina geração eólica e solar e será capaz de evitar a emissão de mais de 100 mil toneladas de CO2 por ano. A combinação de fontes é resultado da regulamentação de usinas híbridas e associadas, aprovada pela ANEEL em novembro de 2022.

“Ficamos felizes e orgulhosos da diretoria da ANEEL ter aprovado, de forma pioneira, esse complexo de geração, trazendo desenvolvimento, emprego, renda e ampliando cada vez mais nossa matriz com geração limpa e renovável”, apontou Feitosa.

Situado nos municípios paraibanos de Santa Luzia, Areia de Baraúnas, São José de Sabugi e São Mamede, o chamado Complexo Renovável Neoenergia é composto por 15 parques eólicos e 136 aerogeradores, além de ativos de transmissão. Somados, os empreendimentos têm potência instalada de 0,6 gigawatts (GW).Categoria

Energia, Minerais e Combustíveis

Consulta Pública discute revisão parcial da Receita Anual Permitida de contratos de transmissão

Aprimoramento irá tratar de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 14h57

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21/3), abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão Parcial da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.

A Agência identificou 58 concessionárias licitadas, cujas receitas passarão por Revisão em 2023. Os Contratos de Concessão estabelecem que a receita ofertada no Leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os Contratos determinam ainda que, nas Revisões Tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das Transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP, em prol da modicidade tarifária.

Confira os contratos que passarão por revisão em julho de 2023:

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp010_2023@aneel.gov.br, pelo período de 47 dias, de 22 de março a 8 de maio de 2023.Categoria

Energia, Minerais e Combustíveis

Terminais aquaviários: workshop da ANP debate resultados de resolução sobre acesso

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Publicado em 22/03/2023 09h38

AANP realizou ontem (21/3) o workshop online “Acesso a Terminais Aquaviários – Seis meses da Resolução ANP 881/2022”, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. O evento teve como objetivo apresentar à sociedade os primeiros resultados da implementação e da aplicação prática dos dispositivos da resolução, bem como esclarecer dúvidas dos agentes econômicos.  

Na abertura do workshop, o Diretor da ANP Fernando Moura destacou o papel dessas instalações para o setor. “O acesso aos terminais aquaviários é um importante instrumento de fomento à competitividade no setor de petróleo e de combustíveis líquidos. Esse modal é a principal forma de entrada no país do petróleo e dos combustíveis importados, e do petróleo nacional produzido offshore, além de ser uma importante via de movimentação de grandes volumes de produtos entre as regiões do país”, afirmou.  

Ainda segundo o Diretor, “seis meses após a entrada em vigor da Resolução nº 881, a Agência começa a identificar seus primeiros impactos, como um aumento expressivo da transparência e da qualidade dos dados”.  

Entre os tópicos apresentados no evento, estiveram: preferência do proprietário; publicação das negativas de acesso; e resultados da primeira rodada de fiscalizações, na qual foi verificada a publicidade das informações exigidas pela resolução. 

Houve ainda uma apresentação do Painel Dinâmico de Aplicação da Resolução ANP nº 881/2022, que traz, entre outras informações, dados sobre a capacidade máxima dos terminais e o histórico de movimentações. Com esses dados, incluídos recentemente no painel, os agentes econômicos podem identificar a vocação de cada terminal e utilizar essas informações para solicitar acesso ou planejar novos investimentos. Também é possível consultar as negativas de acesso emitidas pelos operadores, com suas justificativas, que mostram as restrições dos terminais que inviabilizaram o acesso.  

+ Veja a gravação do workshop clicando aqui. 

ANS adota Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG)

Iniciativa da Agência é pioneira no poder executivo e promove princípios da ONU sobre desenvolvimento sustentávelCompartilhe:

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Publicado em 22/03/2023 12h06 Atualizado em 22/03/2023 14h11

Entra em vigor hoje, 22/03, a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova resolução administrativa foi oficializada na última reunião de Diretoria Colegiada da Agência, realizada nesta segunda-feira (20.03), e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa é pioneira no âmbito das agências reguladoras no Brasil e promove os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) pautados em diretos humanos e do trabalho, na proteção ambiental e anticorrupção.

“Com a nova política anunciada, a ANS agrega valores sociais, ambientais e de governança à sua missão institucional. A adoção do ESG contribui com um ambiente socialmente justo, com ações mais inclusivas em diversos segmentos. Dessa forma, pretendemos garantir a implementação de ações socioambientais conjugadas com medidas de integridade, compliance e transparência”, declara Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, destacando que as iniciativas da Agência deverão efetivar a inclusão social com o foco na diversidade, sempre que possível, contemplando as minorias relacionadas à gênero, raça, comunidade LGBTQIAP+, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, entre outras. “Este processo será muito natural para a ANS, uma vez que grande parte desses valores já fazem parte da estratégia e da gestão da Agência”, complementa.

A política está alinhada ao planejamento estratégico, à Agenda Regulatória 2023-2025 e às atribuições diárias da Agência.

Clique aqui para acessar a nova Resolução Administrativa.

Mais 195 municípios terão a faixa de 3,5 GHz liberada

As prestadoras poderão fazer planejamento e divulgar aos consumidores as ativações nos municípios liberadosCompartilhe:

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Publicado em 22/03/2023 14h05

Apartir do dia 27 de março de 2023, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz em mais 195 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta quarta-feira (22) em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Até o momento, 682 municípios foram liberados para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G standalone, perfazendo o total de 122,6 milhões de brasileiros, o que corresponde a 57% da população do Brasil.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Gaispi para as próximas liberações.

Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

A decisão tomada pelo Gaispi segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.

É fundamental que seja realizado agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.

Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:

• https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz
• https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp
• https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g

Segue abaixo a lista com os 195 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz:

ANM promoverá reunião participativa sobre regulamentação da emissão de declaração de utilidade pública para fins de servidão minerária e desapropriação

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Publicado em 22/03/2023 11h58

AANM promoverá no próximo dia 30 de março a Reunião Participativa nº 4/2023, com a finalidade de dialogar acerca do projeto “Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação”, que consta na Agenda Regulatória 2022/2023.

Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:

a) obter subsídios do setor e da sociedade acerca dos impactos da emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de servidão minerária e desapropriação pela Agência Nacional de Mineração, com vistas ao adequado mapeamento do problema regulatório e definição dos objetivos a serem alcançados com a regulamentação; e

b) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria.

Data: 30/03/2023

Horário: das 14h30min às 17h30min

Local: em formato remoto, com uso da plataforma Microsoft Teams – ID da Reunião: 217 653 935 495; Senha: XWnhTj.

Acesso à sala de reuniões pelo endereço:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE4NjAyMzctN2U0My00MTc2LTlkODktYzFhZjRmMWM2Y2Y1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21-749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%22bfbded25-8a81-46f2-9fef-2210175ac7f1%22%7d

A inscrição para manifestação oral deve ser realizada até às 18h00min do dia 29 de março de 2023. O envio de contribuições por escrito poderá ser realizado até 7 de abril de 2023.

A inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados por meio do endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico .

RAB Digital ganha novos serviços eletrônicos

Parceria da ANAC com o Ministério da Gestão ampliou opções de serviços instantâneos no sistemaCompartilhe:

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Publicado em 22/03/2023 14h44 Atualizado em 22/03/2023 15h33

Na esteira do Programa de Transformação Digital, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), lança nesta quarta-feira, 22 de março, mais uma etapa do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital (RAB Digital) com a inclusão de quatro novos serviços online para usuários e entes regulados da aviação civil.  As novas opções ampliam o rol de serviços já disponíveis no RAB Digital, facilitando e democratizando o acesso às informações e atividades disponibilizados pela ANAC. O RAB Digital é um dos projetos inseridos no Programa Voo Simples.    

Nesta nova etapa, foram disponibilizadas as emissões dos Certificados de Aeronavegabilidade (CA), Certificados de Matrícula (CM), Certificados de Marca de Experimental (CME) e a Certidão de Não Registro. Outro ganho foi a migração da emissão da Certidão de Propriedade e Ônus Reais para o sistema. Todos esses serviços serão realizados por meio de autoatendimento, sem a necessidade de interação com os servidores da ANAC, via Sistema de Protocolo Eletrônico (SEI!), por exemplo.   

A digitalização dos serviços, vai reduzir a zero o tempo de espera para a emissão dos documentos, que são parte fundamental para a regularidade das aeronaves brasileiras. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA), por exemplo, atesta a capacidade operacional da aeronave. Nenhuma aeronave pode realizar voos sem um CA válido. Outro ganho com a digitalização dos serviços é a redução dos custos. Para a emissão dos certificados não será necessário o pagamento de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).  

Além dos serviços, o RAB Digital estreia uma nova interface mais fácil e intuitiva, o que auxilia a busca pelos itens desejados. Atualmente, os usuários já podem contar com mais de 28 serviços, entre eles:  

• Cancelamentos de Matrícula;  
• Certificado de Desregistro; 
• Certificado de Propriedade e ônus reais de aeronave e Inteiro Teor; 
• Emissão de código de Registro Internacional; 
• Inscrição e cancelamento de Direitos de Usos/Real; 
• Motores: Transferência e Inscrição de Direitos 
• Mudança de Categoria; 
• Transferência de propriedade; 

Todos os itens podem ser acessados na página do RAB Digital que reúne essas e outras informações sobre a emissão dos documentos. O acesso ao RAB Digital é realizado por meio de login e senha da plataforma GOV.BR.  
 
Outra novidade é que em breve serão lançados novos serviços na plataforma como Comunicado de Venda de Aeronaves e Emissão de Certificados de Aeronavegabilidade de Aeronaves Experimentais e Leves Esportivas Especiais. 
 
Programa Startup GOV.BR  
 
O RAB digital é uma das iniciativas viabilizadas pelo Startup GOV.BR, programa coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, focado em digitalizar serviços prioritários da Administração Pública federal para gerar economia de recursos e simplificar a vida dos brasileiros. O objetivo do programa é aplicar no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados em prazos definidos.   
 
Assessoria de Comunicação Social da ANAC   

Tomada de subsídios para norma de referência sobre universalização dos serviços de água e esgoto recebe contribuições até 5 de maio

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Publicado em 23/03/2023 09h43

Informações sobre a Tomada de Subsídio nº 01/2023

Nesta quinta-feira, 23 de março, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União o aviso sobre o início da Tomada de Subsídio nº 01/2023, que receberá sugestões da sociedade até as 8h do dia 5 de maio, uma sexta-feira. As contribuições recebidas ajudarão a ANA na elaboração da norma de referência sobre as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As sugestões poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/131.

A norma tem como objetivo auxiliar o processo de expansão do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além disso, busca orientar o estabelecimento do sistema de avaliação do cumprimento das metas de ampliação e universalização da cobertura desses serviços públicos.

O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANA, com vigência de 2022 a 2024, que é um instrumento de planejamento regulatório. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.

Para mais informações, envie e-mail para ligia.araujo@ana.gov.br.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

ANTAQ divulga levantamento sobre equidade de gênero no setor aquaviário

Pesquisa feita pela agência contou com dados de 302 empresas do setor e busca aprimorar políticas voltadas para a equidade de gêneroCompartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 13h27 Atualizado em 21/03/2023 14h06

Brasília 21/03/2023 – Pouco mais de 17% do total de vagas no setor aquaviário brasileiro é ocupado por mulheres. É o que mostra o levantamento de dados sobre equidade de gênero no setor feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), divulgados nesta terça-feira (21). 

A pesquisa é a primeira das ações da Autarquia no Protocolo de Intenções, assinado em março de 2022, entre a Agência e a Women’s International Shipping and Trading Association (WISTA-Brazil) que busca equidade de gênero no setor.

A coleta e publicação dos resultados têm como objetivo aprofundar o conhecimento do setor aquaviário em relação a seus trabalhadores, bem como poderá ser usado como uma linha de base pelas empresas do setor para aprimoramento de políticas voltadas para a equidade de gênero.

Ao todo foram 302 empresas do setor que responderam os questionários. Formaram parte da pesquisa: Terminais Autorizados; Terminais Arrendados; Autoridades Portuárias; Empresas brasileiras de navegação (EBN) e o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO).

A apresentação contou com a participação dos diretores da ANTAQ, entre eles o diretor-geral, Eduardo Nery, e a diretora Flávia Takafashi responsável por apresentar os dados. Também estiveram presentes a Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, a diretora da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Amanda Seabra e a diretora de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori.

Tendência mundial

De acordo com dados da UNCTAD, as mulheres ocupam 18% das vagas no setor portuário global. ​Nos nichos de movimentação de cargas e operações portuárias há uma queda acentuada na taxa de participação feminina. Os números destacam a necessidade de políticas estratégicas para melhorar a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Já o levantamento feito pela ANTAQ mostra que as mulheres ocupam apenas 17,5% do total de vagas no setor aquaviário brasileiro, o que segue a tendência mundial de ocupações femininas de cargos no setor. As empresas que atuam em ambos os setores portuário e de navegação lideram o ranking de participação feminina, com 17,9% dos cargos ocupados. No setor de navegação, por sua vez, mais de 23% das posições de gerência são ocupadas por mulheres.  ​

No setor portuário, as mulheres ocupam 17,3% ​do total de vagas. As empresas de cabotagem lideram o ranking de participação feminina com 34% dos cargos ocupados por mulheres e mais de 30% delas em posições de liderança. As autoridades portuárias têm participação feminina acima da média geral dos setores, exceto para o quadro de direção.​

Na maioria das companhias entrevistadas, menos de 30% dos funcionários são mulheres e menos de 30% delas ocupam cargos de liderança. 2,7% das empresas informaram que mais da metade de seus empregados são mulheres.

Recrutamento e equidade

As empresas entrevistadas empregam em sua maioria homens, na faixa entre os 25 e os 44 anos de idade. As empresas de médio porte (com 23 a 144 empregados) apresentaram a menor participação feminina entre os entrevistados.

A pesquisa ainda perguntou se as companhias adotam políticas de equidade em seus recrutamentos. A conclusão foi de que 90,8% das empresas adotam pelo menos uma política de equidade de gênero na escolha de seus empregados. Além disso, 68,6% das empresas afirmam assegurar a igualdade salarial e 35,6% adotam políticas de orientação sobre igualdade de gênero.

Equidade na ANTAQ

O levantamento também trouxe dados sobre equidade de gênero dentro da ANTAQ. De acordo com os dados, dos 389 servidores da autarquia 24% são mulheres. 6,3% delas ocupam cargos de liderança e 20% dos cargos de liderança e gestão da autarquia são ocupados por mulheres.

Assessoria de Comunicação Social

Publicada pauta da 539ª Reunião de Diretoria Colegiada de 2023

Reunião será realizada na próxima quinta-feira (23)Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 13h04 Atualizado em 21/03/2023 13h06

Brasília 21/03/2023 – Foi publicada a pauta da 539ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (23) e será transmitida no canal do YouTube da autarquia.

Confira a pauta da 539ª Reunião Ordinária de Diretoria

Assessoria de Comunicação Social

ANTT autoriza início da cobrança de pedágio nas praças de Free Flow da BR-101/RJ/SP

Reajuste está previsto no contrato de concessão da rodovia à CCR RioSPCompartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 20h32

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Deliberação Nº 81, de março de 2023, o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) visando ao início da cobrança nas novas praças no trecho da BR-101/RJ/SP, nos pórticos denominados como “Free Flow”, localizados no km 538+500 Paraty (RJ), km 447+300 Mangaratiba (RJ) e km 414+900 Itaguaí (RJ), explorado pela concessionária CCR RioSP.

A publicação define a TBP para categoria 1 de veículos de R$ 4,10 nas praças de pedágio P8, P9 e P10, em Paraty (RJ), em Mangaratiba (RJ) e em Itaguaí (RJ). Para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos, conforme tabela abaixo.

A deliberação entrará em vigor a partir da zero hora do dia 31 de março de 2023.

TABELA DE TARIFAS

Praças P8 a P10

Obs.: para os veículos com mais de 8 (oito) eixos, será adotado o multiplicador de tarifa equivalente à categoria 10, acrescido do resultado da multiplicação entre o multiplicador de tarifa correspondente à categoria 1 e o número de eixos do veículo que excederem a 8 (oito) eixos.

Para conhecer mais sobre o Free Flow e suas formas de pagamento, clique aqui.

Revisões e reajustes

A ANTT, por força contratual, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa da Concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato: 

Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio. 

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.

Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.

1ª sessão pública da AP sobre Rota do Pantanal conta com cerca de 160 presentes

Sessão ocorreu na cidade de Campo Grande (MS)Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 20h11 Atualizado em 21/03/2023 20h15

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (21/3), a 1ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) sobre a concessão do lote rodoviário composto pela BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Além disso, buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.

A sessão pública ocorreu na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e contou com a presença de parlamentares do estado, dos prefeitos das cidades que serão atingidas pelo projeto de concessão da BR-163/MS e membros da sociedade civil. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, esteve presente ao evento e ressaltou a importância da participação social para a construção do projeto: “Para nós da ANTT, é fundamental esta etapa da audiência pública, pois faz parte do processo de estruturação de uma nova concessão estar aqui com vocês, poder ouvir as manifestações de todos os prefeitos, de todos os deputados e também dos representantes da sociedade civil. É de suma importância, porque vocês vivem diretamente a realidade da rodovia e, a partir da apresentação do projeto pretendido, vocês vão poder fazer suas críticas, sugestões e manifestações, contribuindo para a construção um projeto coerente com as expectativas da população”. 

Vitale também ressaltou alguns aspectos importantes do projeto Rota do Pantanal: “O contrato que será realizado será muito mais moderno, com novos instrumentos regulatórios, visando não apenas penalizar a concessionária, mas também incentivar que ela realize os investimentos. Por mais que a concessão seja de 30 anos, haverá janelas de oportunidades de melhoria para o projeto em andamento, como as revisões quinquenais, quando voltaremos a falar com a sociedade para reavaliar o andamento do projeto”.

A sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 3/2023 contou, ao todo, com 34 manifestações orais, cerca de 160 pessoas presentes no auditório e mais de 360 espectadores no Canal ANTT, no Youtube. As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 18h do dia 13/4.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 3/2023 e no Sistema ParticipANTT.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. 

A 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023 ocorrerá nesta sexta-feira (24/3), em Brasília (DF), e será em formato híbrido (presencial e virtual).

Serviço: 

– 2ª sessão pública híbrida (presencial e virtual):

Data: 24 de março de 2023

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 9h (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF

Consulta Pública discute revisão parcial da Receita Anual Permitida de contratos de transmissão

Aprimoramento irá tratar de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 14h57

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21/3), abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão Parcial da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.

A Agência identificou 58 concessionárias licitadas, cujas receitas passarão por Revisão em 2023. Os Contratos de Concessão estabelecem que a receita ofertada no Leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os Contratos determinam ainda que, nas Revisões Tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das Transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP, em prol da modicidade tarifária.

Confira os contratos que passarão por revisão em julho de 2023:

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp010_2023@aneel.gov.br, pelo período de 47 dias, de 22 de março a 8 de maio de 2023.

ANEEL promove consulta pública para discutir Revisão Tarifária da RGE Sul (RS)

Contribuições ao processo poderão ser enviadas por e-mail a partir desta quarta-feira (22/3)Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 14h17

AANEEL aprovou, nesta terça-feira (21/3), a abertura de Consulta Pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A – concessionária que atende a quase 3,1 milhões de unidades consumidoras em 381 municípios do Rio Grande do Sul, como Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Santa Maria e Canoas.  As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 19/6. Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2028. 

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados. 

Confira, na tabela, os índices propostos:

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). 

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior (junho de 2022), inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, além de custos com encargos do setor, transporte de energia, aquisição de energia e distribuição.

A Consulta Pública n.º 09/2023 receberá contribuições entre 22 de março e 12 de maio e contará com uma sessão pública presencial em data e local a serem divulgados posteriormente. Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:

• cp009_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp009_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp009_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp009_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.

Revisão tarifária x Reajuste tarifário 

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Agência aprova reajuste tarifário anual da CPFL Santa Cruz (SP)

Novos valores começam a vigoram nesta quarta-feira (22/3)Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 11h31 Atualizado em 21/03/2023 11h33

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21/3), o reajuste tarifário anual da Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz), sediada em Jaguariúna (SP). A distribuidora fornece energia para aproximadamente 496 mil unidades consumidoras. As novas tarifas começam a vigorar nesta quarta-feira (22/3).  

Os percentuais autorizados pela diretoria da Agência: 

Os itens que mais impactaram os percentuais autorizados foram custos de transporte de energia e o efeito da retirada de componentes financeiros.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas na área Entendendo a Tarifa do portal da ANEEL. Também é possível saber mais sobre o cálculo neste vídeo educativo.

Comunicado: ANP divulga metas de contratação de biodiesel para abril de 2023

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Publicado em 20/03/2023 12h39

AANP publica nesta segunda-feira, 20 de março de 2023, as metas de contratação de biodiesel para produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos a viger em abril de 2023, de forma a atender o disposto na Resolução ANP nº 857, de 28/10/2021.

As metas podem ser consultadas na página Comercialização de Biodiesel, no menu referente ao 2º bimestre de 2023, para abril.

Distribuidores de combustíveis líquidos e produtores de biodiesel têm até o dia 25 de março para informar os volumes contratados para atendimento ao percentual mínimo de mistura ao diesel, nos termos da Resolução ANP nº 857/2021. A partir de 1º de abril, as empresas que não atingirem suas metas de contratação pelos volumes informados via sistema SRD-Biodiesel poderão, também nos termos da Resolução ANP nº 857/2021, apresentar contratos adicionais via SEI-ANP (Sistema Eletrônico de Informações).

Publicada a pauta da 49ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANM

A 49ª ROP ocorrerá na próxima segunda-feira, 27/03, e será transmitida pelo canal da ANM no Youtube.Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 14h25

AAgência Nacional de Mineração – ANM vem a público informar a pauta da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, que ocorrerá de forma remota (uso do Microsoft Teams®), no dia 27/03/2023 (segunda-feira), a partir das 14h30min.

Essa reunião deliberativa pública será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube®, cujo link de acesso para acompanhamento está disponibilizado abaixo.

Os interessados em realizar sustentação oral numa ou mais matérias (processos) em pauta deverão solicitá-la até às 14h30min do dia 26/03/2023 (domingo), encaminhando mensagem ao endereço eletrônico secretaria.geral@anm.gov.br, na qual deverá informar o(s) número(s) do(s) processo(s) de interesse e sua condição de titular, representante legal ou terceiro interessado na matéria, com o devido comprovante da condição informada.

A sustentação oral terá duração de até 5 minutos, prorrogável por igual período, e será realizada também de forma remota. No caso de matéria de cunho regulatório (aprovação de atos normativos emanados da Diretoria Colegiada, por exemplo), não será aceito pedido de sustentação oral por se tratar de questão de interesse difuso que cumpriu previamente com os Processos de Participação e Controle Social (realização de Tomada de Subsídios, Reunião Participativa, Consulta Pública e/ou Audiência Pública).

Link do vídeo no YouTube®: https://youtube.com/live/OKRmfILwpWY?feature=share

ANAC abre consulta pública para revisar critérios de exploração de serviços aéreos

Proposta altera Resolução nº 659/2022, visando a simplificar processos para concessão de autorizaçõesCompartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 14h07

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à consulta pública, a partir desta terça-feira, 21 de março, a proposta de alteração do artigo  2º e revogação do artigo 3º da Resolução nº 659, de  fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras. As alterações têm como objetivo facilitar e simplificar o processo de entrada de empresas para atuar nos serviços de aviação no país.

A alteração no artigo 2º apenas harmoniza a norma da Agência com a recente mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), proveniente da edição da Lei do Voo Simples que permitiu a exploração de serviços aéreos especializados não somente por pessoas jurídicas, mas também por pessoas físicas. Contudo, a exploração de serviços de transporte aéreo segue restrita a pessoas jurídicas.

Já a revogação do artigo 3º da Resolução remove a necessidade de comprovação da ausência prévia de dívidas fiscais, previdenciárias ou trabalhistas para a obtenção de autorização para o início das operações no setor.

Os interessados em fazer contribuições à proposta devem enviar sugestões por meio de formulário, disponível na página Consulta Pública em andamento, no site da ANAC. O formulário estará disponível por 45 dias a partir de sua publicação no portal da Agência.

Assessoria de Comunicação da ANAC

ANA estabelece tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2023

Custo estimado para operação da transposição é de R$ 274,7 milhões neste ano.Compartilhe:

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Publicado em 21/03/2023 15h10

Canal do PISF em Sertânia (PE) – Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

No Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de março, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 148/2023, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2023, do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”. As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF. 

Para 2023 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de R$ 274,7 milhões. Desse montante Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 92,9 milhões; R$ 77,6 milhões; 82,4 milhões; e R$ 21,6 milhões. 

O valor definido para que a CODEVASF possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,322 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,204/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial. 

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água. 

Segundo a Resolução ANA nº 148/2023, a Agência revisará o valor das tarifas a serem pagas pelas operadoras estaduais, caso os contratos firmados por elas junto à CODEVASF não possuam garantias adequadas de ressarcimento em caso de inadimplência. 

Se algum estado receptor solicitar volumes de água superiores aos previstos na Resolução ANA nº 145/2023, que contém o Plano de Gestão Anual (PGA) deste ano para o empreendimento, a Agência definirá o valor a ser pago pela operadora estadual demandante, considerando os custos de aquisição da energia elétrica para atendimento da demanda adicional. 

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco. 

O PISF 

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Anatel e Receita Federal apreendem 9.700 carregadores de celulares não homologados

Operação foi realizada em Canoas, no Rio Grande do SulCompartilhe:

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Publicado em 20/03/2023 12h26

Agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações no Rio Grande do Sul, em conjunto com auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal do Brasil (RFB), atuaram na inspeção de carga de carregadores de smartphones não homologados pela Anatel em transportadora localizada no município de Canoas (RS).

Após inspeções físicas e consultas nos sistemas da Agência, foi possível concluir pela existência de produtos irregulares. No total foram identificados quatro modelos distintos de carregadores, totalizando 9.700 unidades sem registro de homologação.

Após a finalização de todos os procedimentos, os auditores da Receita Federal do Brasil com o apoio da Anatel realizaram a apreensão de todo o carregamento, transportando-o em caminhão para o depósito da RFB.

A ação ocorreu no dia 16 de março de 2023 e faz parte dos diversos trabalhos conjuntos que estão sendo desenvolvidos pela Anatel e a Receita Federal do Brasil, no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP).

Anatel garante segurança de uso de radiofrequências para lançamento de foguete em Alcântara

Este é o primeiro lançamento privado realizado no Brasil e marca o início da efetiva participação brasileira no mercado de lançamento de satélitesCompartilhe:

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Publicado em 20/03/2023 11h47

Neste mês de março, servidores da Anatel Maranhão e da Anatel Bahia participaram de ação no Centro de Lançamento de Alcântara para garantir a segurança do uso do espectro radioelétrico durante o lançamento HANBIT-TLV, foguete sul-coreano desenvolvido pela empresa Innospace. no âmbito da Operação Astrolábio.

Este é o primeiro lançamento privado realizado no Brasil e marca o início da efetiva participação brasileira no mercado de lançamento de satélites.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel tem o dever de fiscalizar o uso das frequências. No caso, para assegurar que o lançamento ocorra sem maiores imprevistos, a Anatel monitora o espectro de radiofrequências para evitar que haja interferências indevidas que comprometam as comunicações entre o centro de controle do lançamento e os receptores e transmissores do foguete lançado.

Avaliando o evento, o gerente da Anatel no Estado do Maranhão, André Rodrigues Pessoa, anotou que “a participação da Anatel tem sido constante nas campanhas de lançamento de Alcântara. Foi utilizada a expertise da Agência, adquirida com a participação de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de 2016, o que tem contribuído para que os lançamentos ocorram de forma segura, sem interferências.”

Para maiores detalhes sobre o lançamento, confira o canal institucional da Força Aérea Brasileia no YouTube, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=dDYk6CUFDqI.

Comunicado: ANP divulga metas de contratação de biodiesel para abril de 2023

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Publicado em 20/03/2023 12h39

AANP publica nesta segunda-feira, 20 de março de 2023, as metas de contratação de biodiesel para produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos a viger em abril de 2023, de forma a atender o disposto na Resolução ANP nº 857, de 28/10/2021.

As metas podem ser consultadas na página Comercialização de Biodiesel, no menu referente ao 2º bimestre de 2023, para abril.

Distribuidores de combustíveis líquidos e produtores de biodiesel têm até o dia 25 de março para informar os volumes contratados para atendimento ao percentual mínimo de mistura ao diesel, nos termos da Resolução ANP nº 857/2021. A partir de 1º de abril, as empresas que não atingirem suas metas de contratação pelos volumes informados via sistema SRD-Biodiesel poderão, também nos termos da Resolução ANP nº 857/2021, apresentar contratos adicionais via SEI-ANP (Sistema Eletrônico de Informações).

ANP realizará amanhã (21/3) workshop sobre acesso a terminais aquaviários

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Publicado em 20/03/2023 11h25

AANP realizará amanhã (21/3), às 14h, o workshop online “Acesso a Terminais Aquaviários – Seis meses da Resolução ANP 881/2022”, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. O evento tem como objetivo apresentar à sociedade os primeiros resultados da implementação e da aplicação prática dos dispositivos da resolução, bem como esclarecer dúvidas dos agentes econômicos.  

Entre os tópicos a serem apresentados, estão: preferência do proprietário; publicação das negativas de acesso; resultados da primeira rodada de fiscalizações; apresentação do painel dinâmico da capacidade máxima dos terminais; e apresentação do painel dinâmico do histórico de movimentações.  

O público-alvo do workshop são os operadores de terminais aquaviários, os carregadores (usuários dos serviços prestados pelos operadores) e terceiros interessados em movimentar produtos nos terminais aquaviários. Esses agentes econômicos poderão fazer apresentações, formular perguntas e esclarecer pontos específicos.   

Os agentes regulados que desejarem fazer apresentações e se manifestar no workshop deverão se inscrever previamente até as 17h de hoje (20/3), para receberem o link de participação via Microsoft Teams. Para os demais, não há necessidade de inscrição, bastando acessar o canal do YouTube no dia e hora marcados.   

Para mais informações sobre inscrições e programação, acesse aqui. 

ANTT realiza 1ª sessão pública de AP sobre Rota do Pantanal

Sessão ocorre nesta terça-feira (21/3), em Campo Grande (MS)Compartilhe:

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Publicado em 20/03/2023 17h50

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta terça-feira (21/3), a 1ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) sobre a concessão do lote rodoviário composto pela BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Além disso, buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.

A 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023 ocorrerá nesta sexta-feira (24/3), em Brasília (DF), e será em formato híbrido (presencial e virtual)

Serviço:

– 1ª sessão pública:

Data: 21 de março de 2023;

Cidade: Campo Grande/MS;

Credenciamento: das 13h às 18h (horário local);

Horário: a partir das 14h (horário local);

Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul. Palácio Guaicurus – Av. Desembargador José Nunes da Cunha – Parque dos Poderes – Bloco 9 – Jardim Veraneio. Campo Grande-MS;

Capacidade: 292 lugares.

A Audiência Pública será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube, neste link. 

– 2ª sessão pública híbrida (presencial e virtual):

Data: 24 de março de 2023;

Cidade: Brasília/DF;

Horário: a partir das 9h (horário de Brasília);

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF;

Capacidade: 353 lugares.

A Audiência Pública será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube, neste link.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 3/2023 e no Sistema ParticipANTT. 

Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2023@antt.gov.br.

Histórico – A BR-163/MS está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A (MS Via).

O trecho de 847,2 km foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 12 de março de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER).

A concessão iniciou as atividades em 11 de abril de 2014, sendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015.

A atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, aderindo ao processo de relicitação, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Diante da solicitação, a relicitação da concessão da BR-163/MS foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), por meio da Resolução nº 148, de 2 de dezembro de 2020, e do Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021, sendo então submetida à análise de viabilidade.

Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do então Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, identificou-se a necessidade de dividir a BR-163/MS em dois projetos, além de incluir trecho da BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.

O restante do trecho da BR-267/MS deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, tornando ambos projetos mais atrativos aos investidores e proporcionando à sociedade a oportunidade de se manifestar acerca das melhorias do trecho em dois momentos distintos, construindo um novo projeto de concessão, tendo em vista a incapacidade declarada da Concessionária MS Via de adimplir as obrigações assumidas na assinatura do contrato.Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

ANTT acompanha a entrega de 18 Bases de Serviços Operacionais na Rio-Valadares

EcoRioMinas também inicia os serviços de atendimento ao usuário no trecho de MGCompartilhe:

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Publicado em 20/03/2023 15h44 Atualizado em 20/03/2023 16h04

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanhou, na manhã desta segunda-feira (20/3), a entrega de 18 bases operacionais para os usuários que trafegam pelas rodovias BR-116, BR-465 e BR-493, trecho sub concessão da EcoRioMinas, responsável Sistema Rio-Valadares.

As estruturas poderão ser usadas como ponto de apoio para os motoristas e são compostas por sala de descanso, sanitários, internet sem fio, entre outras comodidades. Conforme previsto no contrato de concessão firmado com a ANTT, as bases ficam localizadas em pontos estratégicos que permitem um deslocamento rápido das equipes para os atendimentos na rodovia. As ambulâncias, guinchos leves e pesados, caminhões-pipa e demais recursos operacionais de socorro ao usuário ficarão abrigados na estrutura.

O evento de entrega das bases operacionais marca também o início da prestação de serviços no trecho de Minas Gerais e a entrega de 36 novos veículos de atendimento ao usuário.

No evento de lançamento, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, afirmou: “Essa etapa da entrega dos serviços operacionais é uma das fases mais importantes de uma concessão. São com esses equipamentos e equipes técnicas que vamos garantir a fluidez, o conforto e a segurança da rodovia para os nossos usuários. Para a ANTT, a vida está sempre em primeiro lugar”.

Ao todo, serão 18 novas bases, sendo 15 unidades na BR-116 (10 no trecho de Minas Gerais e cinco no trecho do Rio de Janeiro); duas na BR-493 (Arco Metropolitano) e uma na BR-465, em Seropédica. Todas estarão disponíveis para os usuários a partir da quarta-feira (22/3).

Em 30 anos de concessão, a EcoRioMinas vai investir R$11 bilhões em toda a Rio-Valadares. Outros R$9,9 bilhões serão aplicados na operação da malha rodoviária, totalizando um aporte de cerca de R$20 bilhões, de acordo com os documentos referentes à licitação. Com entregas previstas para a partir do quarto ano de concessão, ou seja, em 2026, o contrato estabelece a construção de 303 quilômetros de duplicações, 255 quilômetros de faixas adicionais e 85,5 quilômetros de vias marginais em toda a Rio-Valadares.

As grandes obras ainda incluem dispositivos — entre trevos, viadutos, passagens inferiores, alças e retornos — passagens de fauna e alguns quilômetros de ciclovias. Nos trechos urbanos, serão instaladas passarelas de pedestres e pontos de ônibus. Ao longo do sistema rodoviário, haverá pontos de paradas e descanso para os caminhoneiros.

Confira abaixo a localização das Bases Operacionais:

BSO 1 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Alpercata

BSO 2 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Tarumirim

BSO 3 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Ubaporanga

BSO 4 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Santa Bárbara

BSO 5 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Manhuaçu

BSO 6 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Divino

BSO 7 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Miradouro

BSO 8 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Muriaé

BSO 9 – BR-116 (MG) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Leopoldina

BSO 10 – BR-116 (MG) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Além Paraíba

BSO 11 – BR-116 (RJ) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Sapucaia

BSO 12 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Teresópolis

BSO 13 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Guapimirim

BSO 14 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Pavuna

BSO 15 – BR-116 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Japeri

BSO 16 – BR-493 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Itaboraí

BSO 17 – BR-493 (RJ) – Sentido Rio de Janeiro/ Governador Valadares – em Duque de Caxias

BSO 18 – BR-465 (RJ) – Sentido Governador Valadares/Rio de Janeiro – em Seropédica

Anvisa abre consulta dirigida sobre normas de medicamentos de referência

Formulário da consulta ficará disponível até o próximo dia 19 de abril. Participe!Compartilhe:

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Publicado em 20/03/2023 11h59 Atualizado em 20/03/2023 16h57

AAnvisa abriu, nesta segunda-feira (20/3), uma consulta dirigida para obter informações e subsídios para iniciar o processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 35/2012, que trata dos critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. 

Podem participar da consulta qualquer pessoa física ou representantes de organizações da sociedade civil, além de empresas e entidades do setor farmacêutico, bem como outros agentes envolvidos no assunto. Para isso, basta responder perguntas por meio de um formulário, que ficará disponível até 19 de abril. 

O objetivo da consulta é coletar dados que permitam compreender as perspectivas e as necessidades sobre a inclusão, manutenção ou retirada de medicamentos da lista. Além disso, a iniciativa pretende reunir informações e contribuições fundamentadas que possam apoiar o processo de tomada de decisão regulatória sobre o tema.  

A Anvisa informa que a participação é voluntária e que não serão coletadas informações de caráter pessoal ou confidencial. As respostas ao formulário serão consolidadas e poderão ser publicizadas, a critério da Agência. 

A consolidação dos dados contribuirá para o aprimoramento do marco regulatório vigente, principalmente no que diz respeito aos atuais requisitos e critérios estabelecidos pela RDC 35/2012.