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Ação de regularização de usos de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa (PB) continua até 28 de julho

Durante o mês de julho, no escritório do DNOCS em Boqueirão (PB), técnicos ajudarão irrigantes na solicitação de outorgas para seus empreendimentosCompartilhe:

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Publicado em 13/07/2023 10h16 Atualizado em 13/07/2023 10h25

Açude Epitácio Pessoa (PB) – Foto: Eraldo Peres / Banco de Imagens ANA

Até 28 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará uma ação de regularização de empreendimentos dos usuários de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa (PB), também conhecido como Boqueirão. Organizada em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), da Paraíba, essa iniciativa busca subsidiar a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga, conforme cada caso.

No segundo semestre de 2022, a ANA realizou um cadastramento de empreendimentos dos usuários de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa, por meio da empresa contratada Projecte. Para que esse processo de regularização dos usuários seja concluído, os irrigantes deverão comparecer ao escritório do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) em Boqueirão (PB) – que fica na rua Oliveira Ledo, sem número –, das 8h às 18h, para confirmar os dados dos usos de água em torno do manancial. No local técnicos darão apoio aos usuários para que os pedidos de outorga para a ANA ou para a AESA sejam realizados corretamente por meio do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA).

Para registrar seu pedido de regularização, os usuários deverão ter em mãos um documento de identificação com foto e CPF e a conta de energia elétrica com número da unidade consumidora associada à bomba para irrigação. 

Nos pedidos de outorga serão consideradas, pela ANA e pela AESA, as áreas irrigadas já implantadas que foram identificadas no cadastramento de campo, sendo limitadas, neste momento, a uma área máxima de 4 hectares por empreendimento. Cada um deles deverá possuir um único responsável em nome de quem será emitida a outorga referente ao empreendimento de irrigação. Poderão ser incluídos nomes de sócios, desde que mantido um único responsável pelo empreendimento. 

O açude Epitácio Pessoa é operado pelo DNOCS e possui uma capacidade de armazenamento de 466,5 bilhões de litros. Localizado no município de Boqueirão, na região do Alto Rio Paraíba, o reservatório é responsável pelo abastecimento da maior cidade do interior do estado, Campina Grande, que tem uma população de 419 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Aberta consulta pública sobre alteração do RBAC nº 119

Proposta altera requisitos de indicação de diretores e gestores de manutenção de empresa aéreasCompartilhe:

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Publicado em 13/07/2023 08h30 Atualizado em 13/07/2023 08h24

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta quarta-feira, 12 de julho, a Consulta Pública nº 8/2023, para receber contribuições sobre a emenda de alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119 – Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público.  A proposta da ANAC atinge especificamente os requisitos de qualificação do diretor ou gerente de manutenção de operadores de serviço de transporte aéreo, possibilitando que um estrangeiro possa ser indicado para ocupar o cargo.  

Hoje, o regulamento estipula que os profissionais designados para esses cargos, entre outros requisitos, devam possuir registro junto ao conselho de fiscalização da profissão, o que pode ser um impeditivo, por exemplo, para empresas estrangeiras já constituídas e que queiram realizar operações domésticas no Brasil. Com a alteração, profissionais que já atuam em empresas estrangeiras poderão ser indicados aos postos, demonstrando a capacidade técnica com base na experiência junto a suas matrizes.  

As alterações no RBAC nº 119 estão alinhadas às recentes alterações promovidas pelo Código Brasileiro de Aviação (CBA) para ampliação da oferta de serviços aéreos no país, que inclui a abertura do capital estrangeiro das companhias aéreas. 

As contribuições para a Consulta Pública nº 8/2023 devem ser realizadas em formulário próprio disponível na Página de Consulta Pública no portal da ANAC até 28 de agosto de 2023.  

Assessoria de Comunicação Social da ANAC 

Publicadas atualizações tarifárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos

Novos tetos tarifários poderão ser praticados 30 dias após divulgação pelas concessionáriasCompartilhe:

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Publicado em 12/07/2023 15h58

ODiário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12 de julho, divulgou a Portaria nº 11.878 e a Portaria nº11.879, que atualizam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em São Paulo. Os reajustes estão previstos nos contratos de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos sob gestão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. 

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 3,44% para o Aeroporto Guarulhos e em 2,95% para o de Viracopos. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 3,16%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 9.763 e 9.764, ambas de 17 de novembro de 2022, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período. 

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 29,63 para R$ 30,65 no Aeroporto de Guarulhos e de R$ 28,02 para R$ 28,85 no de Viracopos. Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 52,44 para R$ 54,24 no Aeroporto de Guarulhos e de R$ 49,59 para R$ 51,05 no Aeroporto de Viracopos. Veja, a seguir, a tabela com os valores vigentes e os reajustados: 

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.  

Mais informações estão disponíveis na página https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/tarifas-aeroportuarias. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC  

Distribuição da CFEM a municípios impactados pela mineração depende de regulamentação

ANM espera publicação de decreto do governo que estabelecerá regras para distribuição dos royalties da mineração para atualizar resolução sobre o temaCompartilhe:

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Publicado em 13/07/2023 14h40 Atualizado em 13/07/2023 15h21

A distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios impactados pela atividade de mineração no ciclo que começaria em junho de 2023 depende de regulamentação do disposto no artigo 14 da Lei nº 14.514/2022, que trata da repartição dos royaties da mineração. Para isso, será necessário a publicação de um novo normativo em substituição ao Decreto 9407/2018, conforme informou a Agência Nacional de Mineração (ANM) em maio.

Após essa norma, a ANM deverá substituir a Resolução ANM 6/2019 por outra com as novas regras para repartição, formas de cálculo e apuração dos 15% dos royalties do setor a que localidades afetadas pela atividade de mineração têm direito. Entre as principais mudanças Lei 14.514/2022 estão a possibilidade de os municípios vizinhos a localidades produtoras de minérios também receberem como afetado e o de o município minerador receber como afetado desde que o valor a que teria direito como afetado seja maior que como produtor.

A lei estabelece que os 15% destinados a localidades afetadas é um percentual sobre a CFEM arrecadada por substância do país inteiro e os 60% a que municípios produtores têm direito é somente sobre a produção local.

A publicação do decreto presidencial é essencial para que a ANM possa realizar a alteração de sua resolução. Após essa etapa, a ANM inicia a apuração da lista dos municípios afetados e seus percentuais. Depois de publicada a lista preliminar dos beneficiários da CFEM, que será divulgada no site da ANM, haverá a fase de análise de eventuais recursos contra a lista preliminar de beneficiários. A CFEM só poderá ser distribuída após a divulgação da lista final dos entes beneficiários e apreciação de todos os recursos.

Por questões de segurança jurídica, a ANM não poderá distribuir os recursos da CFEM conforme normativo anterior já que a aplicação do novo decreto poderá resultar em percentuais diferentes de repartição, o que dificultaria ou inviabilizaria administrativamente a compensação de eventuais valores distribuídos, com riscos de judicialização.

Os ciclos de distribuição da CFEM são anuais, de maio a abril. O novo ciclo é referente aos recolhimentos do período de maio de 2023 a abril de 2024. Os valores represados desde junho de 2023 serão acumulados e distribuídos retroativamente tão logo o processo seja concluído.

Crédito da imagem: Banco Canva

ANS promove Audiência Pública 33

Propostas de tratamentos para câncer de mama e para angioedema serão debatidas em 27/07Compartilhe:

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Publicado em 12/07/2023 10h43

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 27/07, das 9h às 12h, a Audiência Pública 33, cujo objetivo é debater a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:    

– Lanadelumabe, para prevenção, em longo prazo, de pacientes com angioedema hereditário, a partir de 12 anos de idade; e  

– Talazoparibe, para tratamento de pacientes adultos com câncer de mama metastático ou localmente avançado.  

As propostas tiveram recomendação preliminar de não incorporação à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde, tendo sido debatidas na 15ª e na 17ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Cosaúde), realizada em abril e junho, respectivamente.  

A audiência receberá contribuições, críticas e informações para subsidiar a ANS na tomada de decisão sobre as novas propostas de incorporação ao rol.     

O evento vai ocorrer de forma remota, pela plataforma Teams e pelo YouTube. Clique aqui para assistir.    

Para participar da Audiência Pública 33, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 26/07, clicando aqui. A gravação da audiência ficará disponível no site da Agência.    

Acesse aqui todos os documentos referentes a esta audiência pública, ou veja no Portal da ANS, no menu Acesso à Informação – entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.   

RENOVABIO

Comunicado RenovaBio: Atualização do valor a ser pago por emissor primário ao Serpro

Valor dos serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) é atualizado.Compartilhe:

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Publicado em 13/07/2023 14h48

Ovalor dos serviços de informática relativos à geração das informações necessárias para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será atualizado para o período de 01/08/2023 a 31/12/2023.

Nesse período, o valor cobrado aos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis certificados) por nota fiscal analisada pela Plataforma CBIO será de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos).

O reajuste decorre da correção do valor do Contrato nº 5.075-ANP-216335/2019, celebrado entre a ANP e o Serpro para prestação de serviços da Plataforma CBIO, calculado pelo Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) apurado e publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conforme prevê cláusula do próprio instrumento contratual.

Aberta Tomada de Subsídios sobre o aprimoramento dos mecanismos de garantias dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST)

Prazo para contribuições aberto na última sexta-feira (7/7) vai até 26/7Compartilhe:

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Publicado em 12/07/2023 09h56

Na última sexta-feira (7/7), foi aberta a Tomada de Subsídios nº 11/2023, com o intuito de obter subsídios da sociedade a respeito dos mecanismos de aporte de garantias para a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST entre os usuários do sistema de transmissão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

A necessidade desses aprimoramentos de forma urgente foi identificada no âmbito da Consulta Pública nº 52/2022, sob relatoria do Diretor Hélvio Guerra.

Nesse sentido, foram propostos aprimoramentos nos seguintes Submódulos dos Procedimentos de Rede:

• Submódulo 7.13 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental);
• Submódulo 7.14 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental)
• Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Responsabilidades)
• Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Procedimental)
• Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental)

Dada a urgência no tema e considerando o fato de que o ONS já realizou consulta sobre o tema, o prazo de contribuições estabelecido é de 20 dias, terminando em 26/7 deste ano.

Aberta Tomada de Subsídios sobre o aprimoramento dos mecanismos de garantias dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST)

Prazo para contribuições aberto na última sexta-feira (7/7) vai até 26/7Compartilhe:

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Publicado em 12/07/2023 09h56

Na última sexta-feira (7/7), foi aberta a Tomada de Subsídios nº 11/2023, com o intuito de obter subsídios da sociedade a respeito dos mecanismos de aporte de garantias para a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST entre os usuários do sistema de transmissão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

A necessidade desses aprimoramentos de forma urgente foi identificada no âmbito da Consulta Pública nº 52/2022, sob relatoria do Diretor Hélvio Guerra.

Nesse sentido, foram propostos aprimoramentos nos seguintes Submódulos dos Procedimentos de Rede:

• Submódulo 7.13 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração (Procedimental);
• Submódulo 7.14 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (Procedimental)
• Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Responsabilidades)
• Submódulo 8.1 – Administração dos contratos (Procedimental)
• Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental)

Dada a urgência no tema e considerando o fato de que o ONS já realizou consulta sobre o tema, o prazo de contribuições estabelecido é de 20 dias, terminando em 26/7 deste ano.

Disponível gravação de diálogo setorial sobre novos alimentos e ingredientesEncontro tirou dúvidas sobre a Consulta...

Setor portuário movimenta mais de 113 milhões de toneladas em maio

Consolidado de janeiro a maio mantém crescimento de movimentação, trazendo um acréscimo de 4,4% em comparação aos cinco primeiros meses de 2022Compartilhe:

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Publicado em 06/07/2023 17h31 Atualizado em 06/07/2023 17h42

O Porto de Santos foi responsável por quase um terço de toda a movimentação portuária pública do país

Brasília 06/07/2023 – O setor aquaviário movimentou mais de 113,2 milhões de toneladas em maio deste ano. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O crescimento de 10,43% em comparação a maio de 2022 foi impulsionado pelo aumento na movimentação de Minério de Ferro e de Soja, com 34,14 milhões e 19,18 milhões de toneladas movimentadas, respectivamente. Em termos percentuais, o aumento respectivo foi de 15,34% e 43,02%.

Petróleo (óleo bruto) ficou em terceiro lugar do pódio de movimentação de toneladas no mês, com 17,54 milhões de toneladas movimentadas, o que representa um aumento de 11,69% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Terminais privados

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) registraram 72,74 milhões de toneladas movimentadas em maio de 2023. O número representa um aumento de 10,11% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O destaque positivo dos portos privados foi o Terminal de Ponta da Madeira, na Ilha de São Luis (MA), com mais de 13 milhões de toneladas, o que mostra uma variação positiva de 13,7% quando comparado a maio de 2022.

Terminal de Petróleo Tpet/Toil, localizado no Porto do Açu no Rio de Janeiro também foi destaque entre os cinco TUPs que mais movimentaram no mês. Ao todo, foram 4,95 milhões de toneladas registrando um crescimento de 103,96%.

Portos Públicos

Já os portos organizados movimentaram aproximadamente 40,5 milhões de toneladas durante o mês de maio, o que representa um aumento de 11% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O porto de maior movimentação no mês foi o de Santos, com 11,88 milhões de toneladas, representando um aumento de 5,54% em comparação a maio de 2022. O Porto Organizado foi responsável por 29,4% de toda a movimentação portuária pública do período.

Os portos de Itaguaí (RJ) e Paranaguá (PR) fecham o pódio dos portos organizados com 5,7 milhões de toneladas e 5,5 milhões de toneladas movimentadas, respectivamente. Em termos percentuais, o aumento respectivo foi de 18,7% e 19%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Consolidado

Entre janeiro e maio o setor portuário movimentou mais de 495,8 milhões de toneladas. Isso representa um acréscimo de 4,4% em comparação com o mesmo período de 2022.

A carga mais movimentada até o momento é o Minério de Ferro com 137,6 milhões de toneladas movimentadas de janeiro a maio, o que representa um crescimento acumulado de 5,11% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Entre as cargas que merecem destaque em janeiro e maio de 2023 estão: Milho com 10,2 milhões de toneladas (crescimento de 65,52%); Soja com 69,3 milhões de toneladas (aumento 14,62%) e Petróleo (Óleo bruto) com 82,7 milhões de toneladas (variação positiva de 10,19%).

Outros destaques deste ano foram as movimentações do Terminal de Tubarão (+14,12%) e do Terminal de Petróleo Tpet/Toil – Açu (+72,95%), dos perfis de carga granel sólido (+7,31%) e granel líquido (+4,10%) e das mercadorias milho (+65,52%) e soja (+14,62%).

Painel Estatístico

O Painel Estatístico da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

Assessoria de Comunicação Social

ANTT aprova edital de concessão da BR-381/MG

O leilão está previsto para o último trimestre de 2023Compartilhe:

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Publicado em 06/07/2023 16h58

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a Reunião de Diretoria (Redir) desta quinta-feira (6/7), o edital de concessão do sistema rodoviário da BR-381, em Minas Gerais. O documento será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/7). Já o leilão está previsto para o último trimestre de 2023.

A BR-381/MG é uma das mais movimentadas e perigosas do país, com alto índice de acidentes e congestionamentos constantes. O edital de concessão compreende um trecho de 304 km, entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares/MG e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte/MG.  A concessão terá duração de 30 anos e os investimentos ultrapassam R$ 10 bilhões.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento econômico da região, melhorar a infraestrutura viária e aumentar a segurança dos usuários, demandas constantes da população local. “No edital, foram tratados todos os pontos críticos da BR-381. Com a concessão, a rodovia irá receber investimentos significativos em melhorias estruturais e implantação de sistemas de segurança avançados”, destacou.

Já nos dois primeiros anos de concessão, cerca de R$ 1,1 bilhão devem ser investidos para a realização dos trabalhos iniciais de recuperação e requalificação do pavimento, além de melhoria da sinalização vertical e horizontal. “Atualmente, a rodovia está numa situação muito complicada e o objetivo é, logo no primeiro momento da concessão, dar uma nova cara à rodovia, melhorando a trafegabilidade e reduzindo riscos e desconforto aos usuários”, afirma o diretor-geral da ANTT.

Após os trabalhos iniciais, o projeto prevê diversas obras de ampliação de capacidade e melhorias para segurança viária, como: a duplicação de 134 km da rodovia; implantação de 138 km de faixas adicionais; 11 km de vias marginais; implantação de 36 travessias de pedestres; 190 paradas de ônibus, 34 passagens de fauna, além da construção de dispositivos de retornos e rotatórias e de 152 correções de traçado, ou seja, adequações da geometria da via para permitir ao usuário a manutenção da velocidade, garantindo segurança e fluidez no trajeto. Além disso, a rodovia contará com Ponto de Parada de Descanso (PPD), Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), para atendimento médico e mecânico.

“Serão várias intervenções nas travessias urbanas, para separar o tráfego de longa distância do contato com o tráfego local, por meio dos viadutos, passarelas e implantação de vias marginais. A chegada em Belo Horizonte, por exemplo, será completamente revitalizada. Hoje nós temos grandes problemas de fluidez, com muitos engarrafamentos, então, nós vamos ter a implantação de faixa adicional em 43 km de via já duplicada, com isso nós conseguiremos dar novas condições de trafegabilidade nesse segmento”, explicou o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio, que é mineiro e conhece bem o trecho e as demandas antigas da população.

Inovações tecnológicas

Uma novidade é a previsão de instalação de uma área de escape no Km 373,9, trecho marcado por muitos acidentes em razão do declive da rodovia. Esses dispositivos são implantados em trechos de serra, onde são comuns acidentes ocasionados pela perda de freio em veículos pesados, permitindo a desaceleração emergencial e evitando fatalidades nas estradas. Para saber como funciona e a importância de uma área de escape, assista a este vídeo.

O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, com cobertura de câmeras (CFTV) ao longo de toda a rodovia, tecnologia para detecção automática de incidentes, cobertura de internet wireless  e aplicativo para chamadas de emergência, implantação de sistema de monitoração das condições meteorológicas na rodovia, iluminação em LED em toda a BR e sistema de pesagem de veículos em movimento de alta velocidade, com a instalação de sensores embutidos no pavimento (HS-WIM).

Praças de pedágio

Estão previstas cinco praças de pedágio na concessão da BR-381/MG: Caeté, João Monlevade, Jaraguaçu, Belo Oriente e Governador Valadares. As tarifas serão diferenciadas para pista simples e dupla. Haverá desconto de 5% para usuários que tiverem TAG. Além disso, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) prevê redução progressiva na tarifa pela passagem na praça ao longo de um mês, tornando a cobrança mais justa.

Leilão

O leilão será feito, exclusivamente, na modalidade menor tarifa, sem limite de deságio, mas com aportes de recursos vinculados em caso de deságio acima de 18%. O depósito precisa ser feito pela concessionária para dar segurança para a sustentabilidade econômico-financeira do projeto, ao longo dos 30 anos de concessão.

Conselho Diretor mantém acompanhamento especial do Grupo Oi

Em decisão nesta quarta-feira (5/7), o Conselho Diretor da Anatel manteve o acompanhamento aprofundado e detalhado do Grupo OiCompartilhe:

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Publicado em 06/07/2023 18h07 Atualizado em 06/07/2023 18h09

OConselho Diretor da Anatel julgou, nesta quarta-feira (5/7), por meio de circuito deliberativo, as informações apresentadas pela Oi S.A. – Em Recuperação Judicial, em cumprimento ao item “3.c” do Acórdão nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, relativas ao seu fluxo de caixa, hipóteses e premissas econômico-financeiras e fontes de recursos.

Na decisão, o colegiado entendeu, a partir da análise das informações apresentadas e da concretização da situação de recuperação judicial da companhia decorrente do deferimento do pedido por ela apresentado perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e da aprovação, por seu Conselho de Administração, dos termos e condições do plano de recuperação judicial, pela necessidade de a Anatel manter o acompanhamento especial de forma aprofundada e detalhada da  companhia, principalmente frente ao dever legal da União de garantia de existência, de universalização e de continuidade do serviço concedido, a tutela dos bens e serviços vinculados à concessão e a proteção aos direitos dos usuários dos serviços prestados.

A partir da análise trazida pelo conselheiro relator da matéria, Alexandre Freire, entendeu-se que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2.561, de 3 de fevereiro de 2023, deve prosseguir o acompanhamento, alertando o Conselho Diretor sobre eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação, ao funcionamento de toda sua rede, à manutenção das condições das outorgas e ao agravamento de sua crise econômica e financeira.

Participaram da deliberação, os conselheiros Moisés Moreira, no exercício da presidência da Anatel; Vicente Aquino e Alexandre Freire, relator da matéria.

5G completa um ano de implantação no Brasil

Tecnologia já está disponível em 184 municípiosCompartilhe:

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Publicado em 06/07/2023 12h44 Atualizado em 06/07/2023 14h22

O5G standalone, que é o 5G em sua maior potencialidade, completa um ano de sua ativação nesse dia 6 de julho de 2023 e já é uma realidade na vida de grande parte dos brasileiros. A quinta geração do serviço móvel já está em operação em 184 municípios, que incluem todas as capitais.

De acordo com o Edital do 5G, as prestadoras de telefonia móvel vencedoras dos lotes de 3,5 GHz em âmbito nacional deveriam ativar, até o segundo semestre do ano passado 1.896 estações apenas em capitais. O número de estações licenciadas em capitais, entretanto, já é mais de cinco vezes maior, chegando a 9.481 estações, o que representa densidade de 6,25 estações para cada 100 mil habitantes, frente à meta de 1,25 exigida pelo Edital. A quantidade de estações atualmente licenciadas já ultrapassa os compromissos de adensamento definidos para julho de 2024.

A ativação de estações 5G acima das metas do Edital se reflete na melhoria da cobertura. As figuras abaixo mostram a mancha de cobertura do 5G nas cidades de Brasília/DF, São Paulo/SP e Salvador/BA.

Mancha de cobertura do 5G em Brasília/DF

Mancha de cobertura do 5G em Salvador/BA

Mancha de cobertura do 5G em São Paulo/SP

De acordo com dados da consultoria Ookla decorrentes de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a empresa, a velocidade média de download do 5G no Brasil é de 446,91 Mbps, ao passo que a velocidade média de upload é de 33,60 Mbps. O atual patamar é superior à média de países europeus e dos Estados Unidos. 

Para usufruir da tecnologia, entretanto, o usuário deve possuir aparelho com suporte à quinta geração e possuir plano de serviço que inclua o 5G. Atualmente, existem 10,1 milhões de consumidores que utilizam a tecnologia 5G.

A Anatel tem verificado uma evolução rápida na homologação dos dispositivos com suporte ao 5G a cada ano, conforme a tabela abaixo: 

Os 125 diferentes modelos de telefones celulares com suporte ao 5G atualmente homologados se distribuem entre 15 fabricantes:

Do total de aparelhos, 101 possuem suporte ao modo SA (standalone), em adição ao modo NSA (non-standalone):

Importante ressaltar que a Anatel, por meio dos trabalhos coordenados pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na Faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), liberou 1.610 municípios para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações de 5G, os quais, somados, possuem uma população de 141 milhões de brasileiros, representando 66,4% da população. A figura abaixo mostra os municípios já liberados:

O trabalho que vem sendo executado pelo Gaispi vai além da liberação de municípios para operação do 5G. O Grupo é composto por integrantes do Ministério das Comunicações, prestadoras vencedoras do Edital, radiodifusoras e exploradoras de satélites. É atualmente presidido pelo conselheiro Moisés Moreira.

O Gaispi conta com seis grupos técnicos:

• Grupo Técnico de Acompanhamento Financeiro (GT-F) – responsável por assessorar o Gaispi na verificação do cumprimento das obrigações da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) estabelecidas no Edital nº 001/2021– SOR/SPR/CD-Anatel referentes a gestão de seus recursos financeiros, além de realizar análise de impacto econômico/financeiro. O coordenador do Grupo, Oséias Aguilar, destaca que “a gestão dos recursos financeiros, realizada pela EAF, está em conformidade com as melhores práticas e com o cronograma estabelecidos para todas as obrigações editalícias e até o momento os valores executados estão inferiores ao orçamento programado, seja por maior economicidade das cotações de aquisição realizadas, seja por contingências específicas de cada uma das obrigações editalícias”. 
• Grupo Técnico de Comunicação (GT-Com) – responsável por assessorar o Gaispi na definição e no acompanhamento das ações de comunicação social para informar a população sobre o processo de mudança da TV satelital gratuita da Banda C para a Banda Ku e por acompanhar o serviço de atendimento gratuito, via central telefônica e internet, criado para esclarecer dúvidas e auxiliar a população beneficiada sobre a recepção de sinal satelital de TV gratuito, além de clientes ou usuários de serviços satelitais em Banda C (FSS) nos casos de eventuais interferências oriundas da implantação das redes de telefonia móvel na faixa de 3,5 GHz. Conforme comentou Henrique Pinheiro, coordenador do GT-Com, “a população vem sendo informada sobre a mudança da TV via satélite e suas vantagens, como canais regionais e a melhora do som e da imagem, para que possa continuar aproveitando a gratuidade do sinal na Nova Parabólica. Um número cada vez maior de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, vem realizando o agendamento e recebendo a instalação gratuita da nova antena em suas casas”. 
• Grupo Técnico de Migração Banda Ku (GT-Migração) – responsável por assessorar o Gaispi na definição do cronograma para migração e seu acompanhamento, bem como na elaboração das especificações das soluções técnicas para assegurar a continuidade do livre acesso ao conteúdo audiovisual por satélite e do kit que permite a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita transmitido na banda Ku, distribuídos aos beneficiários previstos no Edital. Martim Hon, coordenador do Grupo, explica que “o projeto da migração tem por objetivo garantir que a população mais carente, que assiste televisão por satélite na banda C, não deixe de receber os sinais devido à chegada do 5G, passando a ter acesso também a um serviço de melhor qualidade. É muito satisfatório ver o bom andamento do projeto, e perceber que está sendo possível, inclusive, avançar de forma mais rápida que o inicialmente previsto no Edital”. 
• Grupo Técnico de Desocupação do 3,5 GHz e Mitigação de Interferência (GT-Desocupação) – responsável por assessorar o Gaispi na definição do cronograma e das soluções técnicas para os casos de interferência às estações FSS que operem na Banda C satelital e e dos critérios e procedimentos para remanejamento das estações vinculadas às exploradoras de satélites que operem Na Banda C estendida. Segundo o coordenador do Grupo, Alex Azevedo, “no início das atividades do GT, houve bastante debate e aprendizado com as primeiras ativações. Entendemos por bem adotar uma postura preventiva em relação à definição das especificações dos filtros e dos critérios de instalação, sendo necessária a realização de testes de campo. Porém, uma vez que avançamos nessas etapas, o processo seguiu seu curso regular e hoje temos segurança de que todas as estações satelitais cadastradas poderão coexistir com o 5G sem a ocorrência de interferências”. 
• Grupo Técnico do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (GT-PAIS) – responsável por assessorar o Gaispi no acompanhamento da execução e dos prazos para implantação do PAIS, que compõe o Programa Norte Conectado. De acordo com o Edital, será implantado um backbone de fibra óptica composto por seis infovias, totalizando 8.944 quilômetros, que atenderão 42 municípios e população total de 4.156.410 habitantes. De acordo com o coordenador do Grupo, Sidney Nince, “cada município atendido permitirá a oferta de conectividade para dez escolas públicas urbanas, com capacidade mínima de 100 Mbps e rede sem fio (Wi-Fi); hospitais, com capacidade necessária para implementação de telemedicina; fórum, com capacidade mínima de 100Mbps; e organizações das Forças Armadas em áreas urbanas”. 
• Grupo Técnico da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal (GT-Rede) – responsável por assessorar o Gaispi no acompanhamento da execução e dos prazos para implantação da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, composta por uma rede fixa nacional para atender aos órgãos do Governo Federal, complementar à rede existente, e rede móvel no Distrito Federal. A rede contará com backhauls, redes metropolitanas, redes de acesso, pontos de presença de rede e equipamentos terminais, contando com funções criptografia e requisitos de segurança. Marcos Baeta, coordenador do GT-Rede, afirma que “a rede fixa permitirá o atendimento de diversos órgãos localizados nas capitais brasileiras, atualmente desatendidos ou com conexões limitadas, por conexões de alta velocidades e com níveis de segurança, criptografia e resiliência adequados às suas necessidades. Além disso, a rede móvel do Distrito Federal possibilitará a integração entre as redes existentes, pertencentes a órgãos de defesa, segurança pública e de resposta a emergências”. 

Na opinião de Vinícius Caram, secretário-executivo do Gaispi, “o resultado obtido pelo Gaispi é fruto de um esforço conjunto entre governo, prestadoras, radiodifusores, exploradoras de satélites e a própria EAF. É preciso que os diversos stakeholders atuem de forma coordenada, evitando-se que o interesse de alguns se sobreponha ao de outros. Na definição do cronograma, por exemplo, adotamos uma solução diferenciada, atuando em clusters de cidades. Assim, pudemos atingir marcas acima do inicialmente previsto, como a liberação dos 1.610 municípios. Além disso, foi facilitada a ativação, pelas prestadoras, do 5G no entorno dos grandes centros, o que permitiu viabilizar a operação do 5G em mais de 180 cidades, abarcando todas as capitais e praticamente a totalidade de municípios acima de 500 mil habitantes. No final, o que se deve ter como meta é o atendimento ao interesse público, com foco no destinatário final: o consumidor”.

Marina Villela Soares, chefe de gabinete do conselheiro Moisés Moreira, destaca que “é muito interessante e gratificante ter trabalhado neste projeto desde a confecção do Edital até a implantação da tecnologia, pois temos a oportunidade de ver as ideias sendo concretizadas com sucesso. Nesta semana, recebemos o ministro de Tecnologias da Informação e das Comunicações da Colômbia e sua comitiva para conhecer os detalhes da experiência brasileira de 5G, pois nos consideram um modelo exitoso de adjudicação e implementação desta tecnologia. Destaco o especial interesse da delegação no projeto de implementação do backbone de fibra subfluvial na Amazônia. A partir deste diálogo, o Governo da Colômbia já entrou em tratativa com o Governo brasileiro para firmar um acordo que nos próximos meses permita levar conectividade de Tabatinga, no Brasil, a Leticia, na Colômbia, por meio de fibra ótica. Além de todo o desenvolvimento para a população, é um vetor para a sustentabilidade e para a proteção da Amazônia”.

A tecnologia 5G tem o potencial de impulsionar significativamente a economia do Brasil. As altas velocidade e baixa latência do 5G permitem ao usuário uma experiência muito superior ao 4G, se equiparando àquela ofertada por conexões fixas. Acredita-se que o 5G servirá de estímulo à inovação, propiciando o desenvolvimento de novas tecnologias, aplicações disruptivas e, por consequência, novos modelos de negócio.

As redes 5G foram concebidas considerando não somente pessoas, mas também máquinas e sistemas de automação. Com um número previsto de conexões muito superior às gerações anteriores, será possível conectar uma infinidade de dispositivos. Será criado um ecossistema propício para o avanço de setores como Internet das Coisas (IoT), realidade virtual (VR), realidade aumentada (AR), veículos autônomos, educação, saúde, cidades inteligentes e muitos outros.

Os casos de uso a serem desenvolvidos farão uso dos requisitos das redes 5G e podem ser agrupados em três verticais:

a)       Banda Larga Móvel avançada: focada em altas velocidades de download e upload, para as novas necessidades do usuário comum.

b)      Controle de Missão Crítica: focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, voltada para aplicações sensíveis a atrasos e erros, como carros autônomos, cirurgias remotas e controle remoto de maquinário industrial.

c)       Internet das Coisas Massiva: focada em atender grande quantidade de dispositivos IoT, com grande cobertura e baixo consumo de bateria, levando a Internet das Coisas a um novo patamar de atendimento.

As Redes Privativas também poderão se beneficiar da tecnologia 5G. Essas redes de telecomunicação são desenhadas de forma personalizada para cada aplicação, sendo adequadas para atendimento do setor industrial, de utilities, agropecuário, de negócios, cujos requisitos de rede podem divergir daqueles ofertados por redes de telecomunicações comerciais.

Nas palavras do conselheiro Moisés Moreira, presidente do Gaispi, “é certo que temos uma tecnologia disruptiva, que permitirá o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores com potencial impacto em diversos setores da economia. Entretanto, trata-se de um processo gradual, que vai se intensificar com a ampliação das próprias redes”.

Para mais informações sobre o 5G, acesse:

• https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz
• https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp
• https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g
• https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/presenca-da-telefonia-movel-rqual
• https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/5G

Seca fica mais branda no Centro-Oeste e no Sul e mais intensa no Nordeste e no Sudeste, segundo Monitor de Secas

Áreas com seca diminuíram em nove estados e aumentaram em sete. No Distrito Federal e em seis estados, o território com o fenômeno se manteve estável, enquanto o Ceará e o Paraná seguiram livres de seca em maio.Compartilhe:

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Publicado em 06/07/2023 18h27

Mapas do Monitor de Secas de abril e maio de 2023

Entre abril e maio, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em seis estados, conforme a última atualização do Monitor de Secas: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rondônia. Em outros três estados, a seca ficou mais intensa no período: Bahia, Minas Gerais e Pará. A seca ficou estável em termos de severidade em 14 unidades da Federação: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Duas unidades da Federação continuaram livres do fenômeno em abril: Ceará e Paraná.

Considerando as quatro regiões integralmente acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Nordeste registrou a melhor condição, assim como nos últimos meses, apresentando seca moderada em 6% de seu território em maio. O Sul teve a maior intensidade do fenômeno com a permanência da seca extrema em 11% de sua área. Já no Sudeste o fenômeno teve uma intensificação da seca com o avanço da categoria moderada de 6% para 9% de sua área entre abril e maio. No Centro-Oeste o fenômeno teve um abrandamento com o recuo da seca moderada de 25% para 21% do território da região.

Na comparação entre abril e maio, nove estados tiveram uma diminuição da área com seca: Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Em outros sete estados houve aumento da área com o fenômeno: Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. As áreas com seca se mantiveram estáveis em maio em sete unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Tanto no Paraná quanto no Ceará o fenômeno não foi registrado entre março e maio. 

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE 

Duas unidades da Federação registraram seca em 100% do território em maio: Distrito Federal e Rio Grande do Sul; sendo que para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca. Nas demais unidades da Federação os percentuais variaram de 0% a 87%. 

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SULeNORTE 

Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Mato Grosso lidera a área total com seca de maio, seguido por Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Pará. No total, entre abril e maio, a área com o fenômeno diminuiu de 3,68 milhões de quilômetros quadrados para 3,61 milhões de km², o equivalente a 42% do território brasileiro. 

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SULeNORTE 

Situação por UF 

O Monitor de Secas

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS. 

O Monitor abrange as cinco regiões do Brasil, o que inclui os nove estados do Nordeste, os três do Sul, os quatro do Sudeste, os três do Centro-Oeste mais o Distrito Federal, além do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. O processo de expansão continuará em 2023 até alcançar todas as 27 unidades da Federação, com a inclusão do Amapá e Roraima ainda neste ano.

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 24 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido. 

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

ICMRA publica declaração sobre segurança das vacinas contra a Covid-19

Autoridades reguladoras de todo o mundo reforçam benefícios da vacina na proteção da saúde.Compartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 08h55 Atualizado em 05/07/2023 10h51

ACoalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA, na sigla em inglês) publicou, nesta quarta-feira (5/7), uma declaração sobre a segurança das vacinas contra a Covid-19. O documento contou com o apoio da Anvisa em sua elaboração.  

As autoridades reguladoras em saúde enfatizam que:  

– até março de 2023, mais de 13 bilhões de doses foram administradas em todo o mundo;  

– as evidências mostram que as vacinas contra a Covid-19 têm um perfil de segurança muito bom em todos os grupos etários. Os benefícios das vacinas aprovadas compensam consideravelmente os possíveis riscos;  

– as vacinas são tão seguras em pessoas com condições médicas subjacentes (que se desenvolvem de forma silenciosa, ou seja, não se manifestam claramente), pacientes imunocomprometidos (com mecanismos de defesa contra infecções que não funcionam como deveriam) e mulheres grávidas quanto na população em geral; da mesma forma, são tão seguras em crianças quanto em adultos.  

– a grande maioria dos efeitos colaterais é de natureza leve e temporária. No entanto, os sistemas de monitoramento de segurança (farmacovigilância) identificaram alguns efeitos colaterais muito raros (ocorrendo em menos de 1 em 10 mil pessoas), mas graves. Os reguladores de medicamentos em todo o mundo implementaram medidas para reduzir o risco de danos desses efeitos colaterais.  

– assim como ocorre com todos os medicamentos, relatórios de eventos médicos após a vacinação contra a Covid-19 (efeitos colaterais suspeitos) são coletados e avaliados continuamente pelas autoridades. Essas avaliações demonstram que, na maioria dos casos, os eventos médicos não foram causados pela vacina.  

– as vacinas reduzem o impacto da Covid longa. A Covid longa não é um possível efeito colateral da vacinação.  

– informações falsas podem resultar em mortes ou doenças graves se as pessoas evitarem a vacinação.  

Como resultado, a ICMRA defende a segurança das vacinas contra a Covid-19 e seus benefícios na proteção de pessoas de todas as idades contra as graves consequências da doença.  

Acesse o documento na íntegra, em português e em inglês.

Saiba mais   

A ICMRA é um fórum internacional de nível executivo, integrado por 38 autoridades reguladoras de todo o mundo, incluindo a Organização Mundial da Saúde, que atua como observadora. O fórum busca estabelecer uma orientação estratégica comum para os reguladores de medicamentos sobre questões e desafios regulatórios compartilhados.  

Juntamente com as autoridades reguladoras da Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Japão, Reino Unido e União Europeia, a Anvisa integra o Comitê Executivo da ICMRA.   

ANTAQ aprova nova isenção para Navegação Interior no Porto do Rio Grande

Deliberação aprova, ainda, descontos para Navegação de Cabotagem no porto gaúchoCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 20h24 Atualizado em 05/07/2023 20h41

Brasília 05/07/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na data de hoje (05), nova isenção tarifária voltada à Navegação Interior e descontos para o transporte por Cabotagem no Porto Organizado do Rio Grande (RS).

A isenção voltada à Navegação Interior acontece principalmente na Tabela III, que trata dos serviços de Infraestrutura Operacional ou Terrestre dentro do porto. Agora, fica isento o primeiro movimento de mercadorias vindo de Navegação Interior, que sejam objeto de armazenagem, para posterior embarque no modal aquaviário.

Em sua manifestação, o relator do processo, diretor Caio Farias explicou que a alteração busca, em essência, garantir condições competitivas ao Sistema Hidroportuário Gaúcho e fomentar tanto a Navegação Interior quanto a de Cabotagem para o estado do Rio Grande do Sul.

Para a análise do pleito apresentado pela Portos RS, a ANTAQ levou em conta critérios objetivos e isonômicos que visem ao aumento de competitividade, à atração de maior demanda para o porto organizado, bem como os requisitos estabelecidos na Resolução ANTAQ 61/2021, a qual estabelece a política de concessão de isenções e descontos tarifários.

O anúncio da redução foi feito nesta quarta-feira (5) com a presença do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, do ministro substituto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Roberto Gusmão, e do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico.

O diretor-geral da ANTAQ ressaltou que a isenção para a Navegação Interior, em especial, trará impactos positivos para as hidrovias da região, em especial a Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos.

“O modo de transporte hidroviário é a última fronteira para a promoção da intermodalidade no país. Ficamos satisfeitos com essa aprovação, pois trará impactos significativos para o incremento da navegação interior na Lagoa dos Patos”, disse. 

Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Cabotagem

Também foram aprovados novos descontos relativos a cobranças da Tabela I, que majora os serviços de Infraestrutura de acesso aquaviário no Porto. Agora, empresas de Navegação de Cabotagem terão os valores de cobrança menores ou iguais aos da Navegação de Longo Curso.

De acordo com o relator, “a alteração requerida tem por objetivo aumentar a competitividade e atrair demanda para os portos públicos administrados pela Portos RS”, escreveu.

As novas normas de aplicação adicionais referentes às franquias ou isenções tarifárias a ser agregadas à estrutura tarifária vigente constam nos Anexos da Deliberação e entrarão em vigor em até cinco dias úteis, contados de sua publicação.

Painel Tarifário

Aos interessados, a ANTAQ disponibiliza um painel específico com todas as tarifas praticadas pelas instalações do país. A ferramenta possibilita que os usuários realizem comparações tarifárias entre os portos organizados. Ou seja, caso o interessado queira fazer um comparativo entre a Tarifa Fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação, o painel informa quais portos praticam o serviço.

Vale lembrar que as tarifas praticadas têm duração de cinco anos. Transcorrido esse período, uma revisão ordinária da tarifa será realizada. Há, também, a previsão de pedidos de revisão extraordinária, que podem ocorrer quando há um aumento de custos da autoridade portuária. A Agência acompanhará se investimentos estão sendo realizados e se os portos estão com a contabilidade de acordo com seu planejamento tarifário.

Confira o Painel de Administração Portuária disponível neste link.

Navegação Interior

Entre janeiro e abril deste ano, o transporte de carga em navegação interior apresentou balanço positivo. Ao todo, foram transportados 13.38 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 6,15% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Destaque para as regiões hidrográficas Paraguai e Atlântico Sul que transportaram, ao longo dos três primeiros meses do ano, 1,57 milhões de toneladas (+81%) e 1,2 milhões de toneladas (+10%), respectivamente.

Todos os dados de movimentação estão disponíveis no Painel Estatístico da ANTAQ, que pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

Acompanhe a 960ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir)

A reunião ocorre nesta quinta-feira (6/7), a partir das 10hCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 13h32

Asociedade poderá acompanhar a 960ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (6/7), ao vivo, a partir das 10h. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube.

Confira a pauta da 960 ª ReDir.

Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.

Nota de esclarecimento: administração da BR-040, entre DF e Juiz de Fora/MG

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Publicado em 05/07/2023 11h54

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, ainda está em tratativa. Atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência também informa que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.

Tomada de Subsídios recebe contribuições sobre expansão da Geração Distribuída e formação no PLD

O prazo para envio de contribuições começa nesta quarta-feira (5/7)Compartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 13h08

Interessados podem enviar contribuições no período de 5/7 a 18/8 para a Tomada de Subsídios nº 10/2023, cujo objetivo é discutir a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, consequentemente, na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: ts010_2023@aneel.gov.br.

A Tomada de Subsídios trata-se de um momento inicial de estudo e prospecção ou de aprofundamento de estudo já realizado, com o objetivo de coletar dados e informações sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos interessados (intercâmbio de documentos), pode contar, ainda, com a realização de reuniões técnicas (presenciais ou via internet).

Aberta Tomada de Subsídios para recebimento de contribuições sobre programas de sandboxes regulatórios

A Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 terá duração até o dia 18/8Compartilhe:

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Publicado em 04/07/2023 17h48 Atualizado em 04/07/2023 17h54

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta segunda-feira (3/7), a Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 que visa receber contribuições sobre o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.

A Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2023/2024, aprovada por meio de Portaria, prevê a atividade de “Estabelecer diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico”, com previsão de abertura de Tomada de Subsídios no primeiro semestre de 2023.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), experimentos, como sandboxes regulatórios, podem fornecer uma arena para inovações de bens, processos e serviços e modelos de negócios, com base em intervenções em estruturas regulatórias (por exemplo, lei de energia, isenções, derrogações, tarifas, regulamentos de construção, regras de zoneamento etc.) ou outras condições estruturais (como criar uma atmosfera de participação ativa), exigindo assim o envolvimento de legisladores, administração pública e outras partes.

As sugestões serão recebidas até 18 de agosto via formulário eletrônico. O formulário e os demais documentos da TS 9/2023 estão disponíveis na página da Agência no seguinte link: https://antigo.aneel.gov.br/tomadas-de-subsidios . 

Aprovada a Receita Anual Permitida (RAP) para transmissoras para o ciclo 2023-2024

Também foram fixadas as Tarifas de Uso de Transmissão e de Distribuição para o períodoCompartilhe:

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Publicado em 04/07/2023 11h42

AReceita Anual Permitida (RAP) para as concessionárias de transmissão para o ciclo 2023-2024 foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (4/7). Na reunião pública do colegiado, também foram fixadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88kV e 138 kV.

Pelos cálculos da ANEEL, a RAP do sistema de transmissão resultou em um reajuste de 14,4%, do ciclo anterior para o atual. Entre os motivos, estão o índice de reajuste previsto nos contratos de concessão; a expansão do sistema de transmissão com a entrada em operação de 23 novos contratos e os efeitos financeiros associados.

Adicionalmente, inclui-se na análise o orçamento do ONS e ajustes nas previsões de obras, o que resulta em efeito de 14,3% do total a ser arrecadado. Em média, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o período foram reajustadas em 12,9% para o segmento consumo e 4,4% para o segmento geração. A data de entrada em vigor dos novos valores é 1º de julho, válidos até 30 de junho de 2024.

Destaca-se a aplicação da primeira etapa da transição da metodologia de intensificação do sinal locacional, o que permitiu que as tarifas da carga das regiões N/NE (predominantemente exportadores de energia) absorvessem um uma variação menor quando comparadas à metodologia anterior. O impacto médio estimado para os consumidores finais em distribuição é de 2,35%, a ser percebido a partir da homologação dos processos tarifários de cada concessionária ou permissionária de distribuição. Em relação às TUSDg, foram fixadas as tarifas de referência para 127 centrais geradoras, selecionadas entre as 573 existentes na base de dados, a partir de critérios definidos pela ANEEL.

As novas TUSDg servirão como base para o cálculo das TUSDg nos processos de revisão ou reajuste da distribuidora acessada pela central geradora. A Agência ainda estabeleceu a Tarifa de Transporte de Energia Elétrica proveniente de Itaipu binacional e os valores dos encargos anuais das instalações de transmissão de interesse exclusivo para conexão compartilhada (ICG) e das instalações de transmissão de interesse exclusivo para conexão individual (IEG).

Oferta Permanente de Partilha: ANP participa da assinatura de contratos do 1º Ciclo

As licitantes vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), para exploração e produção de petróleo e gás natural.Compartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 18h06 Atualizado em 05/07/2023 18h08

AANP participou hoje (5/7), em Brasília, da cerimônia relativa à assinatura dos contratos de blocos arrematados no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), realizado em dezembro de 2022. As licitantes vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Na abertura da cerimônia, o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou que o modelo de Oferta Permanente, que já vinha se mostrando bem-sucedido para o regime de concessão, também apresentou resultado positivo em seu primeiro ciclo para áreas do pré-sal.

“Os quatro blocos arrematados por três diferentes consórcios significaram 72% do total de bônus possível de ser arrecadado na Rodada. Com isso, garantimos investimentos mínimos da ordem de R$ 1,44 bilhão, que têm o potencial não só de aumentar a produção, mas também de gerar atividade econômica, emprego e renda para os brasileiros. Os resultados positivos reforçam o acerto do modelo de Oferta Permanente, e também refletem a atratividade do Brasil no setor de petróleo e gás. Atratividade essa que, a cada dia, buscamos reforçar com medidas de simplificação, de redução do fardo relatório, de estímulo a pequenas e médias empresas, entre tantas outras”, afirmou o Diretor-Geral.

Diretor-Geral da ANP fala na abertura, acompanhado do Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Pereira da Cruz, e da Presidente Substituta da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Cristiane Formosinho Conde.

Além do Diretor-Geral, participaram da cerimônia os Diretores da ANP Symone Araújo e Cláudio Jorge de Souza.
Os contratos são relativos aos blocos Água Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário. Eles foram assinados pelas empresas Petrobras, TotalEnergies EP, Petronas, QatarEnergy, BP Energy e Shell Brasil, que arremataram os blocos individualmente ou em consórcios.

A assinatura dos quatro contratos de partilha resultou em R$ 916.252.000,00 de arrecadação com bônus de assinatura, além de estarem previstos R$ 1,44 bilhão em investimentos pelas empresas vencedoras somente na primeira fase dos contratos (fase de exploração).

+ Veja mais informações sobre o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha.

+ Veja a transmissão da cerimônia, realizada pelo Ministério de Minas e Energia.

O que é a Oferta Permanente

A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais setores/blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores/blocos que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Já foram realizados três ciclos da OPC e um ciclo da OPP.

+ Saiba mais sobre a Oferta Permanente.

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Produção de petróleo e gás no pré-sal cresce 5,9% em maio

As informações sobre a produção nacional de petróleo e gás natural estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio de 2023.Compartilhe:

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Publicado em 04/07/2023 09h48 Atualizado em 04/07/2023 12h54

Aprodução no pré-sal em maio foi de 3,196 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 77,8% da produção brasileira. Foram produzidos 2,510 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 109,16 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 144 poços. Houve aumento de 5,9% em relação ao mês anterior e de 12,7% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. As informações estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio de 2023, que traz os dados consolidados da produção nacional.

Neste mês, foi produzido um total de 4,110 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,201 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo e 144,410 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural. No petróleo, houve aumento de 1,9% na comparação com o mês anterior e de 11,2% em relação a maio de 2022. No gás natural, a produção aumentou 2% em relação a abril de 2023 e 9,6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.

Variações na produção são esperadas e podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros. Tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e buscam a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo.

Aproveitamento do gás natural

Em maio, o aproveitamento do gás natural foi de 97,1%. Foram disponibilizados ao mercado 51,22 milhões de m³/d e a queima foi de 4,14 milhões de m³/d. Houve aumento na queima de 6,9% em relação ao mês anterior e redução de 9,4% na comparação com maio de 2022.

Origem da produção

Em maio, os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e 86,6% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,64% do total produzido. A produção teve origem em 5.999 poços, sendo 500 marítimos e 5.499 terrestres.

Campos e instalações

No mês de maio, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 835,37 mil bbl/d de petróleo e 40,61 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara na jazida compartilhada de Mero, com 170,583 mil bbl/d de petróleo e 10,82 milhões de m´³/d de gás.

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Maio: planos de saúde registram 50,7 milhões de consumidores em planos de assistência médica

Setor segue em crescimento contínuo também nos planos exclusivamente odontológicosCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 11h19

Os dados de beneficiários de planos de saúde referentes a maio de 2023 já estão disponíveis na Sala de Situação, ferramenta de consulta do portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na análise sobre o período, é possível acompanhar o crescimento contínuo nos planos de assistência médica, que, após recorde histórico registrado em abril,  contabilizou 50.656.907 beneficiários em maio de 2023. Os planos exclusivamente odontológicos seguiram o mesmo movimento crescente e alcançaram 31.073.737 usuários.

Nos planos médico-hospitalares, maio contou com mais 67.243 beneficiários em relação ao mês anterior. Se o comparativo for em relação a maio de 2022, houve aumento de 1.194.383 beneficiários.

Nos planos exclusivamente odontológicos, 2.300.634 beneficiários incrementaram o setor em maio deste ano, se compararmos com o mesmo mês em 2022. De abril a maio de 2023, o segmento conquistou mais 193.525 beneficiários.

Já nos estados, no comparativo com maio de 2022, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 24 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, 26 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas os estados com maior crescimento em números absolutos. 

Importante destacar que os números podem sofrer alterações retroativas em razão das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.    

 Veja nas tabelas abaixo a evolução de beneficiários por tipo de contratação do plano e por UF em diferentes competências. 

ANS incorpora cinco tecnologias ao Rol

Tratamentos para câncer de tireoide, próstata aumentada e deficiência de ferro estão entre as inclusõesCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 10h14 Atualizado em 05/07/2023 12h06

Em reunião nessa segunda-feira, 03/07, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sendo elas:  

– Fotovaporização de próstata a laser, procedimento minimamente invasivo que utiliza laser para o tratamento do aumento da próstata, removendo o tecido que esteja impedindo o fluxo urinário;  

– Levomalato de cabozantinibe, para o tratamento de câncer de tireoide avançado, refratário à radioiodoterapia;  

– Terapia com a proteína alfagalsidase para Doença de Fabry (doença hereditária e progressiva, caracterizada pelo acúmulo de um tipo de gordura no organismo), tratamento que impede o acúmulo de determinadas células, evitando o comprometimento de vários órgãos do corpo humano;  

– Monitorização ambulatorial da pressão arterial de cinco dias, conhecida como “Mapa 5 dias”, técnica de monitoramento residencial da pressão arterial; e  

– incorporação da carboximaltose férrica para o tratamento ambulatorial de pacientes com deficiência de ferro através da inclusão do medicamento ao item Terapia Medicamentosa Injetável Ambulatorial (com diretriz de utilização) do Rol.   

As sugestões de incorporação ao rol da fotovaporização de próstata a laser e do levomalato de cabozantinibe foram feitas diretamente à ANS. Ambas passaram por todos os processos de avaliação da Agência, incluindo ampla participação social e criteriosa análise técnica, que utiliza metodologia de avaliação de tecnologias em saúde, à semelhança de países como Inglaterra, Canadá, Austrália e Alemanha. Tais tecnologias terão sua cobertura obrigatória a partir do dia 01/08/2023.  

Já a terapia com a proteína alfagalsidase para Doença de Fabry, a monitorização da pressão arterial de cinco dias e a inclusão da carboximaltose férrica também entre as terapias de uso ambulatorial foram incorporadas ao rol após a recomendação positiva de inclusão na rede pública de saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), de acordo com as determinações da lei 14.307/2022 e terão cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 12/07/2023.  

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS conta com tecnologias disponíveis aos beneficiários entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias, atendendo às doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

ANAC simplifica processo de certificação e definição de serviços de oficinas de manutenção

Alteração normativa flexibiliza regras do RBAC 145 sem comprometer fiscalização da segurançaCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 14h37 Atualizado em 05/07/2023 17h52

ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira, 4 de julho, alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145, que trata sobre a certificação e operação de Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico (OMA). A decisão foi tomada na 10ª Reunião Deliberativa (Redir) de 2023 e entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. 

A mudança faz parte do escopo do Programa Voo Simples, iniciativa continuada da Agência para trazer mais agilidade e flexibilidade à aviação civil por meio de inovações regulatórias que simplificam os trâmites de processos e procedimentos no setor aéreo. 

A alteração consiste na ampliação de itens aeronáuticos que possuem prerrogativa de autoinclusão nas Especificações Operativas (EO) de uma oficina de manutenção. Antes da proposta, apenas artigos contidos na Lista de Capacidade (LC) tinham direito à prerrogativa. 

A emenda ao RBAC propõe formas de viabilizar a autoinclusão de itens como aeronaves, motor e hélice, dependendo do nível de complexidade de seus modelos e considerando a observância de critérios pré-definidos para os níveis propostos. A medida flexibiliza a inclusão de novos modelos e serviços nas EO das Organizações de Manutenção (OMAs), concedendo autonomia àquelas que possuam maior grau de maturidade e com processos internos mais robustos, sem prejuízos à fiscalização da segurança dos procedimentos realizados nessas organizações. 

A proposta ainda busca trazer mais simetria às exigências regulatórias que existem atualmente para mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) e OMAs na realização dos mesmos serviços de manutenção.

A ANAC publicará, em breve, revisões às Instruções Suplementares nº 145-001 e 145-009 contendo detalhamento dos meios aceitáveis pela Agência para a obtenção de autorização para autoinclusão de modelos e serviços nas Especificações Operativas.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC 

Tomada de subsídios sobre elaboração da norma de referência para reajuste dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário termina nesta quinta-feira (6)

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Publicado em 05/07/2023 11h09

Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2023

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o novo marco legal do saneamento, Lei nº 14.026/2020, tem a competência para editar normas de referência (NR) sobre os serviços de saneamento. Nesse sentido a ANA está realizando a Tomada de Subsídios nº 05/2023, que se encerrará nesta quinta-feira, 6 de julho, às 18h. A Agência tem o objetivo de receber sugestões da sociedade, por meio do Sistema de Participação Social da ANA, https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/138, para o planejamento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) e da norma de referência sobre reajuste tarifário para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

A Tomada de Subsídios nº 05/2023 é voltada às agências reguladoras infranacionais, Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), entidades do governo federal, entidades de financiamento do setor, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), representação dos prestadores e da indústria, agentes do mercado financeiro e consultores, associações setoriais, instituições acadêmicas e órgãos de defesa da concorrência. 

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, a ANA deverá editar normas contendo diretrizes para dimensões técnicas, econômicas e sociais da prestação de serviços públicos de saneamento básico. Nesse contexto as entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – deverão editar suas próprias normas, considerando as diretrizes das NRs editadas pela Agência. 

Na regulação tarifária serão abordados os seguintes aspectos: regime; estrutura e níveis tarifários; procedimentos e prazos de sua fixação; além de reajuste e revisão. Ainda sobre o reajuste, seu objetivo é recompor a perda inflacionária e não deixar que a capacidade de investimento e prestação de serviço pelo operador seja afetada. 

Para mais informações, envie e-mail para rene.gontijo@ana.gov.br. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)