Notícias da regulação econômica

Notícias da regulação econômica

Notícias da Regulação – 31.07

Jul 31, 2023 WebAdvocacy

Audiência Pública 33 debate proposta de incorporação ao Rol

ANS recebeu contribuições para avaliação de novas tecnologias para tratar angioedema hereditário e câncer de mamaCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 31/07/2023 11h07

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na quinta-feira 27/07, a Audiência Pública 33, que reuniu contribuições sobre proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das tecnologias:  

  • Lanadelumabe para controle, em longo prazo, das crises de angioedema em pacientes com esta condição de caráter hereditário; e  
  • Talazoparibe para tratamento de pacientes adultos com câncer de mama metastático ou localmente avançado. 

Seguindo o fluxo do processo de atualização do Rol, a realização da audiência pública foi motivada pela recomendação preliminar desfavorável das duas tecnologias. O evento aconteceu de forma remota e pode ser assistido na íntegra aqui. 

Ao abrir a audiência, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares, agradeceu a participação, dedicação e comprometimento de todos para transformar esse momento em uma grande oportunidade de análise. “As contribuições das audiências públicas têm sido cada vez mais relevantes para subsidiar a Agência na tomada de decisão”, destacou a diretora. 

A gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, Marly Peixoto, frisou a importância das etapas de participação da sociedade e fez uma apresentação sobre a legislação que prevê a realização das audiências públicas. Em seguida, convidou o coordenador de Gestão de Tecnologias de Saúde, Carlos Rezende, para apresentar as avaliações e as informações que embasaram a recomendação preliminar desfavorável da tecnologia proposta. 

Rezende informou que as evidências atualmente disponíveis sobre o Lanadelumabe não contemplam estudos de comparação direta com as tecnologias disponíveis no rol e há incertezas quanto à população de pacientes que, de fato, apresentaria benefícios clínicos com a incorporação. 

Sobre o Talazoparibe, o coordenador explicou que a análise realizada para a tecnologia em relação à quimioterapia disponível não demonstrou como resultado ganho de sobrevida global; havendo incertezas sobre as estimativas de seus efeitos no contexto da doença em análise. 

Representantes de diversos segmentos profissionais e de entidades do setor de saúde e cidadãos deram seus depoimentos e colaborações, que serão avaliados pela equipe técnica da ANS. De acordo com o rito processual pelo qual as tecnologias devem passar, após a análise das informações coletadas na audiência pública, bem como na consulta pública que se encerrou no último dia 26, a Diretoria de Nomas e Habilitação dos Produtos submeterá suas recomendações finais à deliberação da Diretoria Colegiadas da ANS. 

Deliberações da 592ª Reunião da Diretoria Colegiada

Confira os temas debatidos pela Diretoria Colegiada da ANS em 24/07Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 31/07/2023 10h38

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (24/07), a 592ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes. Os diretores Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos) e Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) se encontravam de férias e não participaram da reunião. 

Antes de iniciar a apreciação das pautas, Rebello e os demais diretores prestaram solidariedade e condolências ao procurador federal na ANS, Guilherme Manuel Silva, pelo falecimento de sua esposa, Claudia Freze da Silva.  

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo. 

Item 1 – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação da minuta de ata da 591ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 03/07. Os diretores validaram o documento. Rebello informou que a minuta da ata da 5ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada no dia 27/06, será encaminhada para aprovação na próxima reunião da diretoria colegiada.  

Itens 2 a 6 – PRESI: Paulo Rebello pautou a apreciação de cinco relatórios conclusivos de inquéritos administrativos em face das ex-operadoras: Gamec – Grupo De Assistência Médica Empresarial Do Ceará Eireli; Ameno Assistência Médica Ltda; AMI – Assistência Médica Infantil Ltda; Centro-Oeste Administradora De Benefícios Ltda; e Agemed Saúde Ltda. Todos os itens foram apreciados pelos diretores. 

Item 7 – PRESI: o diretor-presidente pautou a apreciação da proposta de alteração do Regimento Interno no âmbito da Presidência da ANS. O diretor passou a palavra para a secretária executiva adjunta, Catia Mantini, que detalhou os temas da proposta. Os diretores votaram pela apreciação e aprovação do item. 

Item 8 – PRESI: Paulo Rebello pautou a apreciação da proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Instituto Ética Saúde (IES). O diretor convidou novamente Catia Mantini para uma breve explanação da proposta. Ela informou que o tema foi objeto de apreciação na DICOL nº 588, em 2 de maio de 2023, e que contou com uma solicitação de ajustes por parte da Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Os diretores votaram aprovação do item por unanimidade. 

Itens 9 a 11 – DIOPE: o diretor Jorge Aquino conduziu para aprovação o reconhecimento do cumprimento de todas as cláusulas dos termos de compromisso firmados com as operadoras: HBC Saúde Ltda; Alice Operadora Ltda; e Med-Tour Administradora de Benefícios e Empreendimentos Ltda. Os diretores aprovaram por unanimidade os três itens. 

Os itens 12, 13 e 14, da DIOPE, foram retirados de pauta até que a Procuradoria Federal se manifeste sobre os questionamentos da Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Os diretores presentes concordaram com a retirada dos três itens. 

BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 75 processos administrativos, sendo 67 processos de ressarcimento ao SUS, dois processos de doença ou lesão preexistente, e seis processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não têm qualquer tipo de impedimento.  

Por fim, pela ausência dos diretores Alexandre Fioranelli e Maurício Nunes (em período de férias), Paulo Rebello excluiu da validação os processos sancionadores e de taxa de saúde suplementar, já que são necessários mais de três votos. 

Sessão Pública da AP 6/2022 sobre o transporte de passageiros é nesta terça

Participe e contribua pelo Sistema ParticipANTTCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 31/07/2023 11h20

Adiência Publica_Passageiros_Portal gov.br.png

Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) realiza amanhã, dia 1º/8, a partir das 14 horas, a sessão pública da Audiência Pública nº 6/2022, cuja reabertura tem como objetivo colher sugestões e contribuições sobre as alterações referentes ao Capítulo IV – das inviabilidades, da minuta de resolução sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), sob o regime de autorização.

A ANTT decidiu pela reabertura da AP 6/2022 devido à inclusão de proposta de regulamentação da situação de inviabilidade técnica, operacional e econômica das empresas de transporte de passageiros e outros aperfeiçoamentos na minuta de Resolução, derivada deste PPCS (Processo de Participação e Controle Social), sugeridos pelo TCU, STF e parecer da Procuradoria Federal/ANTT.

A documentação completa relativa ao objeto da Audiência Pública já está disponível no sítio eletrônico do Sistema ParticipANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 06/2022. O período para envio de contribuições vai até dia 12 de agosto de 2023.

A sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente no dia da sessão pública virtual, conforme data e local abaixo. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página do ParticipANTT. 

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap006_2022@antt.gov.br. 

Acompanhe ao vivo o Diálogo Setorial: Biossimilares – Aprimoramento da regulação pela Anvisa

Evento acontece hoje (31/7), a partir de 10h.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 31/07/2023 10h15

Diálogo Setorial: Biossimilares – Aprimoramento da regulação pela Anvisa

Quando: segunda-feira, 31 de julho de 2023 10:00-17:30 (UTC-03:00) Brasília.
Onde: Microsoft Teams Meeting

Objetivo:

Revisar e discutir os achados do Edital de Chamamento nr 15, de 07 de novembro de 2022 em prol da modernização do marco regulatório de biossimilares no Brasil

Público-alvo:

Representantes do setor regulado de biossimilares, e servidores da Anvisa. Participantes do Ministério da Saúde, do MDIC, do MCTI, BNDES, FINEP, Embrapii, Abiquifi e Academia 

https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=/_%23/l/meetup-join/19:meeting_ZGMwZjlhOGUtYzFhYS00ZDgzLThlMDctYjhkYzU3ZGQyNGM0%40thread.v2/0?context%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522b67af23f-c3f3-4d35-80c7-b7085f5edd81%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522578bede9-4150-4e30-806a-14418ec88a37%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=63abad68-9c04-4899-bb1d-ab1d45733a8a&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true

Institucional

Periódicos

Publicações

Cursos

WebAdvocacy

Direito e Economia desde 2020