Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
Entidades reguladoras infranacionais recebem prazo para complementarem informações sobre prestadores e serviços regulados de saneamento básico Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe…...
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PAUTA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Dia: 07/06/2023 Início: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c…...
Câmara dos Deputados Proposições apreciadas – 30.05 Senado Federal 31/05/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal Início: 14h00 Pauta…
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que reestrutura ministérios A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até…
Falta uma semana para o fim da tomada de subsídios da ANA sobre condições gerais para prestação dos serviços de…...
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ATA DA 214ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Às 10h09 do dia 24 de maio de 2023, o Presidente do Cade,…...
Senado Federal 30/05/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal Início: 14h00 1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE…