Notícias do Legislativo – 19.12
Notícias Congresso vota LDO de 2024 nesta terça Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este…
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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DESPACHO DECISÓRIO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 30/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.004148/2020-90 Processo Administrativo nº 08700.004040 (Apartado…...
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ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 11/2023 Consulta Pública Colher contribuições da sociedade para elaboração da norma…...
Anvisa aprova Agenda Regulatória 2024-2025 A Agenda reúne os temas considerados prioritários para regulamentação no período.Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por…...
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