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A Receita Federal publicou uma instrução normativa que estende às fintechs as mesmas regras de monitoramento aplicadas aos bancos, obrigando…

Tribunal do CADE vai decidir se mantém arquivamento de denúncias de suposta recusa de contratação de serviços de elevação portuária

Companhia teme que mudanças propostas no setor de sistemas operacionais favoreçam rivais e prejudiquem desenvolvedores

A Secretaria Executiva (SE) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou a 8ª edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigou supostas práticas anticompetitivas no Conselho Federal de Medicina (CFM) após acusações da Movimento Inovação Digital (MID)

Atualização em 30/08/2025 às 08h32 A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 2338/23, que trata do desenvolvimento,…

Consulta Pública nº 029/2025 define metas e indicadores para o operador do sistema elétrico; sociedade poderá contribuir até 29 de setembro

Conduta investigada envolvia negociação coletiva de preços