Câmara aprova “Lei Larissa Manoela” para proteger patrimônio de crianças e adolescentes
Medida busca prevenir abusos na gestão de bens de menores de idade; proposta segue para o Senado
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ANEEL decide manter multa de R$ 2,75 milhões à Brasil BioFuels por atraso em usina termelétrica
A ANEEL manteve a multa de R$ 2,75 milhões à Brasil BioFuels (BBF) pelo atraso na implantação da usina termelétrica BBF Baliza, rejeitando o recurso da empresa e reafirmando que os argumentos apresentados não excluem sua responsabilidade no descumprimento do cronograma.
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Projeto propõe recursos para acessibilidade, transporte gratuito e redução de jornada de trabalho para PcDs
ANTT aprova revisão tarifária na EcoRioMinas e garante novos investimentos rodoviários
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UNESCO e IA.lab: Anatel estuda uso de Inteligência Artificial no setor de telecomunicações
Anatel acelera agenda de IA para 2025 com governança, estratégia de uso interno e externo, capacitação, monitoramento do setor e novos testes regulatórios.