Mais do que um teto nominal, o setor elétrico precisa de um novo alicerce: uma regulação capaz de unir liberalização, justiça tarifária e coerência institucional.

A abertura plena do mercado a todos os consumidores deve ser reconhecida como política complementar à Tarifa Social e, em conjunto com a revisão estrutural dos subsídios setoriais, configura-se como medida justa, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Trata-se de uma agenda inadiável que não pode mais ser postergada.

O setor elétrico brasileiro torna-se, a cada dia, mais complexo, impulsionado pela crescente diversificação das fontes de geração, especialmente renováveis. Nesse novo contexto, manter a segurança e confiabilidade do sistema exige dispor de recursos com flexibilidade operacional, capazes de ajustar rapidamente sua potência para atender à variação da carga imposta pela economia e pela sociedade ao longo do dia.

Impactam não somente os consumidores, mas igualmente toda cadeia econômica (industrias e pequenos comércios) e a respectiva competitividade do país. Tais iniciativas vão na contramão de uma agenda positiva que deveria estimular segurança no atendimento à demanda, modicidade tarifária, competição e governança no setor elétrico. Uma ameaça à modernização do setor.

Essa conduta fiscal mina a credibilidade da política fiscal e enfraquece o planejamento de longo prazo. Contingenciar em vez de reformar, prática reativa e pouco transparente, vai na contramão das principais recomendações internacionais para o Brasil.

O PHBC tem por objetivo desenvolver a economia do hidrogênio de baixa emissão, estabelecendo metas e objetivos, com foco na sua utilização em setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimento, química e petroquímica.

Katia Rocha

Katia Rocha