Defesa da Concorrência e Regulação
A importância da atuação do advogado e da advogada no processo administrativo sancionador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Mauro Grinberg Muito já foi escrito sobre a função do advogado e da advogada, sobretudo em matéria judicial, mas menos…
Mauro Grinberg Pouco (relativamente à relevância) tem sido escrito sobre a importantíssima tarefa do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Comecemos pelo básico (lembrando que aqui tratamos apenas dos processos administrativos sancionadores e não…
Mauro Grinberg Durante o recente Antitrust Spring Meeting, da Section of Antitrust Law da American Bar Association, que ocorreu nos dias 29 a 31 de março em Washington DC, um dos painéis chamou a atenção para a (talvez tentativa de)…
Mauro Grinberg A produção de prova pericial no processo administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem sido, ao longo dos anos, objeto de controvérsia e frequentemente negada, inclusive em decorrência do seu custo. Este articulista procura, há algum…
Mauro Grinberg O noticiário de 13.12.2022 informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4.323/2019, de autoria do ilustre Deputado Eduardo Cury, que “altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011,…...
Mauro Grinberg A decisão Em 08 de novembro de 2022 a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo Relator o Ministro Benedito Gonçalves, por unanimidade deu provimento ao Recurso Especial 1.979.138 que tratava da produção de prova no…...
Mauro Grinberg O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação nº 135, de 12 de setembro de 2022, que resolve “recomendar aos magistrados, com o objetivo de maximizar a segurança jurídica e de impedir o comprometimento da política de…
Mauro Grinberg Já se disse que a Constituição Federal é uma obra em capítulos. O último (até o momento em que este singelo artigo é escrito) é a Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, que altera o…
Mauro Grinberg A presença dos advogados nos julgamentos dos processos administrativos pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já chegou a passar por algumas controvérsias. Vale lembrar, para início expositivo, o que Paulo Lobo diz a respeito da…