Defesa da Concorrência e Regulação
Possibilidade de condenação pelo CADE, ainda que haja absolvição pelas esferas civil e penal Pedro Zanotta & Dayane Garcia Lopes Criscuolo O princípio da relativa independência de instâncias determina que as esferas civil, penal e administrativa são independentes, isto é,…
Pedro Zanotta & Dayane Garcia Lopes Criscuolo Em nossa sociedade as pessoas e objetos são conhecidos por seus nomes, características e adjetivos a eles relacionados. Cada coisa, expressão ou palavra tem o seu ou os seus significados, e tendemos a…
Pedro Zanotta & Dayane Garcia Lopes Criscuolo De acordo com o Regimento Interno do CADE (RICADE)[1], o Tribunal do CADE é composto por um Presidente e 6 (seis) Conselheiros, nomeados pelo Presidente da República, depois de sabatinados e aprovados pelo…
Pedro S. C Zanotta & Dayane Garcia Lopes Criscuolo Em 2022, de acordo com o Monitor da Violência do site g1, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base nos dados oficiais dos estados e do Distrito…