Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 20.11
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 10/2023 Consulta Pública Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança,…...
