Redação WebAdvocacy

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DOU do CADE – 10.10

DESPACHO SG Nº 1.315, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Processo Administrativo nº 08700.000335 Representante: Governo do Estado da Bahia. Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA) Advogados: Adriano Argones Martins, Aristóteles Araújo Aguiar e outros. Acolho a Nota…...

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 09.10 a 13.10

ANAC Consulta Pública nº 09/2023 Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada. Período: 07/08/2023 a 06/10/2023 Consulta Pública nº 10/2023 Proposta de edição de emendas aos Regulamentos…...

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Notícias da Regulação – 09.10

ANM distribui quase R$ 900 milhões de royalties da mineração a estados e municípios produtores Valor repassado nesta quinta-feira (5/10) é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada nos meses de julho e agostoCompartilhe:   Compartilhe por…...

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Newsletter da WebAdvocacy – 06.10

Concorrência no mundo Notícias Atos de concentração aprovados Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (11/10). Confira! Ato de Concentração nº 08700.006698 Requerentes: Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e China Three Gorges Brasil Energia S.A. Advogados:…...

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Notícias da Regulação – 06.10

Aberta consulta para revisão de normativos sobre segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita Contribuições podem ser enviadas até 1º de novembroCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado…...

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