A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mexeu com o cenário político na terça-feira (7) ao dar sinal verde para a reforma tributária após 7 horas de deliberação. O texto principal, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado com 20 votos a favor e seis votos contrários, no entanto, não houve a aprovação de nenhuma das cinco emendas de destaque que também foram votadas.
A PEC reestruturou cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incide apenas nas etapas do comércio que agregam novo valor ao produto ou serviço, evitando assim a duplicação de impostos já pagos.
O relator informou que acatou total ou parcialmente 247 emendas para compor o texto principal. Após a apresentação do relatório no colegiado em 25 de outubro, Braga apresentou uma complementação de voto que incluiu mais de 40 emendas acolhidas. Durante a reunião, o relator ainda aceitou outras emendas.
A PEC, que tramitou em conjunto com outras duas propostas, que foram consideradas prejudicadas, está sendo analisada no plenário do Senado desde às 14h do dia de hoje.