Concorrência pelo Mundo - Resumo da semana

Sexta-feira – 17/07

Decisões do CADE

Caso COPASA vs. Gerais Saneamento: O CADE aceitou o Sindágua/MG como terceiro interessado no processo nº 08700.005684/2026-06, com base na Lei nº 12.529/2011 e no Regimento Interno do órgão.
Aprovações Nacionais: Foram aprovados, sem restrições, os processos nº 08700.006351/2026-96 e nº 08700.006045/2026-50, envolvendo o Banco BTG Pactual S.A., Rio Alto STL Holding I S.A., Rio Alto Energia e Bonsucesso Log Park.
Aprovações Internacionais e Outros Setores: Receberam aval definitivo as parcerias entre a japonesa Mitsui Chemicals Inc. e a norte-americana Ultradent Products (nº 08700.006253/2026-59), e da Accor Luxury com a Mata Holding (nº 08700.006021/2026-09). Operações da Lins 05 Energia e do Atacadão Dia a Dia também foram validadas.

Concorrência na Europa

França (Autorité de la concurrence): Publicou um parecer oficial em 17 de julho de 2026 sobre o mercado de agentes de Inteligência Artificial (IA). O relatório técnico contou com consultas públicas e feedbacks de cerca de 40 partes interessadas.
Itália (AGCM): Encerrou investigações abertas em janeiro de 2026 e multou um cartel de grandes varejistas em mais de 2,5 milhões de euros por marketing de emboscada. As punições atingiram as empresas Harmont&Blaine, Rialto (Il Gigante), MD, Magazzini Gabrielli, RetailPro e Butan Gas.

Concorrência na Oceania (Austrália)

Investigação de Fase 2: A autoridade antitruste australiana (ACCC) abriu uma auditoria profunda sobre a compra do setor global de testes genômicos animais da Neogen Corporation pela Zoetis Holdings LLC.
Risco de Monopólio: O órgão identificou que a transação pode reduzir drasticamente a concorrência no mercado de avaliação de gados e ovelhas.

Quinta-feira – 16/07

Aprovações do CADE no Brasil (Sem Restrições)

O órgão regulador brasileiro chancelou diversas operações por considerá-las seguras para a livre concorrência:

Tecnologia e Inovação: Parceria estratégica entre a Microsoft Corporation e a Inflection.ai, além do acordo entre a SpaceX (Space Exploration Technologies) e a Anysphere.
Industrial e Eletrônico: Operações internacionais entre Minebea Mitsumi e Panasonic Industry, e a transação unindo Sandvik SRP, Aqseptence Group e Diemme Filtration.
Mercado Financeiro e Investimentos: Negócio entre J. Safra Holding e Tree Corp Partners, junto ao aporte da BTG Pactual Holding Participações no fundo imobiliário LWTC FII.
Infraestrutura e Logística: Avanço da operação entre a ADP Brazil Ports Holdco e a Corredor Logística e Infraestrutura.
Telecomunicações: Integração de redes e serviços da Brasil Tecpar com a Ligga Telecomunicações e a BP Participações.
Agronegócio e Insumos: Acordo unindo a Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários, MDS Insumos, Agropecuária Gorutuba e Mello & Mello Saúde e Nutrição Animal.
Alimentos: Parceria de mercado celebrada entre a Laticínios Catupiry e a Lactojara Indústria e Comércio de Laticínios.

Cartel e Punição na Alemanha (Bundeskartellamt)

Multa Aplicada: O órgão antitruste alemão impôs uma penalidade total de 453 mil euros às distribuidoras CalPlus GmbH, Elektronik-Kontor Messtechnik GmbH e TVW Meßtechnik GmbH.
A Prática Ilegal: As empresas do setor de instrumentos de teste e medição mantiveram um cartel por pelo menos seis anos, combinando descontos e combinando preços via e-mail para inflacionar o mercado.
Como foi Descoberto: O esquema foi desmantelado após uma denúncia anônima de um informante.
Desfecho: O caso foi encerrado em definitivo por meio de um acordo de cooperação (settlement), onde todas as distribuidoras aceitaram as punições.

Quarta-feira – 15/07

Estados Unidos

Acordo da FTC: A Comissão Federal de Comércio firmou um pacto histórico com a Caremark Rx LLC e a Zinc Health Services LLC para encerrar um litígio antitruste.
Impacto: O acordo impõe reformas no modelo do segundo maior gestor de benefícios farmacêuticos dos EUA, focando em reduzir custos e garantir tratamento justo a farmácias comunitárias.

Europa

França e União Europeia: A Comissão Europeia delegou à Autoridade Francesa de Concorrência a responsabilidade de avaliar a compra de ativos da Altice France pelo grupo Iliad.
Jurisdição: A transferência de competência ocorreu em 15 de julho de 2026, tornando o órgão francês a única instância responsável pela análise.
Reino Unido (CMA): A autoridade britânica solicitou um novo regime regulatório para energia doméstica, estendendo a proteção de usuários de gás e eletricidade para os de óleo de aquecimento (afetando 1,5 milhão de lares).
Sanções no Reino Unido: A CMA iniciou punições contra violações contratuais que geraram cancelamentos indevidos para 1.700 domicílios, com prejuízos estimados em até £350 por família.

América Latina

Argentina: O Tribunal da Concorrência (TDC) publicou a Resolução nº 42/2026 com recomendações para reestruturar o mercado de desconsolidação de cargas na Zona de Livre Comércio de La Plata, em Buenos Aires.
Brasil (CADE): O órgão rejeitou o pedido da Usuport para entrar como terceira interessada no processo nº 08700.003050/2019-81, por falta de requisitos legais. O caso investiga suposta conduta anticompetitiva da Itapoá Terminais Portuários S/A.

Terça-feira – 14/07

Caso Uber vs. StopClub (Brasil – CADE)

Avocação do Processo: O Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes levou o Inquérito Administrativo nº 08700.009005/2024-06 ao Tribunal do CADE.
Objetivo: Investigar os impactos concorrenciais no mercado de aplicativos de mobilidade urbana.
Foco do Relator: Avaliar medidas sobre portabilidade de dados e barreiras de entrada em ecossistemas digitais fechados, buscando criar precedentes para o setor.
Argumentos da StopClub: Alega que restrições de interoperabilidade criadas pela Uber impedem o uso de ferramentas de cálculo de rentabilidade, ferindo a autonomia dos motoristas.
Argumentos da Uber: Defende as restrições como medidas de segurança, privacidade de dados e combate à concorrência desleal.

Concorrência nos Estados Unidos

Grupo TransDigm: Desistiu de comprar a Stellant Systems após oposição do Departamento de Justiça (DOJ), que apontou risco de monopólio em componentes de defesa.
** Edwards e Genesis**: Receberam multa recorde de US$ 12 milhões da FTC por violarem a Lei HSR. O presidente Andrew N. Ferguson alertou para maior rigor fiscalizatório.

Regulação e concorrência na Europa

Espanha (CNMC): Propôs reformas na administração de falências, incluindo testes de proporcionalidade, revisão de códigos de ética e ajustes salariais.
Toyota Fudosan: Notificou a compra do controle exclusivo da Toyota Industries para consolidar seus ativos.

Segunda-feira – 13/07

Concorrência e regulação Internacional

União Europeia: A Comissão Europeia aprovou a compra da Chart Industries pela Baker Hughes. O aval foi condicionado a medidas que garantam a livre concorrência no processo M.12161.
Alemanha: O Bundeskartellamt monitorou o repasse de descontos tributários nos combustíveis entre maio e junho de 2026. O presidente Andreas Mundt confirmou que a queda do petróleo e o alívio fiscal reduziram os preços da gasolina e do diesel.

Aprovações do CADE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, nove atos de concentração. Os principais destaques são:

Internet e Telecom: Compra de ativos do Grupo Oquei BR pela Alares Internet S.A. (Processo nº 08700.005884/2026-51).
Infraestrutura Tecnológica: Operação entre o fundo M. Transportation e a TIVIT Infraestrutura de Tecnologia S.A. (Processo nº 08700.005672/2026-73).
Mercado de Capitais: Parceria estratégica entre a XP Inc. e a A5X S.A.
Mercado Imobiliário e Financeiro: Negócio entre a holding do BTG Pactual e o fundo LWTC (Processo nº 08700.006023/2026-90).
Transnacional: Deferimento do processo entre Nikolaus Bidco e Everllence SE (Processo nº 08700.006098/2026-71).
Energia Elétrica: Aprovação da joint venture entre o Grupo Energía Bogotá e a Verene Energia S.A.
Agroindústria de Alimentos: Permissão total para a associação entre Zanchetta Alimentos, Hormel Foods, Omamori e Clean Field.