Senado debate as moratórias da soja e do Boi
Produtores e parlamentares criticaram as moratórias da soja e do boi, argumentando que os acordos privados punem a produção legal e prejudicam a economia.
Em audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado em 6 de maio de 2026 (REQ 10/2026), produtores e parlamentares criticaram as moratórias da soja e do boi, argumentando que os acordos privados punem a produção legal e prejudicam a economia, especialmente no Mato Grosso, onde R$ 3,7 bilhões em produção estariam afetados. O debate destacou o conflito entre as restrições impostas por empresas exportadoras e as autorizações de desmatamento previstas no Código Florestal de 2012, com o tema atualmente sob análise do STF e do Cade.
O senador Wellington Fagundes, autor do requerimento, questionou a submissão dos produtores a regras privadas, enquanto o senador Izalci Lucas, que presidiu a reunião, classificou a moratória como uma regulação paralela que esvazia a legislação federal. Representando a CNA, a advogada Amanda Flávio de Oliveira informou que a moratória está suspensa pelo STF para tentativa de conciliação, dependendo de decisão final da corte.
A Famato, através de Rodrigo Bressane, apontou que os acordos não incluíram os produtores e causam alto impacto econômico, visão compartilhada por Armando Candia, da Acrimat, que defendeu a supremacia do Código Florestal. Em contrapartida, André Rodolfo de Lima, do Ministério do Meio Ambiente, sustentou que compradores privados podem restringir a compra mesmo acima dos limites legais, argumentando que o Código estabelece apenas percentuais mínimos de preservação.
Thiago Rocha, da Aprosoja, e Lucas Costa Beber, da Aprosoja Brasil, argumentaram que a moratória fere princípios constitucionais e ataca a função social da terra, gerando desigualdades regionais. O superintendente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, informou que o órgão investiga o caso como possível infração à ordem econômica, suspendendo os efeitos da moratória, reforçando que acordos privados não legitimam prejuízos à livre concorrência. Silvio Farnese, do Mapa, confirmou que a pasta não participou dos acordos e que o tema é competência do Cade.
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