Pauta de Julgamento

O CADE disponibilizou a pauta da 256ª Sessão Ordinária de Julgamento, a ser realizada nesta quarta-feira (22). Serão julgados 13 (treze) processos, sendo 1 (um) Ato de Concentração, 1 (um) Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração — APAC, 3 (três) Processos Administrativos, 1 (uma) Consulta e 7 (sete) Requerimentos de TCC.

O Ato de Concentração a ser apreciado é o seguinte:

• Ato de Concentração nº 08700.006506/2024-22, cujas requerentes são TIM S.A. (Tim) e Telefônica Brasil S.A. (Telefônica), e tem como terceira interessada Associação Neo (Neo).

O APAC pautado é:

• APAC nº 08700.003421/2024-92, cujas representadas são Hospital Santa Catarina e Unimed Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico.

Os Processo Administrativos de condutas anticompetitivas pautados são os seguintes:

• Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71, cuja representados são Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia Digital, Task Sistemas de Computação, José Wilker Pinto da Silva, Samuel Schatz, Fernando Giroto de Lima e Marco Antonio Manfron.
• Processo Administrativo nº 08700.006861/2018-53, cuja representados são Kanaflex S.A. Indústria de Plástico, Politejo Brasil – Indústria de Plásticos Ltda., Poly Easy Comercial Ltda., André Maia, Pedro Catela e Sérgio Amaral Niccheri.
• Processo Administrativo nº 08012.012032/2007-13, cuja representados são CIER – Saúde – Comitê de Integração das Entidades de Representação dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde; Instituto do Sangue Ltda; Hemolabor Hematologia e Laboratório de Pesquisa Clínicas; Instituto de Hemoterapia de Goiânia; Associação de Combate ao Câncer em Goiás – Banco de Sangue do Hospital Araújo Jorge; Banco de Sangue Modelo de Anápolis e Associação Brasileira de Sangue – ABBS; Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia S/S Ltda – INGOH (Banco de Sangue Goiano Ltda.).

A Consulta pautada é a seguinte:

• Consulta nº 08700.009242/2025-40, cuja consulente é Coxilha Administradora de Participações Ltda.

Já os Requerimentos de TCC pautados possuem requerentes de acesso restrito, e são os seguintes:

• Requerimento de TCC nº 08700.005751/2025-01
• Requerimento de TCC nº 08700.005735/2025-19
• Requerimento de TCC nº 08700.005595/2025-71
• Requerimento de TCC nº 08700.005575/2025-08
• Requerimento de TCC nº 08700.004929/2025-99
• Requerimento de TCC nº 08700.002655/2017-93
• Requerimento de TCC nº 08700.002257/2018-58

A 256ª Sessão Ordinária de Julgamento ocorrerá no dia 22/10 a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.

Processos em detalhes