CADE recomenda condenação de cartel no mercado de hidrômetros

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Brasília, 08/08/2025

Nesta sexta-feira (08), a Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), recomendação de condenação de envolvido em suposto cartel no mercado de hidrômetros. A operação, referente à investigação da empresa FAE Sistemas de Medição S.A., foi enviada para nova apuração e decisão em plenário pelo Tribunal da autoridade antitruste brasileira.

CADE mede águas

Por meio do Processo Administrativo Nº 08700.005653/2025-66, a SG do CADE analisou a atuação da FAE em busca de possíveis práticas irregulares. A representada é uma empresa brasileira atuante no setor de hidrômetros e sistemas de medição de água. O setor de hidrômetros envolve licitações públicas para fornecimento a companhias de saneamento estaduais e municipais.

As investigações da autoridade antitruste brasileira sobre a representada foram iniciadas em 2016, quando a empresa assinou, com a autarquia, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Porém, neste ano, as análises do Conselho sobre o caso foram retomadas após descumprimento do TCC por parte da empresa FAE.

A SG do CADE identificou práticas irregulares na atuação da empresa, como combinação de preços; divisão de mercado e clientes; definição de metas de participação e volumes específicos para cada integrante do cartel; troca de informações concorrencialmente sensíveis sobre clientes e o mercado; acertos prévios sobre preços, condições, benefícios ou mesmo a não participação em processos licitatórios.

Com recomendação de condenação da empresa FAE, o caso foi enviado para decisão em plenário pelo Tribunal da autoridade antitruste durante a Sessão Ordinária de Julgamento.

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