Memorial do CADE – 05.08.2025
Pauta de Julgamento
O CADE disponibilizou a pauta da 251ª Sessão Ordinária de Julgamento, a ser realizada nesta quarta-feira (6). Serão julgados 5 (cinco) processos, sendo 1 (um) Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração – APAC, 2 (dois) Processos Administrativos, 1 (um) Consulta, e 1 (um) Embargo de Declaração.
O APAC a ser apreciado é o seguintes:
- APAC nº 08700.008446/2024-82, cujas representadas são Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí – COOPER. e Comércio Três Irmãos SR Ltda..
Já os Processos Administrativos de condutas anticompetitivas pautados são os seguintes:
- Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56, cujas representados são Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul.
- Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18, cujos representados são Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal – Sindicombustíveis/DF e Paulo Tavares.
A Consulta pautada é a seguinte:
- Consulta nº 08700.003612/2025-35, cuja consulente é Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.
E o Embargo de Declaração é o seguinte:
- Embargos de Declaração no Ato de Concentração nº 08012.009198/2011-21, cujas requerentes são Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”) e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (“USIMINAS”).
A 251ª Sessão Ordinária de Julgamento ocorrerá no dia 6/8 a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.