Investigações e fusões globais antitruste marcam o início da semana
Notícia de última hora.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação antitruste no Tribunal Distrital do Sul de Nova York para bloquear a aquisição da CWT Holdings LLC pela Global Business Travel Group Inc. (Amex GBT), avaliada em US$ 570 milhões. A Amex GBT, maior empresa de gestão de viagens corporativas do mundo, busca adquirir a CWT, terceira maior do setor, em uma transação que, segundo a denúncia, reduziria a concorrência, aumentaria preços e limitaria a inovação no mercado de gestão de viagens para empresas globais e multinacionais nos EUA. A queixa alega que a fusão eliminaria uma das principais rivais da Amex GBT, consolidando ainda mais um mercado já oligopolizado. A iniciativa ocorre em meio a preocupações de que a transação prejudicaria empresas americanas, privando-as de opções competitivas essenciais para gerenciar custos e garantir a segurança de viagens corporativas.
Paralelamente, o Departamento anunciou que Timothy Baugher, ex-presidente da Asphalt Specialists LLC (ASI), declarou-se culpado na última sexta-feira (10), por envolvimento em um esquema de manipulação de licitações para contratos de pavimentação asfáltica em Michigan. Conforme documentos apresentados no Tribunal Distrital do Leste de Michigan, Baugher conspirou com a Allied Construction Company Inc. e seus funcionários entre julho de 2017 e maio de 2021, coordenando preços de licitações, garantindo que uma empresa “perdedora” apresentasse propostas intencionalmente não competitivas. Essa prática enganava os clientes e criava a falsa impressão de concorrência. A declaração de culpa é parte de uma investigação federal em andamento que já resultou em dez condenações e levou a ASI a pagar uma multa de US$ 6,5 milhões em 2024. Baugher pode enfrentar até 10 anos de prisão e multa de US$ 1 milhão por violação à Lei Sherman.
Ainda nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (FTC) divulgou atualizações nos limites jurisdicionais para 2025, referentes à Seção 8 do Ato Clayton, que proíbe diretorias interligadas. Os novos limites são de mais de US$ 51 milhões para a Seção 8(a)(1) e mais de US$ 5 milhões para a Seção 8(a)(2)(A), e passam a valer após sua publicação no Registro Federal. Simultaneamente, a FTC também revisou os limites de valor de transações e as taxas de arquivamento exigidas pelo Hart-Scott-Rodino (HSR) Antitrust Improvements Act de 1976, com o novo limite aumentando de US$ 119,5 milhões para US$ 126,4 milhões, refletindo mudanças econômicas.
Na Europa, a Comissão Europeia aprovou, no último dia 10, a fusão entre DELI HOME, HWI, HOUTWERF e DISTRI-HOUT, com base no Artigo 6(1)(b) do Regulamento do Conselho 139/2004. As empresas envolvidas atuam nos setores de comércio atacadista especializado e varejo de outros bens em lojas especializadas. A decisão, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, concluiu que a operação não levanta preocupações significativas de concorrência no mercado.
Enquanto isso, no Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) intensifica uma investigação sobre trocas de informações sensíveis entre oito construtoras de imóveis, incluindo Barratt Redrow plc e Taylor Wimpey plc. A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, entrou em nova fase em janeiro de 2025, com coleta de evidências até maio do mesmo ano. Além disso, a CMA está analisando a aquisição da CWT Holdings LLC pela Amex GBT, que levanta preocupações sobre a redução substancial da concorrência no mercado britânico de viagens corporativas.
Por fim, a Autoridade de Concorrência da França aprovou, no dia 10, em decisão simplificada de fase 1, a aquisição conjunta da empresa Chrisamp pelas companhias Monnarie e ITM Entreprises. A operação, que envolve os setores de grande consumo e serviços, foi autorizada sem a necessidade de análise aprofundada, mas ainda está sujeita a recursos.
Matéria de Alice Demuner
Imagem: Pexels.com
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