Farmácia popular em frangalhos: nada mais natural para um país extremamente desigual

Editorial

Esta semana as notícias de corte de recursos para as políticas públicas “Farmácia Popular” e “Casa Verde Amarela” chamaram a atenção. O primeiro já está sem recursos para continuar em 2022 e o segundo sofreu 95% de corte no orçamento para o ano de 2023.

Sem adentrar na importância ou não das políticas públicas mencionadas, visto que não é consenso que políticas desta natureza devam ser implementadas e como devam ser implementadas, o objetivo deste editorial é jogar luz sobre algo de extrema relevância e que possibilita que a eliminação de programas para os menos favorecidos aconteça.  A razão para isto está na segregação das classes sociais no Brasil e no seu correspondente poder político. Explico.

A demonstração de que a desigualdade de renda e de oportunidades no Brasil explica a interrupção de programas como o Farmácia Popular pode ser realizada por meio de um exercício básico de estatística: o conceito de valor esperado.

De acordo com Hill et all (1999)[1], “[O] o valor esperado, ou a média, de uma variável aleatória X é o valor médio da variável em um número infinito de repetições e denota-se por E[X]”. [Hill et all (1999), pag. 18].

Suponha que X seja a renda do indivíduo e que a pressão política seja uma função direta da renda dos seus eleitores, de maneira que quanto maior for o valor esperado da renda maior será a pressão política exercida sobre o governante. Esta hipótese não é absurda e combina perfeitamente com o resultado que observamos na justiça, qual seja: os indivíduos que têm recursos para contratar bons advogados tem maior chance de ver os seus pleitos atendidos.

A partir desta definição, pode-se dizer que o valor esperado que representa a pressão política do governante é dado por:

Onde xi é a renda do indivíduo i e f(xi) é a probabilidade do indivíduo com a renda i pressionar o governante.

Se os grupos forem divididos em (i) grupo que necessita da política pública (grupo P) e (ii) grupo que não necessita da política pública (grupo NP), tem-se o seguinte resultado:

Ou seja, a pressão política média exercida pelo grupo que não precisa da política (maior renda média) é superior a pressão política média exercida pelo grupo que precisa da política (menor renda média).

Se considerarmos que o Brasil possui quase 215 milhões de habitantes e que mais do que 60 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha de pobreza (quase 30% da população), que pouco mais que 38% da população ativa vivem com até um salário mínimo e que os 5% mais ricos apresentavam, em 2019, um rendimento médio de R$ 10.313,00, conforme os dados da Pnad Contínua – Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE, é fácil verificar que o percentual de pessoas que necessitam da Farmácia Popular, que é muito superior ao percentual de pessoas que não a necessita, recebe uma massa de rendimentos muito inferior, quando comparado àqueles que não necessitam da política.

Da mesma forma, se considerarmos que as matérias são pautadas e aprovadas de acordo com a força dos grupos de interesses na Câmara Federal e no Senado da República, e que os grupos de interesse representam as parcelas que estão entre os 5% mais ricos da sociedade, fica fácil compreender por que em um ambiente de escassez de recursos as demandas dos grupos que mais necessitam de políticas públicas, como é o caso da Farmácia Popular e da Casa Verde Amarela, são deixadas para segundo plano.

Portanto, o corte de recursos para as políticas públicas que somente afetam as populações que precisam delas em detrimento das prioridades dos grupos que não as necessitam, é um resultado esperado para um país marcado por uma desigualdade de renda abissal entre os que necessitam e os que não necessitam de políticas públicas como é o Brasil.

[1] HILL, Carter; GRIFFITHS, William; JUDGE, George. Econometria.  Editora Saraiva. 1999.