Ativemos a memória recente e não subjuguemos os efeitos perversos da prática de congelamento de preços
Sábado | 18 de junho de 2022
Nada mais atual do que falar de congelamento de preços quando a Petrobras anuncia mais um aumento nos preços dos derivados do petróleo. De um lado a empresa segue a sua política de paridade dos preços internacionais garantida pela legislação desde 2016 e do outro os três Poderes da República questionam, cada um a sua maneira, os reajustes dos preços da gasolina e do diesel.
Conquanto estejamos atuando em ambiente livre da prática do “congelamento de preços” desde a entrada em vigor do Plano Real em julho de 1994, ainda que teoricamente, a memória inflacionária e da prática do controle de preços ainda está presente na cabeça dos brasileiros.
No editorial do dia 16 de junho[1], apresentamos a lógica do serrote inflacionário. Neste caso, os dentes deste serrote são construídos a partir da deterioração dos preços até novos reajustes e o congelamento de preços traz distorções na economia quanto mais defasados estiverem os preços em relação a inflação, sendo a quebra da oferta dos bens e o mercado negro os principais efeitos negativos destas políticas.
Além do Plano Cruzado implementado pelo Governo Sarney em fevereiro de 1986, o Brasil observou outras experiências malsucedidas em termos de congelamento de preços (Plano Cruzado II e os Planos Collor I e II). Todas estas experiências resultaram em espiral inflacionária e desajustes de preços relativos na economia, além de outros prejuízos não desprezíveis.
O maior contraponto a política de congelamento de preços e que não podemos esquecer diz respeito a entrada em vigor do Plano Real em 1º de julho de 2022. A “estabilidade de preços” produzida pela liberdade de preços trouxe resultados positivos muito mais duradouros para a sociedade (quase trinta anos de ausência de picos inflacionários impeditivos) do que nos pode refrescar a memória os frustrados planos de congelamentos de preços.
Portanto, se existe experiência recente de congelamento de preços e de memória inflacionária, também existe experiência recente da prática livre de preços na economia brasileira (figura 1). A inflação acumulada desde a entrada em vigor do Plano Real é inferior a inflação acumulada nos anos em que a prática de congelamento de preços foi objeto de diversos planos econômicos. Obviamente que existiram e existem vários fatores que conduziram a relativa “estabilidade de preços” na economia brasileira e a adoção de liberdade de preços não é, com certeza, um fator muito importante para a única explicação para o diferencial inflacionário.
[1] WEBADVOCACY. Congelamento de preços: revisitando o serrote inflacionário. Editorial. 16 de junho de 2022. Disponível em: https://webadvocacy.com.br/2022/06/16/congelamento-de-precos-revisitando-o-serrote-inflacionario/.