Mexer no ICMS no Curtíssimo Prazo: Abordagem Microeconômica

Sábado | 11 de junho de 2022

Mais uma vez analisaremos os impactos da redução no ICMS proposto e advogado pelo governo como forma de reduzir o preço dos combustíveis no país. Neste editorial usaremos o arcabouço teórico da Microeconomia que nos ajuda a entender as motivações desta iniciativa.

Em primeiro lugar, a escolha do ICMS como alvo para a redução nos preços dos combustíveis e GLP é natural dada a sua relevância na composição de tais preços. Principalmente a partir do momento em que o governo já zerou as alíquotas do PIS e do COFINS sobre diesel, QAV e GLP até o fim de 2022.

O segundo ponto importante é o modelo teórico que embasa as decisões do governo neste caso. Utilizando um arcabouço bem simplificado (mercado em concorrência perfeita e imposto ad rem) é possível identificar o efeito de um imposto sobre um determinado mercado da seguinte forma:

O imposto, neste cenário, aumenta o preço pago pelos compradores (P1 para Pc), reduz o preço recebido pelos vendedores (de P1 para Pv), cria uma receita tributária (área B+D) e um peso morto (C+E), que é derivado da redução na quantidade vendida do produto (de Q1 para Q2).

O objetivo do governo ao reduzir imposto no presente caso é reduzir o preço pago pelos compradores, o que tenderia a gerar reduções de custos ao longo de toda a cadeia produtiva, dado que o diesel, por exemplo, é insumo essencial para o transporte de cargas no país.

No entanto, quais os impactos negativos de tal medida?

Neste editorial listamos alguns pontos para reflexão e discussão:

– haverá redução significativa na receita tributária dos Estados, em especial os que atualmente possuem alíquotas mais altas de ICMS. É importante lembrar que boa parte dos Estados estiveram perto do colapso financeiro há pouquíssimo tempo;

– há uma série de outras variáveis que podem tornar a medida inócua: desvalorização cambial e possibilidade de aumento no preço internacional do petróleo;

– se houver necessidade de compensação por parte do Tesouro Nacional das perdas dos Estados, haverá recursos para tanto sem gerar ainda mais problemas no equilíbrio das contas públicas da União?

– as medidas adotadas por outros países para lidar com o incremento no preço do petróleo têm sido mais brandas do que o esforço todo de renúncia fiscal proposto pelo governo brasileiro;

– por que uma medida deste tipo não está amparada por uma análise detalhada de todos os seus custos e benefícios, como é feito em uma Análise de Impacto Regulatório, por exemplo?