O assunto big techs está no centro da roda
Quarta-feira| 20 de abril de 2022
Parafraseando o programa Roda Viva da TV Cultura, o assunto big techs está no centro da roda e, como tal, todas as perguntas são para ele, dentre as quais podemos citar: cindir as empresas em diversas outras é uma solução? Deixar o mercado se ajustar pode ser uma alternativa viável? Criar uma agência reguladora da informação ou criar um setor de informação em cada uma das onze agências reguladoras existentes no Brasil é desejável? E a autorregulação regulada deste setor resolve?
Como se vê, muitas são as perguntas e poucas as respostas. Intervir ou não intervir no mercado são ações opostas nada triviais, mas que tem em comum o fato de que desenhar mercados pode ser tão perigoso quanto deixá-lo funcionar livremente, sem qualquer intervenção do Estado. Concorrência e regulação são irmãs siamesas e devem ser pensadas em conjunto para se buscar a melhor solução para a contenção do abuso de poder econômico das big techs.
Não são poucos os casos em que a imposição de restrições estruturais desajustou os mercados no médio e longo prazos. É importante ressaltar que fazer ajustes estruturais é diferente de aplicar punições a consultas anticoncorrenciais, pois ao contrário do controle de estruturas, as decisões implementadas no controle de condutas são tomadas com base em algo já ocorrido, o que não acontece com a análise prospectiva.
Também não são poucos os exemplos em que a liberdade total do mercado conduziu a resultados nada propícios para o ambiente concorrencial, sendo o principal fato da história os efeitos de concentração de poder econômico ocorridos no século XIX advindos da Revolução Industrial. Pensar em uma solução regulatória talvez fosse menos invasivo e mais eficaz.
Mas existem formas e formas de intervenção. Conforme mencionado, a restrição estrutural é uma forma, mas não é a única. Uma alternativa não muito crível diante do modelo de negócio das plataformas digitais seria a mencionada criação de uma agência reguladora da informação com base no modelo regulatório normativo de comando controle.
A se avaliar, uma forma de intervenção mais branda e, talvez mais consentânea com o modelo de negócios das plataformas digitais seria a implementação de modelos regulatórios de autorregulação regulada, onde o Estado traçaria parâmetros bem definidos a serem cumpridos pelas big techs, podendo, conforme decisão do legislador, ser criada uma agência reguladora da informação com poder de enforcement ou ter implantadas nas onze agências reguladoras existentes setores que pudessem regular questões afetas ao seu mercado regulado e os problemas advindos do uso da informação.
Portanto, estão postas algumas alternativas!!! Independentemente da escolha dentre as alternativas, o fato é que estamos vivendo um ponto de descontinuidade na história e, se nos apropriarmos adequadamente dos eventos passados, talvez possamos fazer uma boa composição entre as diferentes alternativas apresentadas.