ANTT

Termina no dia 09.02 o período para a contribuição na Consulta Pública nº 17/2023 da ANTT, que visa obter subsídios a respeito da proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS referente ao Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos.

A NTS conecta, por meio de gasodutos, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ao gasoduto Bolívia-Brasil, aos terminais de GNL e às plantas de processamento de gás.

Figura 1. Mapa das instalações de gasodutos da NTS

Fonte: NTS

O período de contribuições para a Consulta Pública está aberto desde o dia 27.12.2023 e se encerrará no dia 09.02.2024 às 23h59.

O formulário para participação está disponibilizado no link: Formulário eletrônico de envio de contribuições à consulta pública.

Documentação:

• Aviso da Consulta Pública nº 17/2023
• Nota técnica nº 10/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3629645)
• Proposta tarifária:
  Proposta tarifária NTS – DOC 1 (SEI 3630601)
  Proposta tarifária NTS – DOC 2 (SEI 3630602)
  Proposta tarifária NTS – DOC 3 (SEI 3630603)
  Proposta tarifária NTS – DOC 4 (SEI 3630604)
  Proposta tarifária NTS – DOC 5 (SEI 3630605)
• Formulário eletrônico de envio de contribuições à consulta pública
• Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.238965/2023-16 

Demais informações:  

• Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
• Período da Consulta Pública: 27/12/2023 a 9/02/2024 (45 dias)