Pauta legislativa – Semana 20.12 a 22.12
CÂMARA DOS DEPUTADOS 20.12.2022 SENADO FEDERAL 20.12.2022 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2022 Deputado Federal André…
Clippings
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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Clipping da Concorrência – 20.12.2022
Commission sends Statement of Objections to Meta over abusive practices benefiting Facebook Marketplace Exploitation of energy price caps prohibited –…...
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DOU do CADE – 20.12.2022
DESPACHO Nº 1.739, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Inquérito Administrativo nº 08700.001797/2022-09 Tipo de Processo: Inquérito Administrativo Representante: Associação…...
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Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – Semana 19.12 a 23.12.2022
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...
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Clipping da Concorrência – 19.12.2022
L’Autorité s’autosaisit pour analyser le fonctionnement concurrentiel du secteur des transports terrestres de personnes A EDP Renewables notifica a aquisição…...
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DOU do CADE – 19.12.2022
DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Nº 1.855 – Ato de Concentração nº 08700.009462 Requerentes: Banco BTG Pactual S.A.…...
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Legislação federal publicada – Semana 12.12 a 16.12.2022
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Notícias do Legislativo – Semana 12.12 a 16.12.2022
Alteração na Lei das Estatais deve ser analisada em 2023, diz Pacheco 16/12/2022, 16h08 A proposta que altera regras para…
Notícias da Regulação Econômica – Semana 12.12 a 16.12.2022
ANTT autoriza reajuste na BR-040/DF/GO/MG Reajuste está previsto no Termo Aditivo de ContratoCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar…...
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