10.12.2024
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.
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Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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09.12.2024
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06.12.2024
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05.12.2024
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04.12.2024
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03.12.2024
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DOU de Energia – 24.02
ANEEL ANP ANM Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 723/GM/MME, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 723/GM/MME, DE 23…...
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DOU da Saúde – 24.02
ANS ANVISA Gabinete da Ministra RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No § 1º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 96, de 7…...
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DOU da Energia – 23.02
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