Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
ANTAQ Audiência Pública nº 10/2022 – (Reabertura de prazo até 02/07) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de…...
Notícias Antitrust: Commission seeks feedback on commitments offered by Renfe over possible anticompetitive practices in online rail ticketing in Spain…...
DESPACHO Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 37/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.005661/2018-83 Processo Administrativo nº 08700.005375/2018-18…...
Anvisa publica novo manual de importação de dispositivos médicos Documento tem como objetivo orientar importadores sobre as regras vigentes.Compartilhe: Compartilhe…...
Notícias FTC Files Amicus Brief in CFPB Action Opposing Efforts to Weaken Equal Credit Opportunity Act La CNMC aprueba los…...
DESPACHO Nº 50, DE 22 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 50/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.000899/2021-18 Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18…...
Finalizado estudo de impacto climático nos portos brasileiros Estudo foi dividido em três etapas e mapeou mais de 21 portos…...
Notícias Definido calendário das sessões de julgamento do segundo semestre de 2023 Cade aprova, com restrições, venda da Refinaria Mucuripe…...