Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
Notícias CMA response to DBT’s call for evidence on the package travel legislation The CMA has published its response to…...
Consulta pública DESPACHO Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica –…...
Proposta limita spread bancário nas instituições financeiras da União Spread bancário é a diferença entre os juros cobrados dos tomadores…
SCMED divulga lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no sistema Sammed Empresas interessadas deverão encaminhar eventuais pedidos de…...
FTC Issues Notice Regarding Consumer Reviews and Testimonials Informal Hearing February 7, 2024 Tags: On January 16, 2024, the Federal…
Projeto exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias Pequenas e microempresas poderão ser dispensadas se oferecerem…
Anvisa participa da 10ª reunião da Conferência das Partes – COP 10 Fórum internacional discute medidas para reduzir o tabagismo.…...
Notícias Tem início a 223ª sessão de julgamento do Cade São quatro processos em pauta para votação. Acompanhe!Compartilhe: Compartilhe por…...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/02/2024 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 53 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral DESPACHO SG Nº…...