
DOU do CADE – 01.03
DESPACHO DECISÓRIO Nº 51/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº 08700.001163/2023-29 No Despacho Decisório nº 44/2023/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao…...

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DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 6/2022 Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31 (Apartados de Acesso…...

DESPACHO Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (*) Inquérito Administrativo nº 08700.002501/2022-69 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica,…...

ANEEL ANP ANM Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 723/GM/MME, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 723/GM/MME, DE 23…...

ANS ANVISA Gabinete da Ministra RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No § 1º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 96, de 7…...

DESPACHO Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 08700.002420/2022-69 Tipo de Processo: Inquérito Administrativo Representante: Conselho Administrativo…...

ANEEL ANP ANM...

GABINETE DA MINISTRA ANVISA...

ANEEL Seção 1Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia ElétricaEdição Nº 36 de 22/02/2023 – Pág. 56 RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS…...