ANS estende prazo para mapeamento de novos modelos de negócios na saúde
ANS simplifica regras e prorroga chamada pública sobre cartões de desconto na saúde suplementar.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma alteração procedimental estratégica na condução da Chamada Pública número 4. O regulador setorial decidiu estender o prazo final para o recebimento de manifestações e contribuições técnicas até o dia 18 de agosto. A dilação temporal visa ampliar o volume de dados coletados sobre novos arranjos de negócios no setor.
O foco central da coleta de dados do mercado mira diretamente as empresas que ofertam cartões de desconto e modalidades de cartões pré-pagos. Modelos assemelhados de prestação de serviços financeiros vinculados à área médica privada também estão sob a linha de corte. Esse segmento tem passado por forte monitoramento e escrutínio do regulador devido às suas fronteiras concorrenciais indefinidas.
Para impulsionar a participação dos agentes econômicos e mitigar barreiras burocráticas, o formulário eletrônico de envio foi integralmente simplificado pela autarquia. A flexibilização no envio de informações entrou em vigor no dia 4 de agosto. A medida reflete a urgência do órgão em mapear a real dimensão dessa vertente de mercado de saúde suplementar.
A delimitação de fronteiras entre planos de saúde tradicionais e cartões de benefícios é tema de amplo debate concorrencial. O resultado dessa chamada pública deve subsidiar a elaboração de novas notas técnicas e resoluções normativas.
Encerramento da Consulta Pública nº 173
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou oficialmente em julho a Consulta Pública nº 173, que colheu contribuições sobre a cobertura de mamografia digital. O debate regulatório propõe a ampliação do exame obrigatório sempre que houver indicação do médico assistente. A medida visa derrubar restrições vigentes ligadas à idade ou ao gênero dos beneficiários de planos. O período de manifestações públicas ocorreu entre os dias 22 de junho e 11 de julho.
No front regulatório ativo, a autarquia mantém aberta a Consulta Pública nº 174 até o dia 11 de agosto. O objeto de análise técnica é a incorporação obrigatória da broncoscopia com criobiópsia no rol do setor. Trata-se de um procedimento minimamente invasivo voltado para a coleta estrutural de tecidos do pulmão. O foco clínico abrange pacientes com forte suspeita diagnóstica de Doença Pulmonar Intersticial.
