ANTAQ avança em concessão aquaviária
A ANTAQ visa colher subsídios para o aperfeiçoamento dos relatórios econômicos, editais e minutas de contratos do processo de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim).
No modal aquaviário, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu o prazo para o recebimento de contribuições técnicas relativas à Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026. O procedimento administrativo visa colher subsídios para o aperfeiçoamento dos relatórios econômicos, editais e minutas de contratos do processo de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). O período de manifestação pública de dados e críticas setoriais, iniciado em 1º de julho, estenderá o recebimento de contribuições formais dos interessados até o dia 15 de agosto de 2026.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou para o dia 23 de julho de 2026, na sede da B3 em São Paulo, o leilão de concessão da BR-116/SP/PR, atualmente sob a administração da Autopista Régis Bittencourt S.A. O novo arranjo contratual desenhado pela autarquia projeta investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões, integralmente direcionados à expansão de capacidade da rodovia, restauração de ativos e modernização operacional.
Simultaneamente, a ANTT avança na governança setorial ao definir a data de realização da Audiência Pública voltada à nova metodologia de classificação de mercados do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros.
No monitoramento tarifário do mercado de aviação civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou a publicação periódica de sua base estatística consolidada. O órgão disponibilizou em seu portal institucional a atualização do painel de indicadores de tarifas aéreas domésticas, com a apuração dos dados microeconômicos referentes ao mês de junho. A ferramenta serve como subsídio essencial para analistas econômicos e autoridades antitruste avaliarem o comportamento dos preços, o yield tarifário e o nível de concentração de mercado nas rotas aéreas nacionais.
Voltando-se para o setor de saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agendou para o dia 29 de julho de 2026, das 9h às 16h, a 53ª Reunião Técnica da Cosaúde. O comitê técnico debaterá propostas de incorporação de novas tecnologias médicas e procedimentos cirúrgicos ao Rol de Eventos em Saúde Suplementar.
As discussões promovidas na esfera da Cosaúde no dia 29 de julho de 2026 contarão com a manifestação expressa de técnicos da ANS e de representantes do setor regulado. Os participantes defenderão análises detalhadas de custo-efetividade e impacto orçamentário sobre as tecnologias candidatas à cobertura obrigatória dos planos de assistência médica suplementar. A interlocução técnica entre as associações de operadoras e os órgãos de defesa do consumidor delimitará o alcance financeiro das novas obrigações de cobertura que serão submetidas à diretoria colegiada.
No plano macroeconômico, o cenário ganha musculatura com a sanção da lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, desenhada para incentivar laboratórios públicos e a inovação no Sistema Único de Saúde (SUS).
No ambiente regulatório internacional, a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC), autoridade de concorrência e regulação da Espanha, divulgou o relatório técnico identificado como INF/DTSA/074/25. A análise do órgão revelou que menos de 10.000 domicílios no território espanhol aderiram efetivamente à tarifa social de telecomunicações oferecida pelos operadores locais. O diagnóstico avaliou a eficiência das tarifas subsidiadas e dos preços de serviços de banda larga e telefonia fixa que integram o portfólio de obrigações do serviço universal no país europeu.