DOU das Agências Reguladoras
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações das agências reguladoras
ANATEL
- Ministério das Comunicações
- Agência Nacional de Telecomunicações
- Conselho Diretor
- Superintendência de Fiscalização
- Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
- Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
- Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
- Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
- Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- Superintendência de Relações com Consumidores
- Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL
- Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Diretoria Colegiada
- DESPACHO Nº 1.787, DE 19 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.790, DE 19 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.792, DE 19 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.804, DE 19 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.811, DE 19 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.815, DE 19 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.832, de 19 de maio de 2026
- RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.589, DE 26 DE MAIO DE 2026
- Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
- Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
- Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
- Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica
- Diretoria Colegiada
- Agência Nacional de Energia Elétrica
ANM
- Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional de Mineração
- Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
- Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
- Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
- Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
- Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá
- Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
- Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
- Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
- Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
- Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
- Agência Nacional de Mineração
ANP
- Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 271, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 272, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 273, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 274, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 275, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 279, DE 27 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO SIM-ANP Nº 277, DE 27 DE MAIO DE 2026
- Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
- Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
- Superintendência de Distribuição e Logística
- Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
- Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
ANAC
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Aviação Civil
ANTAQ
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Superintendência de Outorgas
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 71, DE 26 DE MAIO DE 2026
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 72, DE 27 DE MAIO DE 2026
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2026
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 74, DE 27 DE MAIO DE 2026
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 75, DE 27 DE MAIO DE 2026
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 76, DE 27 DE MAIO DE 2026
- TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 6-SOG, DE 27 DE ABRIL DE 2026
- Superintendência de Regulação
- Superintendência de Outorgas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANTT
- Ministério dos Transportes
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros
- Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
- DECISÃO SUROD Nº 630, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUROD Nº 631, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUROD Nº 632, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUROD Nº 633, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUROD Nº 634, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUROD Nº 635, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUROD Nº 636, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUROD Nº 637, DE 20 DE MAIO DE 2026
- Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
- DECISÃO SUPAS Nº 830, DE 20 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 831, DE 21 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 832, DE 21 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 836, DE 26 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 837, DE 26 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 841, DE 26 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 842, DE 27 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 843, DE 27 DE MAIO DE 2026
- DECISÃO SUPAS Nº 856, DE 27 DE MAIO DE 2026
- RETIFICAÇÃO
- Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANS
- Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANVISA
- Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- 4ª Diretoria
- Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- 4ª Diretoria
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Temas relacionados
Acesse todos os DOUs das agências reguladoras no link:
https://webadvocacy.com.br/category/dou-das-agencias-reguladoras
Acesse o informativo semanal referente as consultas e audiências públicas das agências reguladoras do Brasil no link:
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – WebAdvocacy
Sítios eletrônicos das agências reguladoras
O Brasil possui 11 agências reguladoras federais:
Oferecimento:

