Defesa da Concorrência e Regulação

DOU das Agências Reguladoras

Table of Contents

Publicações das agências reguladoras

ANATEL

Ministério das Comunicações
- Agência Nacional de Telecomunicações
  - Conselho Diretor
  - Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização
    - Gerência-Geral de Fiscalização
      - Escritório Regional no Estado da Bahia
        ATO Nº 6.728, DE 18 DE MAIO DE 2026
  - Superintendência de Fiscalização
    - Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
    - Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
      - ATO Nº 6.770, DE 19 DE MAIO DE 2026
    - Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
    - Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
      - ATO Nº 6.940, DE 22 DE MAIO DE 2026
  - Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
    - CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026
      - Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
        ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026
        ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026

ANEEL

Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional de Energia Elétrica
  - Diretoria Colegiada
    - DESPACHO Nº 1.854, DE 19 DE MAIO DE 2026
  - Superintendência de Inovação e Transição Energética
  - Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
  - Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
    - Gerência de Fiscalização da Geração
      - DESPACHO Nº 1.852, DE 21 DE MAIO DE 2026
      - DESPACHO Nº 1.855, DE 21 DE MAIO DE 2026

ANM

Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional de Mineração
  - Despacho
    - Diretoria Colegiada
      - Resolução ANM Nº 239, DE 22 DE maio DE 2026
    - Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
      - Despacho
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
      - Despacho
      - Despacho
    - Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
    - Superintendência de Fiscalização
    - Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
      - Gerência de Barragens de Mineração
        Coordenação de Fiscalização de Barragens – Eixo Oeste
        Despacho

ANP

Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  - Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
    - Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
      - DESPACHO CPT-ANP Nº 795, DE 22 DE MAIO DE 2026
  - Superintendência de Participações Governamentais
  - Superintendência de Distribuição e Logística

ANAC

Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Aviação Civil
  - Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
  - Superintendência de Padrões Operacionais
    - Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada
      - Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção
        PORTARIA Nº 19.324, DE 20 DE MAIO DE 2026

ANTT

Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  - DELIBERAÇÃO-DG Nº 29-2026-ANTAQ, DE 22 DE MAIO DE 2026

ANS

Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
  - RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.137, DE 22 DE MAIO DE 2026

ANVISA

Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  - 2ª Diretoria
    - Gerência-Geral de Alimentos
    - Gerência-Geral de Medicamentos
    - Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
      - RESOLUÇÃO-RE Nº 2.106, de 22 de MAIO de 2026
      - RESOLUÇÃO-RE nº 2.059, DE 21 DE MAIO DE 2026
  - 3ª Diretoria
    - Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
    - Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
    - Gerência-Geral de Toxicologia
    - Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes
  - 4ª Diretoria
    - Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
    - Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

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