DOU das Agências Reguladoras
Publicações das agências reguladoras
ANATEL
- Ministério das Comunicações
- Agência Nacional de Telecomunicações
- Conselho Diretor
- Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização
- Gerência-Geral de Fiscalização
- Escritório Regional no Estado da Bahia
- Gerência-Geral de Fiscalização
- Superintendência de Fiscalização
- Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
- Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
- Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
- Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026
- Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
- CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026
- Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL
- Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Diretoria Colegiada
- Superintendência de Inovação e Transição Energética
- DESPACHO Nº 1.263, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.269, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.275, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.277, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.278, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.383, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.384, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.385, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.388, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.389, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.390, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.395, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.396, DE 24 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.412, DE 27 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.415, DE 27 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.417, DE 27 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.418, DE 27 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.494, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.495, DE 30 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.497, DE 30 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.498, DE 30 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.500, DE 30 DE ABRIL DE 2026
- DESPACHO Nº 1.553, DE 5 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.554, DE 5 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.555, DE 5 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº 1.576, DE 5 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO Nº1.268, DE 13 DE ABRIL DE 2026
- Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
- Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
- Gerência de Fiscalização da Geração
- Agência Nacional de Energia Elétrica
ANM
- Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional de Mineração
- Despacho
- Diretoria Colegiada
- Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
- Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
- Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima
- Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
- Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
- Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
- Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
- Superintendência de Fiscalização
- Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
- Gerência de Barragens de Mineração
- Coordenação de Fiscalização de Barragens – Eixo Oeste
- Gerência de Barragens de Mineração
- Despacho
- Agência Nacional de Mineração
ANP
- Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
- Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
- Superintendência de Participações Governamentais
- Superintendência de Distribuição e Logística
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 260, DE 22 DE MAIO DE 2026
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 261, DE 22 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO SDL-ANP Nº 796, DE 22 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO SDL-ANP Nº 797, DE 22 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO SDL-ANP Nº 798, DE 22 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO SDL-ANP Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2026
- DESPACHO SDL-ANP Nº 800, DE 22 DE MAIO DE 2026
- Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
ANAC
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- Superintendência de Padrões Operacionais
- Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada
- Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção
- Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada
- Agência Nacional de Aviação Civil
ANTT
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANS
- Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANVISA
- Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- 2ª Diretoria
- Gerência-Geral de Alimentos
- Gerência-Geral de Medicamentos
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.063, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.064, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.065, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.066, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.067, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.068, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.105, de 22 de MAIO de 2026
- Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- 3ª Diretoria
- Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.069, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.070, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.071, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.072, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.073, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.074, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.075, DE 21 DE MAIO DE 2026
- Gerência-Geral de Toxicologia
- Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes
- 4ª Diretoria
- Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.104, DE 22 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.050, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.051, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.052, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.053, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.054, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.055, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.056, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.057, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.058, DE 21 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.098, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.099, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.100, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.101, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.102, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.103, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.110, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.111, de 22 de MAIO de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.112, DE 22 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.113, DE 22 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.114, DE 22 DE MAIO DE 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.115, DE 22 DE MAIO DE 2026
- ReTIFICAÇÃO
- ReTIFICAÇÃO
- Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
- Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- 2ª Diretoria
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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