CADE disponibiliza Pauta de Julgamento do dia 27/05
O CADE disponibilizou a Pauta da 266ª Sessão Ordinária de Julgamento. Estão pautados 5 processos para o próximo dia 27/05.
O CADE disponibilizou nesta quinta-feira (21) a Pauta da 266ª Sessão Ordinária de Julgamento a se realizar no dia 27/05 a partir das 10h00.
Estão pautados cinco processos, sendo um APAC (Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração) (Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008451/2025-76), dois Processos Administrativos de Condutas Anticompetitivas (Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62 e Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88, uma Consulta formulada pela Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos – ABFMED ( 08700.001108/2026-81) e um Recurso Voluntário cujo a recorrente é a empresa Marimex – Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (08700.005723/2018-57).
Segue a pauta:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008451/2025-76
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: AZ Brasile Holding Ltda., AZ Quest Holdings S.A., e XP Managers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
2. Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS).
Representados: Agro Industrial Nova Bréscia Ltda.; ASM Comércio de Subprodutos de Origem Animal Ltda. – EPP; ASM Comércio e Coleta de Ossos Ltda. – ME; Farol Indústria e Comércio S.A.; Fasa América Latina Participações Societárias S.A.; Faros Indústria de Farinha de Ossos Ltda.; Faros Transportes e Comércio Ltda.; Frigorífico Cason Ltda.; Fuga Couros S.A.; Sebo Mariense Ltda.; Sefar – Indústria e Comércio de Farinha e Sebo Ltda.; Ademir Benetti; Cristiano Theisen; Edson Argenton; Evandro Dalchiavon; Gelson Fernando Titton; Gemiro Cason; Iedo Claudino Fuga; João Luiz Petter; Luis Eduardo Fuga; Mauro Pedro Wagner e Silvia Danubia Martini Flores Souza.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
3. Processo Administrativo nº 08700.006630/2016-88
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Coesa S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.), Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções S.A.), Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (atual denominação da Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.), Novonor Participações e Investimentos S.A (atual denominação social da Odebrecht Participações e Investimentos S.A., antiga Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.), Via Engenharia S.A., Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos José de Souza, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Dinarte Cirilo Sousa, Eduardo Alcides Zanelatto, Eduardo Hermelino Leite, Eduardo Soares Martins, Emílio Eugênio Auler Neto, Fernando Antônio Cavendish Soares, Fernando Márcio Queiroz, Geraldo Villin Prado, Gustavo Souza, Helder Dantas, João Antônio Pacífico Ferreira, João Borba Filho, João Marcos Almeida da Fonseca, José Camilo Teixeira Carvalho, José Lunguinho Filho, Júlio Cesar Duarte Perdigão, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, Luis Ronaldo Wanderley, Marcelo Antônio Carvalho Macedo, Márcio Bolívar de Andrade, Márcio Magalhães Duarte Pinto, Marco Antônio Ladeira de Oliveira, Marcos Vidigal do Amaral, Paulo Meriade Duarte, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Ricardo Roth Ferraz de Oliveira, Roberto Xavier de Castro Junior, Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, Rogério Nora de Sá, Rui Novais Dias.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
4. Consulta nº 08700.001108/2026-81
Consulente: Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos – ABFMED.
Representante Legal: Patricia Agra Araújo, Guillermo Glassman, João Pedro Marques de Gracia Borges e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Petição (PET) no Recurso Voluntário nº 08700.005723/2018-57
Recorrente: Marimex – Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Representada: Brasil Terminal Portuário S.A.
Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de uso Público – ABRATEC, Associação Brasileira dos Terminais Privados – ATP e Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.