A Comissão Europeia está realizando inspeções antitruste não anunciadas em dois Estados-Membros nas instalações de uma empresa atuante no setor de confeitaria de chocolate.
A Comissão tem preocupações de que a empresa inspecionada possa ter violado as regras antitruste da UE que proíbem cartéis e práticas comerciais restritivas, bem como abusos de uma posição dominante no mercado (Artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).
Em particular, a Comissão está investigando uma possível segmentação de mercado na forma de restrições ao comércio de mercadorias entre os Estados-Membros no Mercado Único e obstáculos às compras multinacionais.
Contexto
Inspeções não anunciadas são um passo preliminar de investigação para práticas suspeitas de anticoncorrência. O fato de a Comissão realizar tais inspeções não significa que a empresa seja culpada de comportamento anticompetitivo, nem prejulga o resultado da própria investigação. A Comissão respeita os direitos de defesa, em particular o direito das empresas de serem ouvidas em processos antitruste.
Não há prazo legal para concluir investigações sobre conduta anticompetitiva. Sua duração depende de vários fatores, incluindo a complexidade de cada caso, o grau de cooperação das empresas envolvidas com a Comissão e o exercício de seus direitos de defesa pelas partes.
A Comissão criou uma ferramenta para facilitar que indivíduos ou empresas alertem sobre comportamentos anticoncorrenciais, mantendo seu anonimato. Essa ferramenta protege o anonimato dos denunciantes por meio de um sistema de mensagens criptografadas especificamente projetado que permite comunicações bidirecionais. A ferramenta está acessível por este link.
PDF impresso
Comissão realiza inspeções antitruste não anunciadas no setor de confeitaria de chocolate
Inglês
Fonte: Comissão Europeia – Press corner | European Commission
Tradução: Google
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