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  • 11/03/2026 09:58
  • Redação WebAdvocacy
  • Clippings, Notícias da regulação econômica

Notícias da regulação – 11.03.2026

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Table of Contents

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  • Regulação no Brasil
    • Prazo para entrega da DIEF-CFEM termina no dia 26/03
    • Anvisa aprova três novos produtos biológicos
    • Anvisa determina o recolhimento de suplementos alimentares irregulares
    • Novas tarifas da Enel RJ entram em vigor no próximo dia 15
    • Aprovado o Reajuste Tarifário Anual da Light
    • ANEEL aprova alteração no cronograma do processo tarifário da CERNHE
    • ANP estendeu contratos de 34 campos de produção de petróleo e gás em 2025
    • ANTT inicia integração nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios do transporte de cargas
    • Transportadores podem pagar 40% menos em multas ao aderir à notificação eletrônica da ANTT
    • ANTT e Ministério dos Transportes informam encerramento de comissão no TCU sobre solução consensual para concessão da Autopista Litoral Sul
  • Temas relacionados
    • Veja todos os informativos Notícias da regulação:
    • Saiba mais das agências reguladoras:

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

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