CADE avança em investigação sobre suposto cartel em licitações da BR Distribuidora
Autarquia reagendou para outubro as oitivas de executivos e testemunhas de grandes construtoras envolvidas no processo
Brasília, 6 de outubro de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) avança na apuração do processo administrativo que investiga supostas práticas anticompetitivas em licitações realizadas pela Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora). O caso envolve algumas das maiores empreiteiras do país, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Engevix, UTC, Mendes Júnior e ECMAN, além de outras construtoras e dezenas de ex-executivos.
Segundo nota técnica divulgada, há indícios robustos de formação de cartel no mercado de construção civil e montagem industrial de bases de armazenagem, distribuição e revenda de combustíveis, afetando pelo menos oito licitações promovidas pela estatal entre 2010 e 2011, com possíveis efeitos até 2013.
Acordos de leniência deram início à apuração
A investigação teve início em janeiro de 2017, a partir de um Acordo de Leniência celebrado entre a Superintendência-Geral do CADE, a UTC Engenharia S.A. e o Ministério Público Federal, no contexto da Operação Lava Jato. O acordo revelou detalhes sobre um possível ajuste entre concorrentes para manipular licitações da BR Distribuidora.
Os signatários do acordo apresentaram documentos e relatos descrevendo reuniões, trocas de mensagens e e-mails entre as empresas envolvidas, com o objetivo de fixar preços, combinar condições comerciais e dividir o mercado, inclusive por meio da apresentação de propostas de cobertura — estratégia usada para simular concorrência em processos licitatórios.
Oito licitações da BR Distribuidora foram afetadas
As práticas investigadas teriam atingido oito certames públicos, divididos em dois conjuntos de obras, denominados “Pacote 1” e “Pacote 2”. O primeiro grupo teria sido adjudicado à ECMAN Engenharia, e o segundo, à UTC Engenharia.
Entre as obras sob suspeita estão a Base de Abastecimento de Guamaré (RN), os Tanques da Unidade Termelétrica de Manaus (AM), o Terminal de Duque de Caxias (RJ) e a Base de Armazenamento de Porto Nacional (TO), entre outras estruturas localizadas em oito estados brasileiros.
Conduta pode ter causado prejuízo à concorrência
De acordo com o CADE, as empresas e executivos representados teriam frustrado o caráter competitivo das licitações, prejudicando a livre concorrência e violando os artigos 20 e 21 da antiga Lei Antitruste (Lei nº 8.884/1994) e artigo 36 da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
Entre os indícios apontados estão a troca de planilhas de preços, a abstenção de participação em licitações e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
O cliente diretamente afetado pelas supostas práticas foi a própria BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Próximos passos
Em agosto deste ano, a Superintendência-Geral divulgou o quadro atualizado de agendamento das oitivas de executivos e testemunhas no processo. As audiências estão previstas para ocorrer entre os dias 6 e 21 de outubro de 2025, de forma virtual, com acompanhamento pelos representantes legais das partes.
Com a realização dessas oitivas, o caso entra em uma nova fase instrutória, na qual o CADE buscará reunir elementos de prova e depoimentos que poderão embasar o parecer final da SG sobre a eventual existência de práticas de cartel.
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