CADE: autarquia anuncia novas decisões para 2 processos administrativos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aplica multas diárias preventivas a Conselhos Odontológicos em 24 Estados brasileiros
Brasília, 10 de março de 2025
Publicado em 10/03/2025, às 12h32
Nesta segunda-feira (10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas decisões para dois processos administrativos referentes aos mercados de odontologia e de componentes automotivos. Além das resoluções, a autarquia aprovou uma fusão no setor de cosméticos no ramo de produção de fraldas, sabonetes e lenços umedecidos.
CADE fiscaliza Conselhos Odontológicos e combate cartel
Por meio do Processo nº 08700.008995/2023-76, o CADE deu início às investigações no mercado odontológico pela precificação de procedimentos e barreiras concorrenciais no mercado. A Autoridade Antitruste brasileira analisa possíveis condutas anticompetitivas e desleais dos Conselhos Odontológicos do Acre, de Alagoas, de Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Roraima, de Rondônia, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins. Porém, em busca de apurações mais aprofundadas diante do caso, a autarquia instaura uma operação para observar as condutas e sugere medida preventiva com multa diária de R$50.000,00.
No setor de componentes automotivos e chicotes elétricos, o Processo Administrativo nº 08700.005714/2020-81 teve a fase instrutória encerrada pelo Conselho Administrativo. Assim, os representados na formação de cartel investigada pelo CADE devem ser notificados das alegações. Após as etapas processuais de notificação, a decisão final da autarquia deve ser postada e informada aos envolvidos.
Além das recentes soluções para atos anticoncorrenciais em diversos mercados, a Autoridade Antitruste aprovou, sem restrições, a aquisição pela Softys S.A, da Ontex Brasil. Ambas as partes da operação atuam no ramo de cosméticos e produtos para higiene pessoal, como sabonetes, fraldas e lenços umedecidos. De acordo com a autarquia, a união entre as companhias não apresenta perigos à harmonia da concorrência no mercado alvo.
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