21.06.2024
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), bem como a pauta legislativa das votações em plenário de proposições legislativas e vetos.
Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), bem como a pauta legislativa das votações em plenário de proposições legislativas e vetos.
Pauta legislativa – Proposições apreciadas
Câmara dos Deputados
19.06.2024
- REQ 2244/2024 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024. Aprovada
- Autores: Erika Hilton (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- PL 1536/2024 – Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.ver mais Aprovada com alterações
- Autores: Rodolfo Nogueira (PL-MS), Zucco (PL-RS)Relator: Afonso Motta (PDT-RS)Pareceres das comissões
- PL 715/2023 – Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Aprovada com alterações
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)Relator: Odair Cunha (PT-MG)Pareceres das comissões
- PL 13/2020 – Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.ver mais Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
18.06.2024
- REQ 1804/2024 – Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados da MSC nº 202/2024. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- REQ 1858/2024 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024 Aprovada
- Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Darci de Matos (PSD-SC), Gervásio Maia (PSB-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG)
- MSC 202/2024 – Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas”, assinado em 26 de janeiro de 2024. Aprovada
- Autor: do Poder ExecutivoRelator: Marangoni (UNIÃO-SP)Pareceres das comissões
- PL 1564/2024 – Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada com alterações
- Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), André Ferreira (PL-PE), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Chris Tonietto (PL-RJ), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gerlen Diniz (PP-AC), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Heitor Schuch (PSB-RS), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pedro Aihara (PRD-MG), Pezenti (MDB-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosana Valle (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Socorro Neri (PP-AC), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC)
- Relatora: Reginete Bispo (PT-RS)
- Pareceres das comissões
Senado Federal
19.06.2024
(MSG 00119/2024)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2024 (nº 119/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Parecer nº 42, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Alexandre Barreto de Souza, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Votação nominal:
Sim: 56
Não: 4
Abstenção: 0
Total: 60
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
- Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 – Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).
(MSG 00118/2024)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2024 (nº 118/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
Parecer nº 41, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Votação nominal:
Sim: 59
Não: 3
Abstenção: 2
Total: 64
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00163/2024)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 12, de 2024 (nº 163/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Parecer nº 56, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Viana.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Votação nominal:
Sim: 62
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 65
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votações nominais:
(OF. 00477/2024)
Votação, em turno único, da Ofício nº 5, de 2024 (nº 477/2024, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
Parecer nº 57, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça.
Votação nominal:
Sim: 62
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 64
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votações nominais:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 2022
Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo); e contrário às demais emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 458, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 2022
Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Parecer nº 5, de 2024, da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Relator: Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 6 (Substitutivo); e contrário às demais emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 459, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
(MSG 00664/2023)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 1, de 2024 (nº 664/2023, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.
Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, Relator “ad hoc”: Senador Esperidião Amin.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.
Votação nominal:
Sim: 45
Não: 1
Abstenção: 0
Total: 46
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
(MSG 00630/2023)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 92, de 2023 (nº 630/2023, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria.
Parecer nº 13, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator “ad hoc”: Senador Hamilton Mourão.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 0
Abstenção: 1
Total: 41
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
- Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 – Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria).
(MSG 00048/2024)
Votação, em turno único, da Mensagem nº 2, de 2024 (nº 48/2024, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.
Parecer nº 15, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad hoc”: Senador Astronauta Marcos Pontes.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 0
Abstenção: 0
Total: 41
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
PROJETO DE LEI Nº 2.308, DE 2023
Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, do Deputado Gilson Marques, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Pareceres: – nº 1, de 2024, da Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas; e – nº 90, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, pela aprovação das Emendas nºs 20, com subemenda que suprime o art. 38 do Projeto, 21, 32, 34 e 37, todas na forma da Emenda nº 32, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 17, pela aprovação parcial das Emendas nºs 27, 31, 35, 36 e 42, todas na forma das Emendas nºs 43 e 44, do Relator, e consequente prejudicialidade das Emendas nºs 16 e 19, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. (Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde)
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 02308/2023
- Parecer – P.S nº 00001/2024
- Relatório Legislativo – PL nº 02308/2023
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 5, 6, 9, 14, 18, 20, com subemenda, 32, 40, 43 e 44, ressalvados os destaques.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para continuidade da deliberação.
PROJETO DE LEI Nº 4.147, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.147, de 2023 (nº 5.056/2013, na Casa de origem), da Deputada Erika Kokay, que dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
Pareceres: – nº 108, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto; – nº 21, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, Relator “ad hoc”: Senador Marcos Rogério, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e – nº 19, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 04147/2023
- Parecer – P.S nº 00108/2023
- Parecer – P.S nº 00021/2024
- Parecer – P.S nº 00019/2024
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, e ajuste redacional no caput do art. 4º da Lei nº 6.583, de 1978, constante no art. 8º do Projeto.
Objeto da deliberação: Parecer nº 91, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 5.230, DE 2023
Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, da Presidência da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 2024, 12.711, de 2012, e 11.096, de 2005.
Parecer nº 68, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, às Emendas nºs 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61, 63 e 68; parcialmente às Emendas nºs 1, 4, 5, 7 a 10, 14 a 17, 19, 21 a 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34 a 37, 40, 43, 45, 49 a 52, 54, 58, 64, 65, 70 a 72, na forma da Emenda nº 75 (Substitutivo), que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
Resultado:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 58, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 75 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 92, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 258, de 2024, da Senadora Margareth Buzetti e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovado o requerimento.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
18.06.2024
PROJETO DE LEI Nº 2.308, DE 2023
Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, do Deputado Gilson Marques, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Parecer nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, de Relator, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário. Relator de Plenário: Senador Otto Alencar.
Textos:
- Avulso inicial da matéria – PL nº 02308/2023
- Parecer – P.S nº 00001/2024
- Relatório Legislativo – PL nº 02308/2023
Resultado:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 1, de 2024, Comissão Especial Para Debate de Políticas Públicas Sobre Hidrogênio Verde.
Resultado: Aprovado o requerimento.
A matéria retorna à pauta da sessão do Senado amanhã.
Resultado da matéria: Apreciação adiada.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29, DE 2017
Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555/2004, na Casa de origem), do Deputado José Eduardo Cardozo, que dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Pareceres: – nº 11, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jader Barbalho, Relator “Ad hoc”: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 11, na forma da Emenda nº 14 (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 1 a 10 e 12, e pela rejeição da Emenda nº 13; – nº 54, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 14 (Substitutivo), com subemendas, que apresenta, e contrário às demais emendas; e – nº 85, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, contrário às emendas de Plenário.
Textos:
Resultado:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 73, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovada a Emenda nº 14 (Substitutivo), com subemendas, ressalvados os destaques.
Objeto da deliberação: Capítulo XI do Título I do Substitutivo, destacado.
Resultado: Mantido o Capítulo XI do Título I do Substitutivo, destacado. Com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Soraya Thronicke, Sérgio Moro, Izalci Lucas, Cleitinho Azevedo, Carlos Viana, Eduardo Girão, Hamilton Mourão, Lucas Barreto, Damares Alves e Rogério Marinho.
Senador Carlos Portinho solicita verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Sergio Moro e Rogerio Marinho.
Resultado da matéria: Mantido o Capítulo XI do Título I do Substitutivo.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 27
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 69
Objeto da deliberação: Emenda nº 22, destacada.
Resultado: Aprovada a Emenda nº 22.
Objeto da deliberação: Parecer nº 86, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Resultado: Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:
PROJETO DE LEI Nº 2.000, DE 2022
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.000, de 2022, do Deputado Abou Anni, que altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Parecer nº 32, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 87, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 380, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 380, de 2023, da Deputada Erika Hilton, que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Pareceres da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Fabiano Contarato: – nº 14, de 2024, favorável ao projeto; e – nº 22, de 2024, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 e 3, com subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 2 e 3 e subemendas.
Objeto da deliberação: Parecer nº 88, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº 3.466, DE 2023
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023, do Deputado Celso Russomanno, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Parecer favorável nº 14, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
Textos:
Resultado:
Resultado da matéria: Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2024
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 16, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento – CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos – Santos Mais.
Textos:
Resultado:
Objeto da deliberação: Requerimento nº 75, de 2024, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto.
Objeto da deliberação: Parecer nº 89, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.