08.06.2024
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo.
Apresentação
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA etc).
Brasil
Superintendência-Geral do Cade impugna operação envolvendo a Fundação Ouro Branco e cooperativas do Grupo Unimed
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, por três cooperativas do Sistema Unimed (Unimed Conselheiro Lafaiete, Unimed São João Del Rei e Unimed Inconfidentes), do controle externo da Fundação Ouro Branco (FOB).
Ver Clipping da Concorrência – 04.05.2024
A operação Unimeds/Fundação Ouro Branco/Gerdau foi distribuída ao Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
A operação Unimeds/Fundação Ouro Branco/Gerdau, impugnada pela SG do CADE ao Tribunal na semana passada, foi distribuída ao Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Ver notícia – A operação Unimeds/Fundação Ouro Branco/Gerdau foi distribuída ao Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
Agrofert e Borealis pagarão cerca de R$ 500 mil por prática de gun jumping
O CADE firmou acordo, nesta quarta-feira (05/06), com as empresas Agrofert e Borealis no âmbito da apuração de ato de concentração consumado anteriormente aoo aval da autarquia, prática anticompetitiva conhecida por gun jumping.
A operação trata da aquisição, pela Agrofert, do controle unitário sobre a Borealis, conforme contrato de compra e venda de ações celebrado em julho de 2022.
Ver Clipping da Concorrência – 06.05.2024
Cade firma acordo com Vanz, SZ e Britali por prática de gun jumping
O CADE homologou, durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (05/06), um acordo com as empresas Vanz Holding, SZ Participações Societárias e Indústria e Comércio de Couros Britali por consumarem operação antes do aval da autoridade antitruste brasileira, prática conhecida como gun jumping.
Ver Clipping da Concorrência – 06.05.2024
Cade homologa acordo com associação de hospitais privados de Goiás
O Tribunal Administrativo CADE homologou, por unanimidade, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pela Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). A homologação ocorreu nesta quarta-feira (05/06), durante a 231ª Sessão Ordinária de Julgamento da autarquia.
Internacional
A CNMC investiga diversas empresas para uma possível distribuição de concursos convocados pela AENA para o arrendamento de instalações destinadas à atividade de bases fixas de operações (FBO) em aeroportos
- Entre os dias 28 e 31 de maio foram fiscalizadas as sedes de diversas empresas que atuam naquele mercado.
- Analisa possíveis acordos e/ou práticas concertadas para distribuição de propostas de gestores aeroportuários.
- As inspeções constituem uma etapa preliminar para o possível início formal de um processo sancionatório.
Ver Clipping da Concorrência – 04.05.2024
Clínicas Generalife reconhece que deveria ter notificado a compra da Clínicas Ginemed e paga a multa correspondente pelo descumprimento
- Em agosto de 2021, a empresa adquiriu o controle exclusivo do grupo de fertilidade Clínicas Ginemed, S.L.
- A GeneraLife deveria ter notificado previamente a CNMC da compra, conforme estabelecido pela Lei da Concorrência.
- A CNMC põe fim à sanção aberta contra as Clínicas Generalife porque assume a sua responsabilidade e paga antecipadamente a multa.
Prossegue a investigação da CNDC por alegada cartelização de empresas de medicamentos pré-pagos
A Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) continuará com a investigação à alegada cartelização entre diversas empresas de medicamentos pré-pagos. Por outro lado, por força do acordo firmado entre a Superintendência de Serviços de Saúde (SSS), o Ministério da Indústria e Comércio da Argentina anulou a proteção antecipada estabelecida em 17 de abril. A medida está sujeita à aprovação do acordo entre o SSS e as empresas e não implica a interrupção da investigação da CNCD por suposto conluio.
As aquisições de arrendamento propostas pelo Icon Group levantam preocupações
A ACCC publicou uma Declaração de Questões descrevendo suas preocupações preliminares de concorrência com as aquisições propostas de arrendamentos pelo Icon Group em:
- St Andrew’s Ipswich Private Hospital em Queensland;
- St Vincent’s Private Hospital Northside em Chermside, Queensland; e
- St John of God Geelong Hospital em Victoria.
A Icon é uma das maiores provedoras de serviços de oncologia de radiação na Austrália. As duas maiores provedoras, Icon e GenesisCare, operam 94 por cento de todas as clínicas privadas de radiação na Austrália.
