Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 20.02 a 24.02

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição003/2022Tomada de SubsídiosColher contribuições da sociedade, por meio de formulário eletrônico, para a elaboração da norma de referência que trata de governança regulatória das Entidades Reguladoras Infranacionais, prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).De 26/12/2022 a 24/02/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 01/2023 Proposta de emenda…