Qual é a medida para a política de preços da Petrobrás?

Todas as vezes que o preço do combustível sobe como resultado da elevação do preço internacional do petróleo, surge a inevitável comparação entre a política de preços onde a União mantém os preços achatados, ficando a diferença negativa a ser compensada pelos recursos da União ou pelo sacrifício das contas da Petrobras, e a política de preços que acompanha a variação dos preços do petróleo cru internacional. É certo, pois, que a aplicação de cada uma dessas políticas traz consequências diversas para a economia brasileira e os extremos das políticas nos permitem identificar de forma muito clara estas consequências.

A manutenção ad hoc dos preços dos combustíveis gera problemas distributivos, uma vez que são beneficiadas as classes mais abastadas da sociedade brasileira em detrimento das camadas mais pobres, ou seja, de maneira bastante simples, o efeito negativo do endividamento da empresa e da União subsidia os preços dos combustíveis dos utilizadores de veículos automotores.

Por outro lado, o pass through integral dos preços do petróleo cru internacional para os preços dos combustíveis beneficia claramente os acionistas da empresa, no caso a Petrobras e, em especial a União, mas penaliza, sobretudo, os agentes produtivos que dependem desta energia para desenvolver as suas atividades, afetando negativamente desde as grandes empresas até os pequenos empreendedores, como, por exemplo, os motoristas de aplicativos.

A escolha entre as políticas em um momento de crise de energia como a que ora observamos, gera sempre consequências negativas, no entanto, a questão central é escolher quem pagará os maiores pedágios no curto prazo, se a população, as empresas ou os acionistas da Petrobras.

O mundo todo tem vivido esse mesmo impasse!! Obviamente que as características desse mercado nos países são distintas entre si. Mas, vale a pena apresentar a experiência da Austrália e como tem lidado com os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia sobre os preços do petróleo no mundo.

A Autoridade australiana de defesa da concorrência (ACCC) traz em sua página inicial a seguinte reportagem: The ACCC notes today’s Federal Budget announcement of a six-month reduction in fuel excise from midnight tonight^[1].

A reportagem anuncia o monitoramento dos preços dos combustíveis fósseis durante seis meses e a ACCC fará isso por meio da análise dos custos, preços e lucros das refinarias, importadores, terminais, distribuidores e revendedores., não obstante saiba que o maior componente para os preços dos combustíveis praticados seja o preço internacional do petróleo, o qual, como sabemos, é majoritariamente influenciado pela flutuação nos preços do óleo cru do petróleo.

O recado importante para a comunidade australiana trazido pela reportagem é a de que a autoridade monitorará o preço dos combustíveis com base nos participação dos componentes da formação dos preços em 2021 (50% preço do petróleo bruto, 36% impostos e 15% margem dos varejistas). Desse modo, a experiência do Estado australiano nos permite comparar com a proposta trazida pelo novo presidente da Petrobras, Adriano Pires, que afirmou à imprensa a manutenção da política de pass through do preço internacional do petróleo cru com a instituição de um fundo para a redução da volatilidade dos preços internos dos combustíveis.

Fato é que o pass through é necessário, mas a sua transferência da variação do preço internacional do petróleo cru para os combustíveis deve ser sopesada olhando-se os componentes da formação do preço final. Se é uma alternativa viável ou não, é o que veremos nos próximos capítulos desta história!!!

[1] https://www.accc.gov.au/media-release/accc-to-monitor-petrol-prices-following-cut-in-fuel-excise