Potenciais condutas anticompetitivas no relacionamento com concorrentes Fernando de Magalhães Furlan a. Fixação de preços A fixação de preços é um acordo (escrito, verbal ou inferido de conduta) entre concorrentes que aumenta, diminui ou estabiliza preços ou condições competitivas.…
Fernando de Magalhães Furlan Estudos têm demonstrado que a maioria das MPMEs tem um conhecimento muito limitado de seus direitos e obrigações em relação às leis de concorrência, e ainda menos inclinação para utilizá-los em seu benefício, a menos que…
Fernando de Magalhães Furlan Os atrasos de pagamento são um grande fardo para as empresas de pequeno e médio portes, especialmente para as menores, seus clientes e empregados, além de ferir a competitividade geral do país. Vimos, recentemente, infelizmente, a…
Fernando de Magalhães Furlan A very recent legislative innovation in Brazil pertains to the private enforcement of Competition Policy in the country. On November 16, 2022, Law nº 14,470/2022[1] was enacted, which delivers new provisions, applicable immediately, to the repression…
Fernando de Magalhães Furlan Two main financial topics shook Brasilia this beginning of the year. The “Sur”, the proposed common digital currency for Mercosur, and the lack of regulation and perspectives for the crypto market in Brazil. 1. Brazil-Argentine common…...
Fernando de Magalhães Furlan Depois de sete anos tramitando no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.303-B, de 2015, que dispõe sobre “diretrizes a serem observadas na prestação…...
Fernando de Magalhães Furlan Críticos das cortes especializadas percebem-nas como desnecessárias num sistema político com separação de poderes. O argumento é o de que, de uma perspectiva funcional, os objetivos atendidos por juízes especializados se sobrepõem consideravelmente àqueles atendidos por…...
Apresentação Os Textos para Discussão da WebAdvocacy é uma série de textos técnico-científicos nas áreas de direito e economia, que visa a ampliar a discussão acadêmica em torno dos temas de defesa da concorrência, regulação econômica, comércio internacional, direito econômico,…...
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