Fernanda Manzano Sayeg

Fernanda Manzano Sayeg

Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2014 e 2009). Especialista em Direito do Comércio Internacional pela Faculdade de Direito pela Universidade de Buenos Aires (2006). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2003).
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Como as regras multilaterais de comércio podem auxiliar no fim da pandemia e a restaurar o prestígio da OMC

Fernanda Manzano Sayeg A Organização Mundial do Comércio (“OMC”) é, indiscutivelmente, uma das mais importantes organizações internacionais. Desde os inícios de suas atividades, em 1º de janeiro de 1995, a OMC tem gerenciado os acordos que compõem o sistema multilateral…

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Atualização das regras aplicáveis às investigações de subsídios e aos procedimentos de verificação in loco

Fernanda Manzano Sayeg O mês de outubro de 2021 foi marcado pela modernização do arcabouço normativo na área de defesa comercial. Em 19 de outubro de 2021, foi publicado o Decreto no 10.839, de 18 de outubro de 2021, que…

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A necessidade de aprimoramento da avaliação de interesse público em casos de defesa comercial

Fernanda Manzano Sayeg Nos últimos anos, a principal alteração na legislação brasileira de defesa comercial diz respeito à avaliação de interesse público. O Decreto nº 9.745, de 2019, transferiu à Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (“SDCOM”) do Ministério…

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