Concorrência pelo Mundo
O Cade e a Women in Antitrust (WiA) promoverão um webinar sobre microeconomia aplicada ao antitruste no dia 30 de junho, voltado a estudantes de economia e à Competição WiCade.
O CADE avançou no monitoramento do acordo envolvendo SM Empreendimentos Farmacêuticos e Gemini Indústria, focado em obrigações de desinvestimento sob o Ato de Concentração nº 08700.010436/2024-15. Após divergência técnica inicial, onde a Superintendência-Geral apontou descumprimento de requisitos e o Tribunal aprovou o adquirente, o processo segue para conclusão. A etapa atual envolve a aprovação dos termos do acordo vinculativo com o comprador confidencial, com determinação para cumprimento das obrigações da Cláusula 3.5.
O CADE também trouxe dois despachos tratando de Processos Administrativos de condutas anticompetitivas: Processo nº 08700.010001/2022-09, cujas representadas são a Assistentes de Câmera Associados de São Paulo e a Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria, e Processo nº 08700.003473/2021-16, cujo representado é o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO.
Paralelamente, o Cade e a Women in Antitrust (WiA) promoverão um webinar sobre microeconomia aplicada ao antitruste no dia 30 de junho, voltado a estudantes de economia e à Competição WiCade.
No cenário internacional, a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) da Espanha propôs a redução de barreiras burocráticas no planejamento urbano para enfrentar os altos custos e a restrição na oferta imobiliária. O estudo técnico da autoridade espanhola defende a simplificação administrativa para agilizar a construção de habitações e mitigar o déficit habitacional, garantindo flexibilidade urbanística sem eliminar as proteções jurídicas e ambientais.
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