Concorrência pelo Mundo
CADE indeferiu a consulta da Abfmed sobre a licitude concorrencial de proposta coletiva de Compromisso de Ajustamento de Conduta
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em sua 266ª sessão ordinária de julgamento realizada nesta quarta-feira (27/05), indeferiu a consulta da Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos (Abfmed). A proposta visava avaliar a licitude concorrencial de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) coletivo a ser firmado com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
Ainda na sessão de 27/05, o Cade oficializou o lançamento da nova versão do painel “Cade em Números”, ferramenta focada na transparência ativa da autarquia. A ferramenta divulga dados estatísticos sobre a atuação finalística do órgão, permitindo o monitoramento público de indicadores de produtividade e métricas de desempenho antitruste.
No âmbito internacional, o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) chileno impôs medidas preventivas contra a administradora do terminal rodoviário de Santa Cruz, após alertas da Fiscalía Nacional Económica (FNE). Simultaneamente, a autoridade italiana iniciou investigação sobre a Biogen Italia S.r.l. por possíveis condutas anticompetitivas no mercado de medicamentos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deliberou sobre uma extensa pauta de Atos de Concentração, resultando na aprovação sem restrições de oito operações societárias de grande porte, incluindo parcerias estratégicas nos setores de energia, tecnologia e aviação. Entre os destaques nacionais estão os avais concedidos aos consórcios envolvendo companhias como TGS do Brasil, Scala Data Centers e Amaggi Exportação. Em contrapartida, a autarquia não conheceu da operação estruturada pela Sendas Distribuidora com a Boa Hora Geradora de Energia Solar e indeferiu pedidos de terceiros interessados no processo entre American Airlines e Azul.
No plano internacional, as autoridades regulatórias da Europa e do Reino Unido também formalizaram decisões concorrenciais relevantes no mesmo período. A Autoridade da Concorrência da França autorizou aquisições de ativos nos segmentos de distribuição automotiva e agronegócio, enquanto a CMA britânica atualizou os desdobramentos de sua investigação sobre a joint venture planejada entre Suzano e Kimberly-Clark. Complementando o panorama regulatório global, a Autoridade de Concorrência da Bélgica emitiu notificações oficiais de fusão, consolidando o fluxo transnacional de controle de estruturas de mercado.
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