Concorrência pelo Mundo
Destaque: a autoridade da concorrência do Reino Unido (CMA) avançou em seu programa de regulação de plataformas digitais, que englobam sistemas operacionais, lojas de aplicativos e navegadores.
A Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) espanhola recomendou que os critérios de sustentabilidade e proximidade para o fornecimento de alimentos em centros públicos e de saúde sejam baseados em dados objetivos do produto. O órgão regulador apoia as metas de saúde pública, mas sugeriu readequar as regras de concessão para o resultado do serviço, propondo ainda que o treinamento de pessoal seja considerado um elemento de qualidade na execução dos contratos.
Em paralelo, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido avançou em seu programa de regulação de plataformas digitais, que englobam sistemas operacionais, lojas de aplicativos e navegadores. Após investigações iniciadas em janeiro de 2025, a autarquia britânica oficializou, em decisão final proferida no dia 22 de outubro de 2025, a designação da Apple e do Google como detentoras de status estratégico de mercado (SMS), impondo restrições que durarão cinco anos.
A Autoridade da Concorrência da França instaurou um inquérito em 20 de maio de 2026 para analisar os impactos concorrenciais da fusão global de US$ 6,6 bilhões entre a The Brink’s Company e a NCR Atleos Corporation, gigante do setor de caixas eletrônicos (ATMs). A investigação, que acompanha os desdobramentos de processos semelhantes movidos pela congênere do Reino Unido, focará nos reflexos da consolidação de serviços de autoatendimento bancário e logística de valores sobre o mercado europeu.
Paralelamente, a Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC) aprovou uma decisão de não oposição à operação de concentração entre a Kiloutou Portugal e a Inovsan, deliberando que o negócio não cria entraves à concorrência efetiva. No cenário concorrencial belga, a Autoridade da Concorrência da Bélgica oficializou em 19 de maio de 2026 o recebimento da notificação de concentração registrada sob a referência CC-26-0007, disponibilizando os documentos técnicos de notificação (kennisgeving) e o sumário do caso (samenvatting) para consulta pública pelas partes interessadas.