Reguladores globais intensificam investigações e aprovações em casos de Concorrência e Fusões Empresariais
Notícia de última hora.
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido está investigando oito construtoras de imóveis, incluindo Barratt Redrow plc e Taylor Wimpey plc, por suspeitas de práticas anticompetitivas. A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, examina possíveis trocas de informações confidenciais que poderiam violar a Lei de Concorrência de 1998. Em agosto de 2024, duas das empresas envolvidas, Barratt Developments e Redrow plc, fundiram-se, formando a Barratt Redrow plc. A CMA ainda não emitiu conclusões definitivas sobre o caso, mas segue na etapa de coleta de evidências e análise, prevista para durar até maio de 2025.
A CMA também está investigando a aquisição da CWT Holdings, LLC pelo Global Business Travel Group, Inc. após preocupações de que a operação possa diminuir a concorrência no mercado de serviços de viagens corporativas no país. O relatório provisório da agência, publicado em novembro de 2024, levantou preocupações sobre possíveis efeitos adversos. As partes envolvidas foram convidadas a sugerir medidas corretivas, com o prazo para a conclusão da investigação previsto para 26 de janeiro de 2025.
A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) emitiu uma ordem de cessação contra a Seki Furniture Co., Ltd., acusada de violar a Lei Antimonopólio ao implementar práticas de manutenção de preços de revenda. A empresa teria exigido que varejistas vendessem cadeiras da marca Ergohuman pelos preços de referência estabelecidos, monitorando vendas online e punindo aqueles que oferecessem descontos com aumento no preço de envio.
Além disso, a JFTC aprovou o Plano de Compromisso apresentado pela Hashimoto Sogyo Co., Ltd., uma das principais atacadistas de materiais hidráulicos e equipamentos no Japão, que visa corrigir práticas comerciais consideradas injustas com operadores logísticos. Entre as ações identificadas estão deduções não autorizadas e tarefas adicionais não remuneradas. O plano prevê o fim das condutas, recuperação de cerca de 38 milhões de ienes para 25 operadores, treinamento em compliance e monitoramento por terceiros nos próximos cinco anos.
Na Espanha, a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) sugeriu mudanças no setor de autoescolas para melhorar a acessibilidade e eficiência do aprendizado de condução no país. Entre as propostas estão permitir a prática com tutores não profissionais, revisar exigências para autoescolas e simplificar os requisitos para professores. A CNMC também recomendou maior transparência nos exames e nas taxas de aprovação, além de facilitar o acesso dos alunos a informações e gestões diretamente com a Direção Geral de Tráfego (DGT). Essas medidas visam beneficiar especialmente os jovens e moradores de áreas rurais, promovendo maior mobilidade e segurança viária.
Já na França, a Autoridade da Concorrência publicou orientações sobre os sistemas de notação que avaliam a sustentabilidade de produtos e serviços. Reconhecendo seu papel em informar os consumidores e incentivar a inovação, a entidade enfatizou a necessidade de critérios objetivos, transparência na governança e dados confiáveis. Também alertou para riscos de colusão e práticas anticoncorrenciais, como desinformação e comunicação seletiva de notas.
A Autoridade francesa também publicou as decisões 25-DCC-06 e 25-DCC-02, autorizando a tomada de controle conjunto das empresas Etrechy Distribution e Calao 83, respectivamente, pelas empresas Tomari Mini Group e ITM Entreprises, e pelas empresas Caponga, Levant Armor e ITM Entreprises. Ambas as operações, no setor de distribuição de grande consumo, foram analisadas na fase 1 e aprovadas por meio de decisões simplificadas, permitindo que os negócios seguissem sem imposições adicionais. As decisões podem ser alvo de recursos, conforme previsto na legislação.
A Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal aprovou, na última quarta-feira (8), sem oposição, a operação de concentração entre a PNI Portugal, que atua no setor imobiliário, e a Kozowood Industries, especializada na fabricação de casas pré-fabricadas de madeira. A decisão, tomada na Fase 1 da análise, concluiu que a aquisição não apresenta riscos significativos à concorrência no mercado nacional.
Já a Comissão Europeia aprovou duas operações de concentração: uma entre a ADRILL, a ADH e a DEEP WELL SERVICES, no setor de extração de petróleo e gás, e outra entre as empresas VISTA, BLACKSTONE e SMARTSHEET, no setor de publicação de software e programação de computadores. As operações foram submetidas a procedimentos simplificados, e nenhuma delas levanta preocupações significativas para a concorrência nos respectivos mercados. O prazo provisório para a conclusão das operações é 21 e 16 de janeiro de 2025, respectivamente.
Matéria de Alice Demuner
Imagem: Pexels.com
Um oferecimento de:
